Execução Fiscal 0080913-27.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 948,36

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PALMARES GRAFICA E EDITORA LTDA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

EDUARDO AUGUSTO CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PALMARES GRAFICA E EDITORA LTDA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

EDUARDO AUGUSTO CHAVES

CPF

Reu

CHAVES MELO & FIGUEIREDO LTDA - ME

CNPJ

Reu

VALDIR VIRGINIO DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 13:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/10/2024, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 01:51

Publicado SENTENÇA em 31/10/2024.

31/10/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 20:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 20:05

Determinado o arquivamento

30/10/2024, 20:05

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 11:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO CHAVES em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de CHAVES MELO & FIGUEIREDO LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:47

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 13:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/10/2024, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 01:51

Publicado SENTENÇA em 31/10/2024.

31/10/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•30/10/2024, 20:05

SENTENÇA

•30/10/2024, 20:05

30/10/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 20:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 20:05

Determinado o arquivamento

30/10/2024, 20:05

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 11:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO CHAVES em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de CHAVES MELO & FIGUEIREDO LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:47

Decorrido prazo de VALDIR VIRGINIO DE MELO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 01:13

Publicado DECISÃO em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 18:49

Conclusos para despacho

09/08/2024, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de CHAVES MELO & FIGUEIREDO LTDA - ME em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:21

Decorrido prazo de VALDIR VIRGINIO DE MELO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:19

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO CHAVES em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 01:15

Publicado DESPACHO em 02/07/2024.

02/07/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 12:46

Conclusos para despacho

16/04/2024, 07:33

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 12:49

Juntada de certidão

16/02/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

27/01/2024, 13:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:04

Decorrido prazo de VALDIR VIRGINIO DE MELO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO CHAVES em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de CHAVES MELO & FIGUEIREDO LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:13

Publicado DESPACHO em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: CHAVES MELO & FIGUEIREDO LTDA - ME, VALDIR VIRGINIO DE MELO, EDUARDO AUGUSTO CHAVES - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0080913-27.2007.8.22.0101 Vistos, 1. No prazo máximo de dez dias, determino que a Caixa Econômica Federal transfira o valor da conta judicial vinculada a estes autos (agência 2848, operação 040, conta n. 01813123-4; 01813124-2; 01813126-9; 01813125-0) para a conta de nº 15.907-7, agência n°. 2757-X, do Banco do Brasil, em nome do Município de Porto Velho - CNPJ 05.903.125/0001-45. 2. Após, o Juízo deverá ser informado, com remessa dos respectivos comprovantes. 3. Decorrido o lapso temporal, solicite informações quanto à comprovação das transferências. 4. Ultimadas as providências, manifeste-se o Credor, em trinta dias, quanto ao prosseguimento da demanda. Cumpra-se. A cópia servirá de OFÍCIO. Porto Velho-RO, 30 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 10:29

Conclusos para despacho

16/05/2023, 15:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 11:30

Juntada de certidão

15/05/2023, 08:26

Decorrido prazo de CHAVES MELO & FIGUEIREDO LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:42

Decorrido prazo de VALDIR VIRGINIO DE MELO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:42

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO CHAVES em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 07:14

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 23:18

Publicado DESPACHO em 18/04/2023.

17/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 23:39

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 15:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/04/2023, 15:18

Conclusos para decisão

17/10/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 23:11

Decorrido prazo de CHAVES MELO & FIGUEIREDO LTDA - ME em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de VALDIR VIRGINIO DE MELO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 12:21

Publicado DESPACHO em 20/09/2022.

19/09/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2022, 02:13

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:31

Conclusos para despacho

11/07/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 06:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 23:02

Outras Decisões

14/03/2022, 18:43

Conclusos para despacho

11/02/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 10:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/01/2022, 09:59

Juntada de certidão

09/11/2021, 08:09

Conclusos para despacho

09/11/2021, 08:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 04:09

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 11:59

Juntada de certidão

25/10/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 17:04

Outras Decisões

10/09/2021, 09:58

Conclusos para despacho

10/09/2021, 07:17

Juntada de certidão

10/09/2021, 07:16

Outras Decisões

02/07/2021, 14:31

Conclusos para despacho

28/06/2021, 08:49

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

16/03/2021, 09:28

Conclusos para despacho

01/03/2021, 14:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:56

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 16:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:00

Outras Decisões

05/10/2020, 10:54

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

28/07/2020, 16:18

Conclusos para despacho

06/07/2020, 11:20

Juntada de Petição de outras peças

03/07/2020, 18:40

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 18:50

Outras Decisões

03/06/2020, 11:48

Conclusos para despacho

04/05/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/04/2020, 12:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/01/2020, 10:02

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 13:14

Conclusos para despacho

17/10/2019, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 10:54

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 08:35

Distribuído por migração de sistemas

07/03/2019, 12:28

DECISÃO

•24/09/2024, 18:49

DESPACHO

•01/07/2024, 12:46

DESPACHO

•30/10/2023, 10:29

DESPACHO

•13/04/2023, 15:18

DESPACHO

•16/09/2022, 13:35

DESPACHO

•14/03/2022, 18:43

DECISÃO

•11/01/2022, 10:08

DECISÃO

•06/01/2022, 09:59

DESPACHO

•10/09/2021, 17:04

DESPACHO

•10/09/2021, 09:58

DECISÃO

•02/07/2021, 14:31

DESPACHO

•16/03/2021, 09:28

DESPACHO

•05/10/2020, 10:54

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•30/10/2024, 20:05

SENTENÇA

•30/10/2024, 20:05

DECISÃO

•24/09/2024, 18:49

DESPACHO

•01/07/2024, 12:46

DESPACHO

•30/10/2023, 10:29

DESPACHO

•13/04/2023, 15:18

DESPACHO

•16/09/2022, 13:35

DESPACHO

•14/03/2022, 18:43

DECISÃO

•11/01/2022, 10:08

DECISÃO

•06/01/2022, 09:59

DESPACHO

•10/09/2021, 17:04

DESPACHO

•10/09/2021, 09:58

DECISÃO

•02/07/2021, 14:31

DESPACHO

•16/03/2021, 09:28

DESPACHO

•05/10/2020, 10:54

DESPACHO

•03/06/2020, 11:48

DECISÃO

•17/04/2020, 13:19

DECISÃO

•17/04/2020, 12:02