Execução Fiscal 7002930-10.2019.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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—

Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2019

Valor da Causa

R$ 891,27

Órgão julgador

Jaru - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Jaru - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARU

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE JARU

Terceiro

MUNICIPIO DE JARU

Terceiro

TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE JARU

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE JARU

Terceiro

MUNICIPIO DE JARU

Terceiro

TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU

Terceiro

OSEIAS MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 10:56

Decorrido prazo de OSEIAS MIRANDA em 24/10/2024 23:59.

29/10/2024, 22:21

Publicado DESPACHO em 22/10/2024.

29/10/2024, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/10/2024, 22:20

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 08:50

Juntada de certidão

22/10/2024, 08:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/10/2024, 09:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/10/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 09:12

Decorrido prazo de OSEIAS MIRANDA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:02

Juntada de certidão

26/08/2024, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2024, 20:56

Conclusos para despacho

05/08/2024, 15:29

Todas as movimentações(147)

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 10:56

Decorrido prazo de OSEIAS MIRANDA em 24/10/2024 23:59.

29/10/2024, 22:21

Publicado DESPACHO em 22/10/2024.

29/10/2024, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/10/2024, 22:20

Arquivado Definitivamente

Documentos

DESPACHO

•21/10/2024, 09:12

DESPACHO

•21/10/2024, 09:12

22/10/2024, 08:50

Juntada de certidão

22/10/2024, 08:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/10/2024, 09:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/10/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 09:12

Decorrido prazo de OSEIAS MIRANDA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:02

Juntada de certidão

26/08/2024, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2024, 20:56

Conclusos para despacho

05/08/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2024, 08:25

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 07:36

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 11:23

Decorrido prazo de OSEIAS MIRANDA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 00:44

Publicado DESPACHO em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2024, 10:44

Conclusos para despacho

08/04/2024, 08:32

Juntada de certidão

08/04/2024, 08:32

Decorrido prazo de OSEIAS MIRANDA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 15:24

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 02:01

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 15:32

Juntada de certidão

12/12/2023, 12:36

Decorrido prazo de OSEIAS MIRANDA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:58

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:47

Decorrido prazo de OSEIAS MIRANDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:20

Juntada de certidão

06/11/2023, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2023, 07:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/11/2023, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 01:31

Publicado SENTENÇA em 02/11/2023.

02/11/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: OSEIAS MIRANDA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7002930-10.2019.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade Fiscal Requerente/ Vistos; A parte exequente informou o cumprimento da obrigação e requereu a extinção da execução. Considerando o adimplemento da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, CPC. As custas processuais devem ser suportadas pelo executado. Libero eventual constrição. Fica dispensado o prazo recursal. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Jaru, 1 de novembro de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Jaru - 1ª Vara Cível

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2023, 13:01

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 07:35

Publicado DESPACHO em 30/10/2023.

30/10/2023, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: EXECUTADO: OSEIAS MIRANDA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7002930-10.2019.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade Fiscal Requerente/ Vistos. 1- Neste ato expedi alvará eletrônico na modalidade transferência, conforme os seguintes dados: - Favorecido: MUNICÍPIO DE JARU - Conta Judicial: 2976/040/01518229-2 e 2976/040/01512195-1 - Valor: R$ 680,07 depositado na conta 2976/040/01518229-2 e R$ 20,82 depositado na conta 2976/040/01512195-1 A parte beneficiária deverá aguardar o prazo de 5 dias para cumprimento da ordem pelo banco. 2- Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. 3- Decorrido o prazo de 5 dias, deverá a parte exequente se manifestar sobre o prosseguimento do feito, apresentando a planilha de débitos atualizada com a dedução do montante levantado, se for o caso. 4- Inexistindo outros requerimentos, venham os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Jaru - RO, domingo, 29 de outubro de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2023, 09:27

Conclusos para despacho

16/08/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 15:49

Decorrido prazo de OSEIAS MIRANDA em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:00

Decorrido prazo de OSEIAS MIRANDA em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:43

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 15:04

Decorrido prazo de OSEIAS MIRANDA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:49

Decorrido prazo de OSEIAS MIRANDA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:48

Decorrido prazo de OSEIAS MIRANDA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:52

Mandado devolvido sorteio

31/05/2023, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2023, 11:28

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 16:29

Publicado DESPACHO em 26/04/2023.

