Execução Fiscal 0039573-06.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 25.827,78

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

BELZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

BELZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

TEREZINHA DE JESUS BELZ

CPF

Reu

TEREZINHA DE JESUS BELZ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

17/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 11:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/01/2026, 11:59

Decorrido prazo de BELZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS BELZ em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

28/11/2025, 11:12

Conclusos para despacho

27/11/2025, 08:36

Juntada de certidão

27/11/2025, 08:34

Publicado DESPACHO em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/11/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 13:00

Todas as movimentações(140)

Conclusos para despacho

17/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 11:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/01/2026, 11:59

Decorrido prazo de BELZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 21/01/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•28/01/2026, 11:59

DESPACHO

•13/11/2025, 13:00

22/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS BELZ em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

28/11/2025, 11:12

Conclusos para despacho

27/11/2025, 08:36

Juntada de certidão

27/11/2025, 08:34

Publicado DESPACHO em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/11/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 13:00

Conclusos para decisão

10/09/2025, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 11:16

Decorrido prazo de BELZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:39

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS BELZ em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2025, 02:59

Publicado DESPACHO em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2025, 13:20

Conclusos para decisão

16/06/2025, 10:51

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:31

Decorrido prazo de BELZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 21:58

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS BELZ em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2025, 01:57

Publicado DESPACHO em 08/04/2025.

08/04/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/04/2025, 17:37

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS BELZ em 05/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:51

Decorrido prazo de BELZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 05/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:01

Conclusos para decisão

13/02/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 06:51

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS BELZ em 07/01/2025 23:59.

05/02/2025, 02:25

Decorrido prazo de BELZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 07/01/2025 23:59.

05/02/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 01:21

Publicado DESPACHO em 12/12/2024.

12/12/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:02

Conclusos para decisão

05/09/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 13:48

Decorrido prazo de BELZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS BELZ em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 11:36

Publicado DESPACHO em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 11:17

Conclusos para despacho

02/02/2024, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

27/01/2024, 16:01

Decorrido prazo de BELZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de Terezinha de Jesus Belz em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 01:26

Publicado DESPACHO em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, PRACA JOAO NICOLETTI, 826, CENTRO - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0039573-06.2007.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos, Intime-se o Credor para que apresente planilha atualizada, em trinta dias. O memorial de cálculos deverá especificar apenas os exercícios descritos na petição inicial. Decorrido o prazo, retorne concluso para análise da petição anterior. Cumpra-se. Porto Velho, segunda-feira, 30 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 11:27

Conclusos para decisão

23/05/2023, 11:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:42

Decorrido prazo de BELZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:41

Decorrido prazo de Terezinha de Jesus Belz em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 07:22

Publicado DECISÃO em 19/05/2022.

18/05/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 22:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por

16/05/2022, 22:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/04/2022 23:59.

28/04/2022, 15:25

Conclusos para despacho

08/04/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:35

Outras Decisões

08/02/2022, 15:08

Conclusos para despacho

28/01/2022, 08:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/01/2022 23:59.

27/01/2022, 07:56

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/11/2021 23:59.

24/11/2021, 09:18

Juntada de certidão

27/10/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 16:54

Juntada de certidão

25/10/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:05

Juntada de certidão

30/09/2021, 14:59

Outras Decisões

29/09/2021, 14:01

Conclusos para despacho

21/09/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:04

Outras Decisões

17/08/2021, 17:15

Conclusos para despacho

09/08/2021, 08:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 15:44

Juntada de Petição de juntada de ar

08/04/2021, 08:10

Juntada de Petição de certidão

31/03/2021, 23:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2021, 14:35

Outras Decisões

12/02/2021, 15:31

Conclusos para despacho

17/11/2020, 17:02

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 16:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 12:40

Decorrido prazo de Terezinha de Jesus Belz em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:46

Juntada de Petição de juntada de ar

07/08/2020, 08:23

Decorrido prazo de Terezinha de Jesus Belz em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:04

Juntada de Petição de juntada de ar

12/05/2020, 07:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2020, 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2020, 17:20

Juntada de certidão

19/02/2020, 17:18

Outras Decisões

19/02/2020, 08:44

Conclusos para despacho

05/09/2019, 17:12

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 10:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 22:09

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 16:28

Distribuído por migração de sistemas

01/04/2019, 22:52

Distribuído por migração de sistemas

01/04/2019, 22:52

Mov. [16] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

01/04/2019, 18:49

Mov. [15] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 228665/2016 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

06/02/2017, 08:17

Mov. [14] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

05/02/2017, 10:58

Mov. [12] - Expedição de: Expedição de 228665-2016. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

14/12/2016, 16:02

Mov. [13] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 228665-2016. Mandado distribuido para o oficial Maria Jocélia Carlos de Miranda/Sorteio

14/12/2016, 16:02

Mov. [11] - Despacho: Despacho/Não informado

13/02/2014, 08:50

Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

04/02/2014, 17:01

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

16/07/2012, 13:19

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

16/07/2012, 13:19

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

16/07/2012, 13:19

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

16/07/2012, 13:19

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 28/02/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

28/02/2012, 00:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

15/02/2012, 08:41

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

15/02/2012, 08:41

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

14/02/2012, 10:30

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

14/02/2012, 10:30

DESPACHO

•18/08/2025, 13:20

DESPACHO

•07/04/2025, 17:37

DESPACHO

•11/12/2024, 13:48

DESPACHO

•11/12/2024, 13:48

DESPACHO

•31/07/2024, 11:17

DESPACHO

•30/10/2023, 11:27

DECISÃO

•16/05/2022, 22:43

DESPACHO

•08/02/2022, 15:08

DESPACHO

•25/10/2021, 16:54

DESPACHO

•29/09/2021, 14:01

DESPACHO

•18/08/2021, 13:04

DESPACHO

•17/08/2021, 17:15

DESPACHO

•12/02/2021, 15:31

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•28/01/2026, 11:59

DESPACHO

•13/11/2025, 13:00

DESPACHO

•18/08/2025, 13:20

DESPACHO

•07/04/2025, 17:37

DESPACHO

•11/12/2024, 13:48

DESPACHO

•11/12/2024, 13:48

DESPACHO

•31/07/2024, 11:17

DESPACHO

•30/10/2023, 11:27

DECISÃO

•16/05/2022, 22:43

DESPACHO

•08/02/2022, 15:08

DESPACHO

•25/10/2021, 16:54

DESPACHO

•29/09/2021, 14:01

DESPACHO

•18/08/2021, 13:04

DESPACHO

•17/08/2021, 17:15

DESPACHO

•12/02/2021, 15:31

DESPACHO

•19/02/2020, 08:44

DECISÃO

•13/02/2014, 12:50

PETIÇÃO

•16/07/2012, 04:00