Execução Fiscal 0001397-50.2010.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 27.463,26

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

HOTEIS DO NORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

WALQUIRIA TORRES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 13:07

Expedição de INTIMAÇÃO.

07/04/2026, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

12/03/2026, 07:52

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2025, 08:59

Conclusos para decisão

31/10/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 13:06

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2025, 12:14

Conclusos para decisão

15/08/2025, 08:47

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 13:07

Expedição de INTIMAÇÃO.

07/04/2026, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/03/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•07/04/2026, 13:07

DESPACHO

•22/12/2025, 08:59

27/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

12/03/2026, 07:52

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2025, 08:59

Conclusos para decisão

31/10/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 13:06

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2025, 12:14

Conclusos para decisão

15/08/2025, 08:47

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/06/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 10:08

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 13:15

Conclusos para decisão

01/11/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 15:00

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:34

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 09:01

Conclusos para decisão

05/09/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/08/2024, 13:12

Conclusos para despacho

12/03/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de HOTEIS DO NORTE LTDA - ME em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:02

Decorrido prazo de WALQUIRIA TORRES DE OLIVEIRA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 00:33

Publicado CITAÇÃO em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 0001397-50.2010.8.22.0101. Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Executado: HOTEIS DO NORTE LTDA - ME, WALQUIRIA TORRES DE OLIVEIRA CDA's: 3240/2010; 3241/2010; 3242/2010; 3243/2010; 3244/2010; 3245/2010; 3246/2010; 3247/2010; 3248/2010; 3249/2010; 3250/2010; 3251/2010; 3252/2010; 3253/2010; 3254/2010; 3255/2010; 3256/2010; 3259/2010; 3258/2010; 3234/2010; 3235/2010; 3236/2010; 3237/2010; 3238/2010; 3239/2010; 3309/2010 e 3262/2010. CITAÇÃO DO EXECUTADO: HOTEIS DO NORTE LTDA - ME, WALQUIRIA TORRES DE OLIVEIRA FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 111.987,71 - Atualizado até 09/05/2023 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: "As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital". Porto Velho/RO, Segunda-feira, 30 de Outubro de 2023. Roni Lima Lacerda (Assinatura Digital)

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 13:50

Conclusos para despacho

10/05/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 11:12

Mandado devolvido dependência

19/04/2023, 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 09:29

Mandado devolvido competência exclusiva

17/03/2023, 19:36

Juntada de Petição de diligência

17/03/2023, 19:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 08:09

Juntada de Petição de diligência

06/11/2022, 21:08

Mandado devolvido competência exclusiva

06/11/2022, 21:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 09:17

Juntada de certidão

20/10/2022, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 10:57

Juntada de certidão

26/08/2022, 08:14

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

25/08/2022, 08:48

Juntada de certidão

29/07/2022, 12:33

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2022, 12:38

Juntada de certidão

20/06/2022, 09:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:51

Juntada de certidão

22/04/2022, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2022, 11:21

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 08:32

Juntada de Petição de juntada de ar

10/03/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:23

Juntada de Petição de juntada de ar

08/03/2022, 09:20

Juntada de certidão

09/02/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

04/01/2022, 13:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2021, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2021, 12:26

Outras Decisões

07/12/2021, 10:43

Conclusos para despacho

03/12/2021, 12:01

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 07:37

Mandado devolvido dependência

12/11/2021, 16:15

Juntada de Petição de diligência

12/11/2021, 16:14

Juntada de certidão

04/11/2021, 16:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2021, 09:55

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 14:13

Outras Decisões

20/10/2021, 08:53

Conclusos para despacho

19/10/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 12:53

Outras Decisões

13/10/2021, 09:17

Conclusos para despacho

11/10/2021, 10:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 13:03

Outras Decisões

18/08/2021, 13:40

Conclusos para despacho

03/08/2021, 15:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 17:31

Decorrido prazo de HOTEIS DO NORTE LTDA - ME em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2021, 00:13

Publicado DECISÃO em 09/03/2021.

08/03/2021, 00:13

Outras Decisões

04/03/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 19:29

Conclusos para despacho

28/01/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 08:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 03:45

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 13:00

Juntada de documento de comprovação

06/11/2019, 08:06

Juntada de documento de comprovação

24/10/2019, 14:12

Outras Decisões

22/10/2019, 23:32

Conclusos para despacho

08/10/2019, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 20:29

Juntada de Petição de diligência

11/08/2019, 22:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2019, 07:59

Expedição de Mandado.

01/07/2019, 17:04

Expedição de Mandado.

16/06/2019, 22:30

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 10:45

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 18:44

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 18:44

Mov. [12] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

26/03/2019, 14:41

Mov. [11] - Despacho: Despacho/Não informado

16/03/2015, 09:49

Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para PGM - Requer citação./Despacho

11/03/2015, 16:49

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

22/09/2014, 17:24

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

22/09/2014, 17:24

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

22/09/2014, 17:24

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

03/06/2014, 14:10

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 31/03/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

31/03/2014, 17:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

20/03/2014, 14:16

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de REMESSA A PGM/Certidão

20/03/2014, 14:16

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

18/11/2013, 11:47

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

18/11/2013, 11:47

DECISÃO

•28/08/2025, 12:14

DESPACHO

•11/06/2025, 12:14

DESPACHO

•13/02/2025, 18:39

DESPACHO

•13/02/2025, 18:39

DESPACHO

•01/10/2024, 15:00

DECISÃO

•12/08/2024, 13:12

DESPACHO

•26/10/2023, 13:50

DESPACHO

•07/12/2021, 10:43

DESPACHO

•20/10/2021, 08:53

DESPACHO

•13/10/2021, 09:17

DESPACHO

•13/09/2021, 13:03

DESPACHO

•18/08/2021, 13:40

DECISÃO

•04/05/2021, 17:31

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•07/04/2026, 13:07

DESPACHO

•22/12/2025, 08:59

DECISÃO

•28/08/2025, 12:14

DESPACHO

•11/06/2025, 12:14

DESPACHO

•13/02/2025, 18:39

DESPACHO

•13/02/2025, 18:39

DESPACHO

•01/10/2024, 15:00

DECISÃO

•12/08/2024, 13:12

DESPACHO

•26/10/2023, 13:50

DESPACHO

•07/12/2021, 10:43

DESPACHO

•20/10/2021, 08:53

DESPACHO

•13/10/2021, 09:17

DESPACHO

•13/09/2021, 13:03

DESPACHO

•18/08/2021, 13:40

DECISÃO

•04/05/2021, 17:31

DECISÃO

•04/03/2021, 19:29

DESPACHO

•06/11/2019, 13:00

DESPACHO

•22/10/2019, 23:32

DECISÃO

•16/03/2015, 13:49