25/04/2023, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 04:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:49

Conclusos para decisão

05/04/2023, 13:46

Decorrido prazo de OSEIAS MIRANDA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:34

Publicado DESPACHO em 15/02/2023.

14/02/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2023, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2023, 16:37

Conclusos para decisão

09/12/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 15:57

Juntada de certidão

17/11/2022, 08:46

Juntada de certidão

14/11/2022, 10:18

Decorrido prazo de OSEIAS MIRANDA em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:44

Publicado DESPACHO em 03/10/2022.

10/10/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2022, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2022, 15:11

Conclusos para despacho

19/08/2022, 13:25

Juntada de certidão

09/08/2022, 11:34

Decorrido prazo de OSEIAS MIRANDA em 01/07/2022 23:59.

26/07/2022, 13:39

Juntada de certidão

01/07/2022, 12:50

Juntada de certidão

25/05/2022, 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2022, 12:50

Publicado DESPACHO em 16/05/2022.

13/05/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:40

Outras Decisões

12/05/2022, 12:40

Decorrido prazo de OSEIAS MIRANDA em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:04

Conclusos para despacho

10/03/2022, 18:01

Publicado DESPACHO em 27/01/2022.

26/01/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 21:08

Outras Decisões

24/01/2022, 21:08

Conclusos para decisão

19/01/2022, 08:42

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 08:58

Decorrido prazo de OSEIAS MIRANDA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:30

Decorrido prazo de OSEIAS MIRANDA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 00:14

Juntada de certidão

15/04/2020, 09:42

Juntada de certidão

13/04/2020, 10:07

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

30/03/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 09:27

Outras Decisões

27/03/2020, 09:27

Decorrido prazo de OSEIAS MIRANDA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 01:47

Conclusos para despacho

13/02/2020, 09:33

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 16:41

Juntada de certidão

03/02/2020, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 10:03

Publicado DECISÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 12:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2020, 12:15

Decorrido prazo de OSEIAS MIRANDA em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 03:52

Conclusos para decisão

21/11/2019, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 00:23

Publicado DESPACHO em 25/11/2019.

21/11/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 17:32

Outras Decisões

19/11/2019, 17:32

Conclusos para decisão

06/09/2019, 11:53

Juntada de Petição de petição

06/09/2019, 11:41

Juntada de certidão

29/08/2019, 07:58

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 12:33

Juntada de certidão

27/08/2019, 12:33

Decorrido prazo de OSEIAS MIRANDA em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 05:25

Juntada de Petição de juntada de ar

15/08/2019, 11:47

Juntada de certidão

08/08/2019, 16:23

Decorrido prazo de OSEIAS MIRANDA em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 03:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2019, 17:17

Publicado DESPACHO em 25/07/2019.

23/07/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

21/07/2019, 12:47

Outras Decisões

21/07/2019, 12:47

Conclusos para despacho

19/07/2019, 09:12

Distribuído por sorteio

19/07/2019, 09:12

DESPACHO

•12/06/2024, 10:44

SENTENÇA

•01/11/2023, 13:01

DESPACHO

•29/10/2023, 09:27

DESPACHO

•24/04/2023, 12:49

DESPACHO

•12/02/2023, 16:36

DESPACHO

•28/09/2022, 15:11

DESPACHO

•28/09/2022, 15:11

DESPACHO

•12/05/2022, 12:39

DESPACHO

•24/01/2022, 21:07

DESPACHO

•27/03/2020, 09:27

DECISÃO

•09/01/2020, 12:15

DESPACHO

•19/11/2019, 17:32

DESPACHO

•21/07/2019, 12:47