Procedimento Comum Cível 7030711-47.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Partes do Processo

CASA DO ADUBO LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

LARA BARBOSA DA FONSECA

OAB/ES 23848·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BORTOT CESAR

OAB/SP 258573·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

CASA DO ADUBO LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:17

Decorrido prazo de CASA DO ADUBO LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:40

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2025, 13:13

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/11/2025, 13:13

Determinado o arquivamento definitivo

11/11/2025, 13:13

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de CASA DO ADUBO LTDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 13:19

Publicado DESPACHO em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 08:42

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:17

Decorrido prazo de CASA DO ADUBO LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:40

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•11/11/2025, 13:13

DESPACHO

•15/09/2025, 08:42

11/11/2025, 13:13

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/11/2025, 13:13

Determinado o arquivamento definitivo

11/11/2025, 13:13

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de CASA DO ADUBO LTDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 13:19

Publicado DESPACHO em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 13:33

Conclusos para decisão

09/09/2025, 11:44

Processo Desarquivado

09/09/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 13:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/05/2025, 20:57

Juntada de Petição de petição

11/05/2025, 20:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:11

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 07:10

Decorrido prazo de CASA DO ADUBO LTDA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2025, 01:27

Publicado DECISÃO em 01/04/2025.

01/04/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:31

Determinado o arquivamento definitivo

31/03/2025, 12:31

Conclusos para despacho

10/03/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2025, 00:58

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2025.

10/02/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/01/2025, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:07

Decorrido prazo de CASA DO ADUBO LTDA em 18/11/2024 23:59.

23/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de CASA DO ADUBO LTDA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 00:25

Publicado SENTENÇA em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 08:50

Julgado improcedente o pedido

04/11/2024, 08:50

Determinado o arquivamento

04/11/2024, 08:50

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2024.

06/09/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de CASA DO ADUBO LTDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

10/06/2024, 01:11

Publicado DECISÃO em 10/06/2024.

10/06/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 07:43

Determinada diligência

07/06/2024, 07:43

Extinto o processo por desistência

07/06/2024, 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 07:43

Conclusos para decisão

08/05/2024, 09:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2024, 09:42

Decorrido prazo de CASA DO ADUBO LTDA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de CASA DO ADUBO LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 15/11/2023.

15/11/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública, nº, Bairro, CEP, DESPACHO Processo: 7030711-47.2018.8.22.0001. AUTOR: CASA DO ADUBO LTDA ADVOGADO DO AUTOR: LARA BARBOSA DA FONSECA, OAB nº ES23848 REU: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Renovo a suspensão do feito por 01 ano para aguardar o pronunciamento final pelo STJ e STF, respectivamente quanto à Controvérsia 24 e Tema 956, tendo em vista que a questão submetida diz respeito à controvérsia discutida nos presentes autos: possibilidade ou não de inclusão da TUST (Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica) e da TUSD (Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica) na base de cálculo do ICMS. Assim, ficam os autos suspensos por 1 ano, ou até o julgamento da Controvérsia 24 do STJ e Tema 956 do STF, caso o seja antes do término do prazo aqui estipulado, nos termos do art. 313, V, “a”, c/c art. 313, §4º e art. 1.035, §5º, ambos do CPC. Intimem-se. SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO/PRECATÓRIA Porto Velho/RO, 13 de novembro de 2023. Guilherme Regueira Pitta Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº, Bairro, CEP, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Anulação de Débito Fiscal, Repetição de indébito

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:48

Publicado DESPACHO em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública, nº, Bairro, CEP, DESPACHO Processo: 7030711-47.2018.8.22.0001. AUTOR: CASA DO ADUBO LTDA ADVOGADO DO AUTOR: LARA BARBOSA DA FONSECA, OAB nº ES23848 REU: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Renovo a suspensão do feito por 01 ano para aguardar o pronunciamento final pelo STJ e STF, respectivamente quanto à Controvérsia 24 e Tema 956, tendo em vista que a questão submetida diz respeito à controvérsia discutida nos presentes autos: possibilidade ou não de inclusão da TUST (Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica) e da TUSD (Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica) na base de cálculo do ICMS. Assim, ficam os autos suspensos por 1 ano, ou até o julgamento da Controvérsia 24 do STJ e Tema 956 do STF, caso o seja antes do término do prazo aqui estipulado, nos termos do art. 313, V, “a”, c/c art. 313, §4º e art. 1.035, §5º, ambos do CPC. Intimem-se. SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO/PRECATÓRIA Porto Velho/RO, 13 de novembro de 2023. Guilherme Regueira Pitta Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº, Bairro, CEP, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Anulação de Débito Fiscal, Repetição de indébito

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2023, 13:44

Conclusos para despacho

13/11/2023, 07:03

Decorrido prazo de CASA DO ADUBO LTDA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:09

Publicado DESPACHO em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Fórum Geral, sala 647, 6º andar,, nº, Bairro, CEP, 7030711-47.2018.8.22.0001 Procedimento Comum Cível AUTOR: CASA DO ADUBO LTDA ADVOGADO DO AUTOR: LARA BARBOSA DA FONSECA, OAB nº ES23848 REU: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seus Advogados, para se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Porto Velho, 30 de outubro de 2023 Audarzean Santana da Silva Juiz(a) de Direito

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 05:28

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 05:28

Conclusos para despacho

22/09/2023, 08:51

Decorrido prazo de LARA BARBOSA DA FONSECA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 14:19

Decorrido prazo de CASA DO ADUBO LTDA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 08:59

Publicado DESPACHO em 04/02/2022.

03/02/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/02/2022, 11:16

Conclusos para despacho

01/02/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 13:49

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2021.

15/12/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 09:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:01

Decorrido prazo de CASA DO ADUBO LTDA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:01

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 16:59

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 18:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/11/2018, 09:26

Conclusos para decisão

21/11/2018, 12:11

Juntada de Petição de petição

09/11/2018, 12:02

Juntada de Petição de petição

09/11/2018, 11:57

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 18:04

Conclusos para despacho

10/10/2018, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 07:18

Juntada de Petição de petição

29/08/2018, 11:45

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

29/08/2018, 11:29

Juntada de Petição de petição

27/08/2018, 13:10

Juntada de Petição de contestação

21/08/2018, 11:13

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA em 15/08/2018 23:59:59.

19/08/2018, 18:59

Decorrido prazo de CASA DO ADUBO LTDA em 15/08/2018 23:59:59.

16/08/2018, 03:03

Decorrido prazo de LARA BARBOSA DA FONSECA em 15/08/2018 23:59:59.

16/08/2018, 03:03

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2018, 22:22

Juntada de Petição de petição

09/08/2018, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 12:17

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 10:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/08/2018, 10:47

Conclusos para decisão

04/08/2018, 18:21

Distribuído por sorteio

04/08/2018, 18:21

DECISÃO

•31/03/2025, 12:31

DECISÃO

•31/03/2025, 12:31

SENTENÇA

•04/11/2024, 08:50

SENTENÇA

•04/11/2024, 08:50

SENTENÇA

•04/11/2024, 08:50

DECISÃO

•07/06/2024, 07:43

DESPACHO

•13/11/2023, 13:44

DESPACHO

•30/10/2023, 05:28

DESPACHO

•02/02/2022, 11:16

DESPACHO

•27/11/2018, 09:26

DESPACHO

•10/10/2018, 18:04

DECISÃO

•06/08/2018, 10:47