Execução Fiscal 1000093-23.2015.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.190,83

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

RODA-BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO MENDONCA ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RODA-BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:40

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA ARAUJO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:11

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 14:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/05/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2025, 02:04

Publicado SENTENÇA em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 22:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2025, 22:21

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 07:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:52

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA ARAUJO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:26

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de RODA-BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:40

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA ARAUJO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:11

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 14:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/05/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

SENTENÇA

•13/05/2025, 22:21

DESPACHO

•22/01/2025, 15:44

14/05/2025, 02:04

Publicado SENTENÇA em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 22:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2025, 22:21

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 07:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:52

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA ARAUJO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:26

Decorrido prazo de RODA-BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/01/2025, 01:04

Publicado DESPACHO em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 15:44

Conclusos para despacho

14/08/2024, 09:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 09:40

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA ARAUJO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:21

Decorrido prazo de RODA-BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:16

Publicado DESPACHO em 02/07/2024.

02/07/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2024, 13:09

Conclusos para despacho

18/06/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 12:50

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA ARAUJO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de RODA-BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:18

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:49

Conclusos para despacho

30/01/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

27/01/2024, 14:41

Decorrido prazo de RODA-BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA ARAUJO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:13

Publicado DESPACHO em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, RUA DOM PEDRO II 826, PRAÇA PE. JOÃO NICOLLETTI - PREFEITURA PORTO VELHO CENTRO - 76801-066 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 1000093-23.2015.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos, Indefiro o pedido de ID 90182956. Manifeste-se o Credor, em trinta dias, quanto à citação por edital. Cumpra-se. Porto Velho, segunda-feira, 30 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 10:29

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 09:26

Conclusos para despacho

08/05/2023, 11:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2023, 11:50

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

03/05/2023, 13:13

Juntada de Petição de outras peças

02/05/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 13:57

Juntada de certidão

09/12/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:11

Juntada de certidão

25/07/2022, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por

20/07/2022, 13:17

Conclusos para decisão

07/06/2022, 08:46

Juntada de certidão

07/06/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:27

Outras Decisões

19/04/2022, 10:59

Conclusos para despacho

02/03/2022, 17:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 08:35

Juntada de certidão

07/02/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 07:19

Outras Decisões

26/11/2021, 13:12

Conclusos para despacho

25/11/2021, 10:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/11/2021 23:59.

24/11/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 18:18

Juntada de Petição de juntada de ar

13/10/2021, 14:07

Juntada de Petição de certidão

01/10/2021, 07:39

Juntada de Petição de certidão

01/10/2021, 07:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2021, 14:00

Juntada de Petição de juntada de ar

16/07/2021, 22:29

Juntada de certidão

29/06/2021, 22:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2021, 12:06

Juntada de Petição de outros documentos

07/06/2021, 09:13

Outras Decisões

06/06/2021, 11:02

Conclusos para despacho

27/05/2021, 08:06

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:11

Decorrido prazo de RODA-BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 00:35

Publicado DESPACHO em 24/02/2021.

23/02/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/02/2021, 00:54

Determinada Requisição de Informações

20/02/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2021, 19:14

Conclusos para despacho

14/12/2020, 17:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 16:47

Juntada de certidão

17/11/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 12:57

Outras Decisões

19/09/2020, 09:20

Conclusos para despacho

08/06/2020, 18:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:16

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 16:54

Outras Decisões

02/03/2020, 07:49

Conclusos para despacho

23/08/2019, 18:00

Juntada de certidão

23/08/2019, 17:59

Juntada de Petição de petição

23/08/2019, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 04:13

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 17:18

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 18:45

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 18:45

Mov. [10] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

25/03/2019, 14:39

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de/Certidão

12/07/2017, 12:32

Mov. [8] - Despacho: Despacho/Não informado

24/05/2016, 12:07

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

18/05/2016, 14:26

Mov. [6] - Conclusos para: Conclusos para requer a intimação para que efetue o recolhimento de custas e honorarios/Despacho

06/05/2016, 11:23

Mov. [5] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

12/11/2015, 17:12

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

11/03/2015, 10:09

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Sorteio

09/03/2015, 10:14

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

09/03/2015, 10:14

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

09/03/2015, 10:14

DESPACHO

•22/01/2025, 15:44

DESPACHO

•01/07/2024, 13:09

DESPACHO

•18/04/2024, 13:49

DESPACHO

•30/10/2023, 10:29

DESPACHO

•20/07/2022, 13:17

DESPACHO

•19/04/2022, 10:59

DESPACHO

•29/11/2021, 07:19

DESPACHO

•26/11/2021, 13:12

DESPACHO

•14/09/2021, 14:00

DESPACHO

•06/06/2021, 11:02

DESPACHO

•12/04/2021, 14:11

DESPACHO

•20/02/2021, 19:14

CERTIDÃO

•17/11/2020, 16:42

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•13/05/2025, 22:21

DESPACHO

•22/01/2025, 15:44

DESPACHO

•22/01/2025, 15:44

DESPACHO

•01/07/2024, 13:09

DESPACHO

•18/04/2024, 13:49

DESPACHO

•30/10/2023, 10:29

DESPACHO

•20/07/2022, 13:17

DESPACHO

•19/04/2022, 10:59

DESPACHO

•29/11/2021, 07:19

DESPACHO

•26/11/2021, 13:12

DESPACHO

•14/09/2021, 14:00

DESPACHO

•06/06/2021, 11:02

DESPACHO

•12/04/2021, 14:11

DESPACHO

•20/02/2021, 19:14

CERTIDÃO

•17/11/2020, 16:42

CERTIDÃO

•17/11/2020, 16:42

DESPACHO

•21/09/2020, 12:57

DESPACHO

•19/09/2020, 09:20

DESPACHO

•02/03/2020, 07:49

DECISÃO

•24/05/2016, 16:07

DESPACHO

•11/03/2015, 14:09