Execução Fiscal 7001205-43.2016.8.22.0018 - TJRO

Execução Fiscal 7001205-43.2016.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 15:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/02/2024, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de PLINIO SINOBELINO FEITOSA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 07:39

Publicado SENTENÇA em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS EXECUTADO: PLINIO SINOBELINO FEITOSA, CPF nº 28508602987 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução Fiscal 7001205-43.2016.8.22.0018 Vistos. Ante a ausência de medidas expropriatórias eficazes, determinou-se a suspensão do feito por um ano, bem como, o arquivamento provisório nos termos do art. 40, §2º da LEF. A exequente foi intimada do decurso do prazo de cinco anos, não tendo indicado causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, tampouco indicou medida expropriatória eficaz. Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL uma vez que reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito tributário, nos termos parágrafo 4º do art. 40 da LEF. Sem custas e sem verba honorária. A presente Sentença não está sujeita ao duplo grau de jurisdição por força do que dispõe o art. 496, § 3º, I do Código de Processo Civil. Sentença registrada e publicada pelo sistema de informática. Intime-se a exequente. Transitado em julgado e nada sendo requerido, arquive-se com as baixas devidas. Havendo apelação antes do trânsito em julgado, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (CPC, artigo 1.010, § 1º). Com as contrarrazões ou certificado o decurso do prazo sem a respectiva apresentação, remetam-se os autos à instância superior para julgamento do recurso (CPC, artigo 1.010, § 3º). SIRVA A PRESENTE DE INTIMAÇÃO. domingo, 29 de outubro de 2023 Ane Bruinjé

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 12:38

Declarada decadência ou prescrição

29/10/2023, 12:38

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 17:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS em 04/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:18

Documentos

SENTENÇA

•29/10/2023, 12:38

DECISÃO

•15/05/2017, 15:17

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS em 02/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS em 01/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de PLINIO SINOBELINO FEITOSA em 24/11/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 30/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS em 04/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(49)