Execução Fiscal 7004939-09.2019.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2019

Valor da Causa

R$ 45.913,71

Órgão julgador

Vilhena - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Vilhena - 4ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSEMARIO SECCO

OAB/RO 724·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CARLOS ROBERTO PEREIRA

CPF

Reu

DIAMANTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de custas

26/02/2024, 12:40

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 10:33

Juntada de certidão

15/02/2024, 10:33

Juntada de certidão

08/02/2024, 09:55

Cancelada a movimentação processual

05/02/2024, 10:46

Desentranhado o documento

05/02/2024, 10:46

Juntada de outros documentos

05/02/2024, 10:45

Juntada de outros documentos

02/02/2024, 09:05

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PEREIRA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de DIAMANTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/12/2023, 09:34

Todas as movimentações(128)

Juntada de custas

26/02/2024, 12:40

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 10:33

Juntada de certidão

15/02/2024, 10:33

Juntada de certidão

08/02/2024, 09:55

Cancelada a movimentação processual

05/02/2024, 10:46

Documentos

SENTENÇA

•30/10/2023, 11:05

DESPACHO

•04/08/2023, 07:31

Desentranhado o documento

05/02/2024, 10:46

Juntada de outros documentos

05/02/2024, 10:45

Juntada de outros documentos

02/02/2024, 09:05

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PEREIRA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de DIAMANTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/12/2023, 09:34

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PEREIRA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de DIAMANTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:09

Publicado SENTENÇA em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: CARLOS ROBERTO PEREIRA, DIAMANTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOSEMARIO SECCO, OAB nº RO724A R$ 45.913,71 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível - e-mail: [email protected] Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7004939-09.2019.8.22.0014 Execução Fiscal Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE RONDONIA em face de CARLOS ROBERTO PEREIRA, DIAMANTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME. No ID. 97810597, veio aos autos o exequente e noticiou o integral pagamento do débito. Ante o exposto, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, EXTINGO A EXECUÇÃO FISCAL. Custas finais devidas pelo executado. Apuradas as custas pelo cartório da Vara, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento, em 15 dias, sob pena de protesto e inclusão na dívida ativa. Publicação e registros automáticos. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Vilhena, 30 de outubro de 2023. Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:15

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 09:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/10/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 12:16

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 14:24

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:35

Juntada de certidão

21/09/2023, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 18:54

Juntada de documento de comprovação

11/09/2023, 18:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:25

Juntada de documento de comprovação

31/08/2023, 15:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:19

Juntada de certidão

08/08/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 07:14

Expedido alvará de levantamento

04/08/2023, 07:31

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 13:43

Expedido alvará de levantamento

26/05/2023, 10:58

Conclusos para despacho

20/04/2023, 11:45

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PEREIRA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de JOSEMARIO SECCO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de DIAMANTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:18

Publicado DESPACHO em 11/04/2023.

13/04/2023, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2023, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 11:17

Conclusos para decisão

26/01/2023, 08:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/01/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 08:45

Decorrido prazo de JOSEMARIO SECCO em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:26

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PEREIRA em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:22

Decorrido prazo de DIAMANTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 09:38

Decorrido prazo de DIAMANTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:41

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PEREIRA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:41

Publicado DESPACHO em 01/12/2022.

30/11/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/11/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2022, 20:55

Conclusos para despacho

11/11/2022, 13:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/11/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 08:34

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2022.

10/11/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2022, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 08:47

Decorrido prazo de DIAMANTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 11:58

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PEREIRA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 11:58

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2022.

25/10/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/10/2022, 02:57

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 13:48

Recebidos os autos

24/10/2022, 13:45

Juntada de termo de triagem

07/10/2022, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/12/2021, 13:39

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:48

Outras Decisões

27/04/2021, 18:20

Conclusos para despacho

27/04/2021, 10:22

Juntada de certidão

27/04/2021, 10:21

Juntada de Petição de recurso

05/04/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 00:11

Publicado SENTENÇA em 16/03/2021.

15/03/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2021, 11:57

Conclusos para despacho

03/03/2021, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 09:39

Expedição de Carta precatória.

13/07/2020, 08:51

Expedição de Carta precatória.

07/07/2020, 19:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 17:12

Juntada de certidão

18/06/2020, 17:09

Outras Decisões

18/06/2020, 12:40

Conclusos para despacho

17/06/2020, 11:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 00:47

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 14:18

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:56

Outras Decisões

14/05/2020, 09:41

Conclusos para despacho

06/05/2020, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 01:31

Outras Decisões

18/02/2020, 08:00

Conclusos para despacho

17/02/2020, 09:40

Juntada de Petição de outras peças

17/02/2020, 09:17

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 11:11

Juntada de Petição de diligência

23/09/2019, 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2019, 13:01

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 12:05

Outras Decisões

25/07/2019, 09:36

Conclusos para despacho

25/07/2019, 08:45

Distribuído por sorteio

25/07/2019, 08:45

DESPACHO

•26/05/2023, 10:58

DESPACHO

•05/04/2023, 11:17

DESPACHO

•28/11/2022, 20:55

ACÓRDÃO

•23/05/2022, 10:18

DESPACHO

•26/04/2022, 12:29

DESPACHO

•16/12/2021, 12:37

DESPACHO

•27/04/2021, 18:20

SENTENÇA

•10/03/2021, 11:57

DESPACHO

•18/06/2020, 12:40

DESPACHO

•14/05/2020, 09:41

DESPACHO

•18/02/2020, 08:00

DESPACHO

•25/07/2019, 09:36