Execução Fiscal 7002129-10.2018.8.22.0010 - TJRO

Juntada de Petição de outras peças

28/08/2023, 11:39

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 15:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/08/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 15:35

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:25

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:22

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:17

Publicado SENTENÇA em 21/07/2023.

20/07/2023, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2023, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, LINHA 184, KM 3 LD NORTE LOTE 10 GL 13 ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002129-10.2018.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.208,28 Parte Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURAem face de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. As partes formularam composição amigável e requereram sua homologação, bem como a suspensão do feito até o término do prazo do cumprimento do acordo, conforme petição conjunta de ID. 93326742. É o relato do necessário. Decido. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado ao ID. 93326742, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos. Como corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Desnecessária a suspensão do processo, haja vista que, em caso de eventual inadimplemento, os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento, mediante mera petição e independente do pagamento de taxas, já que a sentença homologatória de transação é um título executivo judicial. Logo, ante a sua inutilidade, indefiro o pedido de suspensão. Ficam mantidas as garantias do crédito tributário, inclusive eventuais penhoras realizadas, até o cumprimento integral do acordo, oportunidade em que os mencionados atos tornar-se-ão ineficazes. Honorários na forma do acordo. Custas processuais recolhidas (ID. 93326742). Trânsito em julgado nesta data, em virtude da preclusão lógica (art. 1000, do CPC), bem como diante da possibilidade de desarquivamento e posterior prosseguimento do feito por simples requerimento. Dê ciência às partes. Em seguida, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 19 de julho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2023, 13:39

Homologada a Transação

19/07/2023, 13:39

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 10:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 13:05

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 17:01

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:50

Publicado DECISÃO em 06/06/2023.

05/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 00:06

Juntada de certidão

02/06/2023, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002129-10.2018.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.208,28 Parte

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/06/2023, 14:06

Conclusos para despacho

02/05/2023, 10:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

25/03/2023, 12:02

Juntada de certidão

24/01/2023, 10:12

Juntada de certidão

26/09/2022, 10:31

Juntada de Petição de outras peças

23/06/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 17:52

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:46

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:44

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:40

Publicado DESPACHO em 02/05/2022.

29/04/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 00:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2022, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2022, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2022, 17:13

Juntada de certidão

11/03/2022, 08:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 07/02/2022 23:59.

23/02/2022, 14:34

Conclusos para despacho

03/02/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 09:48

Juntada de Petição de diligência

21/06/2021, 14:44

Mandado devolvido sorteio

21/06/2021, 14:44

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2021, 10:48

Expedição de Mandado.

01/06/2021, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2021, 01:23

Publicado DESPACHO em 12/05/2021.

11/05/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:00

Outras Decisões

10/05/2021, 12:00

Conclusos para decisão

23/04/2021, 13:28

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 14:43

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:21

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:20

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 00:29

Publicado DESPACHO em 12/02/2021.

11/02/2021, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 DESPACHO Intimação - Processo n.: 7002129-10.2018.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.208,28 Defiro o pleito deduzido na petição inserta ao ID 38483049. Suspendo o feito pelo prazo de 180 dias. Decorrido o prazo concedido,

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:55

Outras Decisões

09/02/2021, 14:55

Conclusos para decisão

17/12/2020, 08:12

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2020.

29/06/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 17:25

Juntada de certidão

25/06/2020, 17:12

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/05/2020, 11:32

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 14:34

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 08:23

Conclusos para despacho

20/05/2020, 16:56

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2020.

08/05/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 15:53

Juntada de certidão

06/05/2020, 15:52

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 07:43

Juntada de certidão

10/10/2019, 10:09

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 12:57

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2019, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2019.

20/09/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 17:51

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 17:51

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 17:50

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 17:50

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 17:50

Juntada de certidão

18/09/2019, 17:50

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/06/2019, 18:09

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 08:58

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 18:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 04/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 18:55

Conclusos para despacho

30/01/2019, 17:12

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 14:19

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 17:49

Juntada de certidão

08/01/2019, 17:47

Juntada de certidão

24/09/2018, 11:59

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 05:16

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 05:16

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 03:07

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2018, 07:31

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 16:40

Conclusos para despacho

03/09/2018, 09:47

Publicado Decisão em 03/09/2018.

03/09/2018, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2018, 03:13

Juntada de Petição de petição

31/08/2018, 15:17

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 09:09

Conclusos para despacho

23/08/2018, 17:39

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 03:14

Juntada de Petição de petição

13/06/2018, 09:08

Juntada de Petição de diligência

27/05/2018, 22:38

Mandado devolvido sorteio

27/05/2018, 22:38

Expedição de Outros documentos.

22/05/2018, 09:56

Juntada de Petição de petição

21/05/2018, 23:25

Expedição de #Não preenchido#.

25/04/2018, 10:51

Expedição de Mandado.

25/04/2018, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2018, 11:39

Conclusos para despacho

18/04/2018, 08:47

Distribuído por sorteio

18/04/2018, 08:47

—

Juntada de Petição de outras peças

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 14/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 14/08/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 21/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Todas as movimentações(140)