Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002207-67.2019.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 5.511,44

Órgão julgador

Rolim de Moura - Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Rolim de Moura - Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 03 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ELISANGELA DUARTE CALIXTO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS NOGUEIRA

OAB/RO 6954·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 01:34

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2024.

11/07/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:39

Juntada de certidão

10/07/2024, 15:38

Juntada de Petição de outras peças

09/07/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 11:50

Juntada de Petição de outras peças

03/07/2024, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 03:06

Publicado DECISÃO em 24/06/2024.

24/06/2024, 03:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/06/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

22/06/2024, 09:19

Expedido alvará de levantamento

22/06/2024, 09:19

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 01:34

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2024.

11/07/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:39

Documentos

DECISÃO

•22/06/2024, 09:19

DESPACHO

•29/01/2024, 09:12

Juntada de certidão

10/07/2024, 15:38

Juntada de Petição de outras peças

09/07/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 11:50

Juntada de Petição de outras peças

03/07/2024, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 03:06

Publicado DECISÃO em 24/06/2024.

24/06/2024, 03:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/06/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

22/06/2024, 09:19

Expedido alvará de levantamento

22/06/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

22/06/2024, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2024, 09:19

Conclusos para decisão

13/06/2024, 11:16

Processo Desarquivado

13/06/2024, 11:16

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 15:43

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2024, 16:17

Juntada de Petição de outras peças

05/02/2024, 14:15

Publicado DESPACHO em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 09:12

Conclusos para decisão

23/01/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

22/01/2024, 03:29

Publicado DESPACHO em 22/01/2024.

22/01/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos.

20/01/2024, 23:32

Expedição de Outros documentos.

20/01/2024, 23:32

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2024, 23:32

Conclusos para despacho

28/11/2023, 21:14

Juntada de Petição de outras peças

27/11/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 02:23

Publicado DESPACHO em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELISANGELA DUARTE CALIXTO, CPF nº 65912241220, RUA BARAO DO MELGAÇO 4592 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUIS CARLOS NOGUEIRA, OAB nº RO6954 NÃO DENUNCIADO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA DESPACHO ID 96562867. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7002207-67.2019.8.22.0010 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização / Terço Constitucional R$ 5.511,44 Defiro a dilação do prazo, 30 dias a contar da data em que foi protocolado o requerimento, qual seja 25.09.2023. Intime-se executado na pessoa de seu (ua) procuradora a prestar informações (prazo de cinco dias) – a evitar-se confiscos desnecessários de verba pública – quanto ao pagamento. Por fim, considerando-se o que estabelece o §1º do art. 13 (Lei n. 12.153/2009), deixando de se manifestar ou confirmando o inadimplemento, será bloqueada a quantia necessária, em deferimento ao pleito de ID 96605856. Serve esta de mandado, carta, ofício etc. Rolim de Moura, domingo, 29 de outubro de 2023 às 22:28 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz de Direito

30/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 22:28

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 22:28

Conclusos para despacho

20/10/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

25/09/2023, 16:10

Publicado DESPACHO em 21/09/2023.

25/09/2023, 16:10

Juntada de Petição de outras peças

25/09/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:10

Conclusos para decisão

30/08/2023, 01:36

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 16:57

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 16:35

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 01:29

Expedição de RPV.

10/05/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 09:58

Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2023.

10/03/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 10:21

Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2023.

13/02/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 14:55

Processo Desarquivado

03/02/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 14:24

Arquivado Definitivamente

02/02/2023, 10:52

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2022, 09:12

Decorrido prazo de SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 20:42

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 20:42

Juntada de certidão

07/11/2022, 20:40

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 23:28

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2022, 23:28

Conclusos para despacho

16/09/2022, 17:17

Decorrido prazo de SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 17:32

Juntada de certidão

04/08/2022, 17:31

Juntada de Petição de outras peças

21/07/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 11:15

Publicado DESPACHO em 13/07/2022.

12/07/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 00:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 00:16

Conclusos para despacho

01/07/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 15:50

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2022.

22/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 16:37

Conta Atualizada

26/05/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

29/04/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 10:10

Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2022.

25/04/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 15:46

Conta Atualizada

07/03/2022, 10:21

Decorrido prazo de ELISANGELA DUARTE CALIXTO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 10:33

Decorrido prazo de LUIS CARLOS NOGUEIRA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 08:33

Publicado DESPACHO em 23/02/2022.

22/02/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 02:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

21/02/2022, 14:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/02/2022, 14:40

Outras Decisões

21/02/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 00:01

Conclusos para decisão

16/02/2022, 13:53

Processo Desarquivado

16/02/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

15/02/2022, 15:59

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 09:57

Recebidos os autos

14/02/2022, 09:57

Juntada de despacho

31/01/2022, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/02/2020, 11:11

Juntada de Petição de outras peças

06/02/2020, 12:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 15:46

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 11:19

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2019.

18/09/2019, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2019, 09:10

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 09:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 09:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 08:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a #Não preenchido#.

16/09/2019, 17:47

Conclusos para despacho

06/09/2019, 11:01

Juntada de certidão

06/09/2019, 10:59

Juntada de Petição de recurso

06/08/2019, 11:27

Publicado SENTENÇA em 06/08/2019.

01/08/2019, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 23:48

Julgado improcedente o pedido

30/07/2019, 23:48

Conclusos para julgamento

29/07/2019, 10:09

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 09:53

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2019.

24/07/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 07:43

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 07:43

Juntada de Petição de contestação

10/06/2019, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 07:12

Audiência Conciliação cancelada para 21/06/2019 10:00 Rolim de Moura - Juizado Especial.

09/05/2019, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 18:18

Conclusos para despacho

08/05/2019, 07:37

Audiência Conciliação designada para 21/06/2019 10:00 Rolim de Moura - Juizado Especial.

07/05/2019, 16:09

Distribuído por sorteio

07/05/2019, 16:08

DESPACHO

•20/01/2024, 23:32

DESPACHO

•29/10/2023, 22:28

DESPACHO

•30/08/2023, 13:10

DESPACHO

•30/08/2023, 13:10

DESPACHO

•01/10/2022, 23:28

DESPACHO

•11/07/2022, 00:16

DESPACHO

•21/02/2022, 00:01

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/02/2022, 15:59

ACÓRDÃO

•12/11/2021, 17:43

DESPACHO

•23/07/2021, 13:22

DECISÃO

•16/09/2019, 17:47

SENTENÇA

•30/07/2019, 23:48

DESPACHO

•08/05/2019, 18:17

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•22/06/2024, 09:19

DESPACHO

•29/01/2024, 09:12

DESPACHO

•20/01/2024, 23:32

DESPACHO

•29/10/2023, 22:28

DESPACHO

•30/08/2023, 13:10

DESPACHO

•30/08/2023, 13:10

DESPACHO

•01/10/2022, 23:28

DESPACHO

•11/07/2022, 00:16

DESPACHO

•21/02/2022, 00:01

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/02/2022, 15:59

ACÓRDÃO

•12/11/2021, 17:43

DESPACHO

•23/07/2021, 13:22

DECISÃO

•16/09/2019, 17:47

SENTENÇA

•30/07/2019, 23:48

DESPACHO

•08/05/2019, 18:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/05/2019, 16:08