Cumprimento de sentença 7005245-83.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 3.600,00

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 03 JE · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 2ª Vara Genérica TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 03 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

WALDIR ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES

OAB/RO 301·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 04:12

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2024.

14/10/2024, 04:12

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:31

Expedição de RPV.

15/08/2024, 13:26

Juntada de certidão

14/08/2024, 16:02

Juntada de certidão

30/07/2024, 11:55

Juntada de Petição de outras peças

12/07/2024, 10:31

Decorrido prazo de WALDIR ALVES DE SOUZA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:45

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 00:13

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2024, 08:55

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 04:12

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2024.

14/10/2024, 04:12

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 11:52

Documentos

SENTENÇA

•06/06/2024, 11:50

DESPACHO

•12/04/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:31

Expedição de RPV.

15/08/2024, 13:26

Juntada de certidão

14/08/2024, 16:02

Juntada de certidão

30/07/2024, 11:55

Juntada de Petição de outras peças

12/07/2024, 10:31

Decorrido prazo de WALDIR ALVES DE SOUZA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:45

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 00:13

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2024, 08:55

Juntada de certidão

27/06/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 07:50

Juntada de certidão

27/06/2024, 07:49

Juntada de certidão

27/06/2024, 07:45

Juntada de certidão

27/06/2024, 07:45

Juntada de certidão

27/06/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 00:52

Publicado SENTENÇA em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/06/2024, 11:50

Conclusos para decisão

20/05/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 19:22

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2024.

03/05/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 08:01

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2024, 23:03

Decorrido prazo de WALDIR ALVES DE SOUZA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 18:35

Publicado DESPACHO em 15/04/2024.

16/04/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2024, 10:34

Conclusos para decisão

10/04/2024, 08:04

Conclusos para decisão

10/04/2024, 08:03

Juntada de Petição de outras peças

03/04/2024, 23:03

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 17:08

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2024, 23:53

Decorrido prazo de WALDIR ALVES DE SOUZA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 01:46

Publicado DECISÃO em 29/02/2024.

29/02/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 13:05

Conclusos para despacho

27/02/2024, 12:39

Processo Desarquivado

27/02/2024, 12:39

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 07:59

Publicado DESPACHO em 16/02/2024.

16/02/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:30

Juntada de Petição de outras peças

13/12/2023, 12:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/12/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

11/12/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 03:30

Publicado INTIMAÇÃO em 04/12/2023.

04/12/2023, 03:30

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:29

Recebidos os autos

01/12/2023, 08:03

Juntada de despacho

01/12/2023, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Recurso Inominado Cível DECISÃO Processo: 7005245-83.2021.8.22.0021. RECORRENTE: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS RECORRIDO: WALDIR ALVES DE SOUZA ADVOGADO DO RECORRIDO: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301A Relator: {{orgao_julgador.magistrado}} DECISÃO Município de Buritis, interpôs Reclamação nestes autos (ID 16711246 - Pág. 1), com fulcro na Resolução n. 003/2016 do Superior Tribunal de Justiça e artigo 988 e seguintes do CPC. Examinados, decido. Verifica-se que a pretensão da recorrente é descabida, uma vez que a Reclamação é ação autônoma e, como tal, deve ser proposta perante o TJRO, e seu julgamento compete ao órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir, consoante prescreve o artigo 988, § 1º do CPC. A interposição equivocada de recurso quando há expressa disposição legal e inexiste dúvida objetiva constitui manifesto erro grosseiro. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Diante do exposto, não conheço da reclamação do id 16711246, e, considerando que já foi feito juízo de admissibilidade do recurso extraordinário do id 16711247, cuja decisão se encontra no id 18488464, da qual não houve recurso das partes, certifique-se o trânsito em julgado e remeta-se o feito à origem. Intime-se. Porto Velho - RO, 30 de outubro de 2023. José Augusto Alves Martins Presidente

31/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/04/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 09:56

Publicado DECISÃO em 20/04/2022.

19/04/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 09:29

Recebido o recurso

18/04/2022, 09:29

Conclusos para despacho

13/04/2022, 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2022, 15:56

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2022.

11/04/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

11/04/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 10:35

Juntada de Petição de outras peças

28/03/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 11:41

Publicado SENTENÇA em 07/03/2022.

04/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:36

Julgado procedente o pedido

02/03/2022, 15:36

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 14:34

Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2022.

07/02/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

07/02/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 20:25

Juntada de Petição de contestação

13/01/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 17:48

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 14:32

Publicado DECISÃO em 01/12/2021.

30/11/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2021, 11:30

Conclusos para despacho

24/11/2021, 09:21

Distribuído por sorteio

24/11/2021, 09:21

DECISÃO

•28/02/2024, 13:05

DESPACHO

•15/02/2024, 14:30

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/12/2023, 15:33

DECISÃO

•30/10/2023, 11:18

DECISÃO

•31/01/2023, 12:00

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 12:08

DESPACHO

•12/05/2022, 10:35

DECISÃO

•18/04/2022, 09:29

SENTENÇA

•02/03/2022, 15:36

DECISÃO

•29/11/2021, 11:30