Execução de Título Extrajudicial 7002745-97.2023.8.22.0013 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002745-97.2023.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PALMIRA FATIMA SANTOS - ME em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de RAIMUNDA GREGORIO PINHEIRO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA GREGORIO PINHEIRO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de RAIMUNDA GREGORIO PINHEIRO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:14

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 16:01

Publicado SENTENÇA em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: PALMIRA FATIMA SANTOS - ME, AV. ITÁLIA CAUTIERO FRANCO 2143, PONTUAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CENTRO - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CLAUDINEI MARCON JUNIOR, OAB nº RO5510 Parte requerida: RAIMUNDA GREGORIO PINHEIRO, LINHA 04, VP 15 s/n ZONA RURAL - 76997-970 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Conforme documento de ID 98277946, as partes entabularam acordo. Analisados os termos da avença, infere-se que esta atende aos interesses da parte exequente e à possibilidade da parte executada, sendo manifestação expressa da vontade de ambos. Diante disso, não há óbice à sua homologação. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7002745-97.2023.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 5.953,90 () Parte Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes no ID 98277946, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, julgando em consequência EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, “b” do CPC. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Porquanto o acordo ora homologado é ato incompatível com a vontade de recorrer, declaro nesta data o trânsito em julgado da presente sentença (art. 1000, § único, CPC), dispensada a sua certificação pela Serventia. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, quarta-feira, 8 de novembro de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:49

Homologada a Transação

08/11/2023, 12:49

Conclusos para despacho

07/11/2023, 11:27

Juntada de Petição de outros documentos

07/11/2023, 11:14

Mandado devolvido sorteio

07/11/2023, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 00:50

Publicado DESPACHO em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:50

Documentos

SENTENÇA

•08/11/2023, 12:49

DESPACHO

•30/10/2023, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: PALMIRA FATIMA SANTOS - ME, AV. ITÁLIA CAUTIERO FRANCO 2143, PONTUAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CENTRO - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CLAUDINEI MARCON JUNIOR, OAB nº RO5510 Parte requerida: RAIMUNDA GREGORIO PINHEIRO, LINHA 04, VP 15 s/n ZONA RURAL - 76997-970 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7002745-97.2023.8.22.0013 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 5.953,90 () Parte Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, nos termos do art. 784, do Código de Processo Civil, distribuída nos moldes do art. 53 e seguintes da Lei 9.099/95. Assim, altere-se a classe. Expeça-se mandado de citação e penhora, nos moldes dos arts. 53, caput, da Lei 9.099/95, e 829, CPC, para pagamento, em 03 (três) dias ou oposição de embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 53, caput, da Lei 9.099/95), com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor), nos moldes do Enunciado 117 do Fonaje: ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). Todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento. Decorrido o prazo de pagamento voluntário (03 três dias úteis), com o mesmo mandado, o(a) Oficial de Justiça deverá penhorar os bens da parte executada até limite da dívida indicado na inicial. Caso haja penhora de bens, designe-se audiência de conciliação, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95, a fim de que as partes conciliem acerca da dívida. Na hipótese de o devedor não ser localizado ou não haver bens penhoráveis, intime-se o devedor para atualizar o endereço ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção, nos moldes do § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com o registro de que não cabe a citação ficta no rito da Lei 9.099/95 (art. 18, § 2º). Por fim, nos termos do artigo 3º do provimento conjunto Presidência e Corregedoria nº 001/2017, ADVIRTO às partes que: I – os prazos processuais no juizado especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo; II – as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos; III – deverão comparecer na data, horário e endereço em que se realizará a audiência, e que procuradores e prepostos deverão comparecer munidos de poderes específicos para transacionar; (...) IX – deverão comparecer à audiência designada munidos de documentos de identificação válidos e cientes de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (...) XIII – havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. Expeça-se o necessário. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, segunda-feira, 30 de outubro de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

31/10/2023, 00:00

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