Execução Fiscal 7002650-52.2018.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.879,64

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

IVONILDES GOMES PATRIOTA

OAB/GO 28899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 08:41

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 02/03/2026.

27/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2026, 11:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/02/2026, 11:30

Conclusos para despacho

06/02/2026, 14:43

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:03

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 17:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/01/2026, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 12:38

Conclusos para despacho

09/12/2025, 15:48

Todas as movimentações(218)

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 08:41

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DESPACHO

•26/02/2026, 11:30

DESPACHO

•12/01/2026, 12:38

27/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 02/03/2026.

27/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2026, 11:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/02/2026, 11:30

Conclusos para despacho

06/02/2026, 14:43

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:03

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 17:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/01/2026, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 12:38

Conclusos para despacho

09/12/2025, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 15:57

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 13:53

Expedição de INTIMAÇÃO.

29/10/2025, 13:53

Juntada de Petição de ciência

22/10/2025, 11:34

Conclusos para despacho

21/10/2025, 13:11

Juntada de certidão

21/10/2025, 13:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/10/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:06

Publicado SENTENÇA em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/10/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2025, 10:52

Determinado o arquivamento definitivo

20/10/2025, 10:52

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/10/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 11:40

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:02

Juntada de certidão

17/09/2025, 10:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/09/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:02

Determinada a expedição do alvará de levantamento

15/09/2025, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:02

Conclusos para despacho

12/09/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 08:58

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:21

Juntada de certidão

21/07/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 13:20

Conclusos para decisão

02/07/2025, 13:02

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2025, 11:00

Juntada de certidão

16/06/2025, 10:59

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:31

Juntada de certidão

01/04/2025, 11:17

Juntada de certidão

04/09/2024, 10:39

Juntada de documento de comprovação

30/08/2023, 09:37

Juntada de outros documentos

28/04/2023, 08:08

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:29

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 13:18

Juntada de certidão

13/04/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:40

Publicado DESPACHO em 31/03/2023.

30/03/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2023, 04:29

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:30

Conclusos para despacho

28/03/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

25/03/2023, 20:03

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:53

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:48

Juntada de documento de comprovação

09/02/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:52

Publicado DECISÃO em 10/02/2023.

09/02/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2023, 01:21

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7009758-93.2022.8.22.0010

08/02/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:45

Conclusos para despacho

01/02/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 12:59

Publicado DECISÃO em 14/10/2022.

13/10/2022, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 18:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 12:30

Conclusos para despacho

22/08/2022, 12:12

Juntada de Petição de outras peças

15/08/2022, 09:33

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:39

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2022, 00:00

Publicado DESPACHO em 15/07/2022.

14/07/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 14:11

Conclusos para decisão

06/07/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:05

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:14

Publicado DESPACHO em 18/04/2022.

13/04/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 03:44

Publicado DESPACHO em 18/04/2022.

13/04/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 07:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/04/2022, 14:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/04/2022, 14:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/04/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 14:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/04/2022, 14:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 01/02/2022 23:59.

17/02/2022, 23:18

Conclusos para despacho

10/02/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 12:43

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 14:34

Publicado DESPACHO em 29/10/2021.

28/10/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 01:01

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 11:01

Outras Decisões

27/10/2021, 11:01

Conclusos para decisão

14/09/2021, 07:43

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 10:22

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2021, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2021.

18/08/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 05:44

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 05:44

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 05:44

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 05:44

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 05:44

Juntada de certidão

17/08/2021, 05:43

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7002650-52.2018.8.22.0010. Requerente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: Requerido: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO (OAB/GO 17394) CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins de direito, que decorreu o prazo Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Fone: (69) 3449-3721 Classe/Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/02/2021, 00:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

09/02/2021, 14:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 06:39

Conclusos para decisão

16/12/2020, 09:26

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 15:28

Publicado INTIMAÇÃO em 04/12/2020.

03/12/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 09:19

Juntada de certidão

02/12/2020, 09:18

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/05/2020, 11:32

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 14:35

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 08:42

Conclusos para despacho

21/05/2020, 07:24

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2020.

