Execução Fiscal 7002280-87.2020.8.22.0015 - TJRO

Execução Fiscal 7002280-87.2020.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7002280-87.2020.8.22.0015. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ELSON DA SILVA, LINHA 07, KM 05 JACINOPOLIS ZONA RURAL - JACINOPÓLIS - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESCRIÇÃO DO BEM: (01)um veículo Fiat Uno Mile Fire, ano 2001 e modelo 2002, cor branco, placa NCC7C09, funcionando regularmente, indicado pelo executado. Avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), consoante auto de penhora e avaliação. VALIADO: R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo 10% (dez) por cento sobre o valor da arrematação, a título de comissão da leiloeira. Preço Vil aquele igual ou superior a 60% do valor da avaliação para o segundo leilão. OBS: o veículo encontra-se em nome de NEUSA PLANTICO DA SILVA, conforme pesquisa no RENAJUD PARA PRIMEIRA VENDA: 12/12/2023, às 10h:00 min. PARA SEGUNDA VENDA: 19/12/2023, às 10h:00 min. LOCAL DA VENDA: Somente através do site: https://www.leiloesaguiar.com.br/ FIEL DEPÓSITARIO: A guarda encontra-se com a senhor Sr. ELSON DA SILVA (CPF 929.634.552-91) LOCAL DO BEM: LINHA 07, KM 05 JACINOPOLIS ZONA RURAL - JACINOPÓLIS - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, nesta cidade de RO. Havendo acordo ou pagamento do débito, a partir desta data, será cobrada comissão de 2% do valor acertado, para o leiloeiro, a fim de cobrir suas despesas na preparação dos editais e divulgação da praça. OBSERVAÇÃO: Sobrevindo feriado nas datas designadas para venda judicial, esta realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente. COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lance igual ou superior à avaliação, prosseguir-se-á na segunda venda no mesmo dia, hora e local, a fim de que o mesmo seja arrematado por quem maior preço lançar, desde que a oferta não seja vil. CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do CPC/2015). Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado, conforme art. 895 do CPC, sendo que o arrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 cada. O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa da poupança, garantido por restrição sobre o próprio bem. OBS: O lance à vista terá preferência sobre o lance a prazo, bastando o lance à vista igualar-se ao a prazo durante o leilão. Preço Vil aquele igual ou superior a 60% do valor da avaliação. LEILOEIRA: Vera Lúcia Aguiar de Sousa, JUCER n. 010/2006. COMISSÃO DA LEILOEIRA: Em caso de arrematação a comissão devida será de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, a título de comissão, a ser paga pelo arrematante. Em caso de adjudicação, remição ou acordo, a comissão será de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo adjudicante ou pelo executado, conforme o caso. Também são de responsabilidade dos arrematantes as despesas de custas de cartório que oneram o processo, e eventuais débitos que recaíam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o art. 130 § único do CTN. Cientes, também, que no ato da adjudicação, remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços da Leiloeira, as despesas de editoração e de editais, bem como as despesas de vistorias e certidões de imóveis, das despesas informadas na Comunicação de Leilão e o Decreto Federal n° 21.981/1932, no artigo 22, alínea “f”. MODALIDADE ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar ditos bens deverá ofertar lances pela Internet, através do site: https://www.leiloesaguiar.com.br/, devendo, para tanto, os interessados, efetuarem cadastramento prévio, no prazo máximo de 24 horas antes do leilão, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor da arrematação, via depósito Judicial, no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta, seguindo as demais regras da forma de pagamento (à vista/parcelado) escolhida para cada arrematação. INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados o EXECUTADO: senhor ELSON DA SILVA, LINHA 07, KM 05 JACINOPOLIS ZONA RURAL - JACINOPÓLIS - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, das datas acima, se porventura não forem encontrados para intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos ex-propriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Guajará Mirim, Estado de Rondônia. Porto Velho-RO, 07 de novembro de 2023. Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Fórum Nélson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 e-mail: [email protected] EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO A Juíza de Direito do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – PODER JUDICIÁRIO da Comarca de Guajará Mirim, Dra. PAULA CARINE MATOS DE SOUZA., torna público que será realizada a venda do bem a seguir descrito e referente à ação que se menciona. Nº DO

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7002280-87.2020.8.22.0015. Requerente: EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado (a) Requerente: ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido: EXECUTADO: ELSON DA SILVA, LINHA 07, KM 05 JACINOPOLIS ZONA RURAL - JACINOPÓLIS - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado (a) Requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Tendo em vista o pedido da parte exequente, em atenção à lista de leiloeiros habilitados junto ao TJ/RO, nomeio para o ato VERA LÚCIA AGUIAR DE SOUSA, e-mail: [email protected], para os procedimentos da venda judicial, a qual ficará responsável por todos os atos. A fim de dar ampla publicidade e divulgação da alienação, além dos atos a ser expedidos pela leiloeira, o edital deverá ser publicado no DJE, nos termos do artigo 887, §4º do CPC. O valor da comissão a ser paga pelo adquirente/arrematante ao leiloeiro será de 10% de comissão se o bem for móvel e 6% se imóvel (art. 884, parágrafo único, CPC). Havendo acordo ou pagamento do débito, a partir desta data, será cobrada comissão de 2% do valor acertado, para o leiloeiro, a fim de cobrir suas despesas na preparação dos editais e divulgação da praça. Observe-se que este Juízo tem considerado preço vil aquele inferior a 60% do valor da avaliação. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Estaduais Distribuição: 16/10/2020 Intime-se a leiloeira para que adote as providências indicadas no art. 884 e seguintes do CPC, devendo a alienação ocorrer no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. BEM PENHORADO: um veículo Fiat Uno Mile Fire, ano 2001 e modelo 2002, cor branco, placa NCC7C09, funcionando regularmente, indicado pelo executado. Avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), consoante auto de penhora e avaliação. Anoto que o veículo encontra-se em nome de NEUSA PLANTICO DA SILVA, conforme pesquisa no RENAJUD em anexo. Guajará-Mirim segunda-feira, 30 de outubro de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

31/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELSON DA SILVA em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 08/04/2025 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 04/04/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento definitivo

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELSON DA SILVA em 02/04/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(253)

Todos os documentos(31)