Apelação / Remessa Necessária 1000321-75.2013.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2021

Valor da Causa

R$ 36.432,60

Órgão julgador

Gabinete Des. Glodner Pauletto

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ESTADO DE RONDONIA

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ESTADO DE RONDONIA

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

DOCE MEL COMERCIO E REPRESENTA

Reu

DOCE MEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

30/05/2022, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/04/2022 23:59.

28/04/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:37

Transitado em Julgado em 28/02/2022

30/03/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 09:07

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 09:06

Publicado NOTIFICAÇÃO em 09/12/2021.

07/12/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 11:45

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e provido

06/12/2021, 11:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2021, 14:24

Juntada de Petição de certidão

18/11/2021, 14:24

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

30/05/2022, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/04/2022 23:59.

28/04/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:37

Transitado em Julgado em 28/02/2022

30/03/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

Documentos

ACÓRDÃO

•06/12/2021, 10:54

DESPACHO

•05/10/2021, 09:33

30/03/2022, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 09:07

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 09:06

Publicado NOTIFICAÇÃO em 09/12/2021.

07/12/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 11:45

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e provido

06/12/2021, 11:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2021, 14:24

Juntada de Petição de certidão

18/11/2021, 14:24

Juntada de Petição de certidão

09/11/2021, 10:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/11/2021, 08:12

Juntada de Petição de certidão

26/10/2021, 09:24

Juntada de Petição de certidão

18/10/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 09:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/10/2021, 09:33

Conclusos para decisão

02/06/2021, 08:18

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 08:18

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

02/06/2021, 07:51

Juntada de termo de triagem

02/06/2021, 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

01/06/2021, 11:37

Determinação de redistribuição por prevenção

01/06/2021, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

14/05/2021, 11:33

Declarada incompetência

14/05/2021, 11:33

Conclusos para decisão

04/05/2021, 12:25

Expedição de #Não preenchido#.

04/05/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/05/2021, 10:51

Juntada de termo de triagem

04/05/2021, 10:50

Recebidos os autos

26/04/2021, 10:17

Distribuído por sorteio

26/04/2021, 10:17

DESPACHO

•01/06/2021, 11:37

DECISÃO

•14/05/2021, 11:33

DECISÃO

•05/10/2017, 09:36

DECISÃO

•24/11/2016, 11:42

DECISÃO

•26/07/2016, 10:39

DECISÃO

•07/04/2016, 10:36

DESPACHO

•14/10/2013, 10:54