Execução Fiscal 7015929-93.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7015929-93.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: RAIMUNDA DE OLIVEIRA ALVES - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7015929-93.2022.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de RAIMUNDA DE OLIVEIRA ALVES, para recebimento do crédito tributário descrito nas CDAs nº 2681/2021 2683/2021 2680/2021 2682/2021. O exequente noticiou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da demanda. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 25 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

31/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 09:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/10/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2023, 11:42

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 16:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2023, 16:34

Processo Desarquivado

09/10/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 14:13

Arquivado Provisoramente

19/06/2023, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/06/2023, 10:49

Conclusos para despacho

27/03/2023, 17:45

Documentos

SENTENÇA

•25/10/2023, 11:42

DECISÃO

•16/06/2023, 10:49

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2023.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Conclusos para despacho

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