08/05/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 07:57

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 07:57

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 07:57

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 07:57

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 07:56

Juntada de certidão

07/05/2020, 07:55

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 17:12

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/11/2019, 08:48

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 10:25

Conclusos para despacho

16/09/2019, 08:59

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2019, 01:17

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2019.

04/09/2019, 01:17

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 10:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 10:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 10:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 10:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 10:03

Juntada de certidão

03/09/2019, 10:02

Juntada de certidão

11/06/2019, 08:06

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 08:32

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 19:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 04/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 19:09

Juntada de certidão

20/02/2019, 16:35

Processo Suspenso por Convenção das Partes

15/02/2019, 13:38

Conclusos para despacho

28/01/2019, 10:30

Juntada de Petição de petição

25/01/2019, 14:59

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 17:02

Juntada de certidão

08/01/2019, 16:58

Juntada de Petição de diligência

11/10/2018, 11:04

Mandado devolvido dependência

11/10/2018, 11:04

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 05:16

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 03:30

Juntada de certidão

14/09/2018, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2018, 07:31

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 16:33

Conclusos para despacho

03/09/2018, 08:31

Juntada de Petição de petição

31/08/2018, 14:58

Expedição de #Não preenchido#.

28/08/2018, 10:18

Expedição de Mandado.

28/08/2018, 10:15

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/08/2018 23:59:59.

20/08/2018, 04:13

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 14/08/2018 23:59:59.

20/08/2018, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2018, 02:47

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 17:44

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 03:55

Conclusos para despacho

18/07/2018, 12:06

Juntada de Petição de petição

17/07/2018, 13:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 16/07/2018 23:59:59.

17/07/2018, 06:15

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 09:20

Juntada de Petição de diligência

19/06/2018, 18:53

Mandado devolvido sorteio

19/06/2018, 18:53

Expedição de #Não preenchido#.

24/05/2018, 17:52

Expedição de Mandado.

24/05/2018, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 12:58

Conclusos para despacho

10/05/2018, 11:01

Distribuído por sorteio

10/05/2018, 11:01

DESPACHO

•29/10/2025, 13:53

SENTENÇA

•20/10/2025, 10:52

DECISÃO

•15/09/2025, 10:02

DESPACHO

•18/07/2025, 12:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/07/2025, 13:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/07/2025, 13:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/07/2025, 13:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/07/2025, 13:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/07/2025, 13:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/07/2025, 13:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/07/2025, 13:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/07/2025, 13:20

CERTIDÃO

•16/06/2025, 10:59

Todos os documentos(33)

DESPACHO

•26/02/2026, 11:30

DESPACHO

•12/01/2026, 12:38

DESPACHO

•29/10/2025, 13:53

SENTENÇA

•20/10/2025, 10:52

DECISÃO

•15/09/2025, 10:02

DESPACHO

•18/07/2025, 12:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/07/2025, 13:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/07/2025, 13:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/07/2025, 13:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/07/2025, 13:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/07/2025, 13:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/07/2025, 13:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/07/2025, 13:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/07/2025, 13:20

CERTIDÃO

•16/06/2025, 10:59

CERTIDÃO

•16/06/2025, 10:59

DESPACHO

•29/03/2023, 11:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/02/2023, 10:53

DECISÃO

•08/02/2023, 10:45

DECISÃO

•11/10/2022, 12:30

DESPACHO

•12/07/2022, 14:11

DESPACHO

•12/04/2022, 07:10

DESPACHO

•11/04/2022, 14:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/10/2021, 12:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/10/2021, 12:53

DESPACHO

•27/10/2021, 11:01

DESPACHO

•09/02/2021, 14:44

DESPACHO

•27/05/2020, 11:32

DESPACHO

•07/11/2019, 08:48

DESPACHO

•15/02/2019, 13:38

DECISÃO

•04/09/2018, 16:33

DECISÃO

•02/08/2018, 17:44

DESPACHO

•22/05/2018, 12:58