Procedimento Comum Cível 7041028-36.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 281.925,00

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

CASCALHEIRA BELA VISTA EIRELI

CNPJ

Autor

JOSE CELESTINO AFONSO PIMENTEL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO AIRES SANTOS SILVA

OAB/RO 8928·CPF·Representa: Autor

ADEMAR DOS SANTOS SILVA

OAB/RO 810·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/04/2022 23:59.

24/05/2022, 12:37

Decorrido prazo de JOSE CELESTINO AFONSO PIMENTEL em 29/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:42

Decorrido prazo de CASCALHEIRA BELA VISTA EIRELI em 29/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:34

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 10:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/04/2022, 20:39

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2022.

07/03/2022, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 04:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 18:11

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 11:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/01/2022 23:59.

23/02/2022, 06:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 15:44

Homologada a Transação

29/11/2021, 12:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 06:15

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/04/2022 23:59.

24/05/2022, 12:37

Decorrido prazo de JOSE CELESTINO AFONSO PIMENTEL em 29/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:42

Decorrido prazo de CASCALHEIRA BELA VISTA EIRELI em 29/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:34

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 10:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

SENTENÇA

•29/11/2021, 12:50

DECISÃO

•13/09/2021, 08:29

27/04/2022, 20:39

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2022.

07/03/2022, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 04:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 18:11

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 11:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/01/2022 23:59.

23/02/2022, 06:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 15:44

Homologada a Transação

29/11/2021, 12:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 06:15

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 15:57

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 12:05

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 08:15

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2021.

08/11/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 04:08

Decorrido prazo de SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS em 04/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 13:36

Outras Decisões

28/10/2021, 12:54

Audiência Conciliação realizada para 27/10/2021 12:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

28/10/2021, 11:22

Mandado devolvido sorteio

26/10/2021, 07:51

Juntada de Petição de diligência

26/10/2021, 07:51

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 09:39

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 09:46

Decorrido prazo de CASCALHEIRA BELA VISTA EIRELI em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de JOSE CELESTINO AFONSO PIMENTEL em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2021.

23/09/2021, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 21:10

Decorrido prazo de BRUNO AIRES SANTOS SILVA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:19

Decorrido prazo de JOSE CELESTINO AFONSO PIMENTEL em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de CASCALHEIRA BELA VISTA EIRELI em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de ADEMAR DOS SANTOS SILVA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:16

Audiência Conciliação designada para 27/10/2021 12:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

21/09/2021, 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2021, 08:34

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 08:30

Publicado DECISÃO em 15/09/2021.

16/09/2021, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 21:53

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 08:29

Outras Decisões

13/09/2021, 08:29

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 08:23

Conclusos para decisão

01/09/2021, 13:55

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:54

Outras Decisões

17/08/2021, 08:54

Conclusos para decisão

16/08/2021, 08:00

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 12:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 10:51

Decorrido prazo de BRUNO AIRES SANTOS SILVA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de CASCALHEIRA BELA VISTA EIRELI em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:27

Decorrido prazo de JOSE CELESTINO AFONSO PIMENTEL em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:27

Decorrido prazo de ADEMAR DOS SANTOS SILVA em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:40

Publicado DESPACHO em 05/07/2021.

02/07/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:06

Outras Decisões

30/06/2021, 17:06

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 09:57

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 14:28

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 12:39

Conclusos para julgamento

23/03/2021, 08:07

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 19:48

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 13:01

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2021.

17/03/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 12:13

Outras Decisões

16/03/2021, 09:28

Conclusos para decisão

12/03/2021, 15:12

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2021.

11/02/2021, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo: 7041028-36.2020.8.22.0001. AUTOR: JOSE CELESTINO AFONSO PIMENTEL e outros Advogados do(a) AUTOR: BRUNO AIRES SANTOS SILVA - RO8928, ADEMAR DOS SANTOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:56

Juntada de Petição de contestação

08/02/2021, 15:05

Decorrido prazo de BRUNO AIRES SANTOS SILVA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:41

Decorrido prazo de BRUNO AIRES SANTOS SILVA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 08:39

Outras Decisões

20/11/2020, 10:01

Conclusos para decisão

16/11/2020, 17:44

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 11:01

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2020, 00:51

Publicado DECISÃO em 10/11/2020.

09/11/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 11:41

Indeferido o pedido de {#nome-parte}

06/11/2020, 11:41

Conclusos para decisão

04/11/2020, 14:05

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/11/2020, 00:33

Publicado DECISÃO em 04/11/2020.

03/11/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 08:46

Outras Decisões

29/10/2020, 08:46

Juntada de Petição de custas

28/10/2020, 15:56

Conclusos para decisão

28/10/2020, 15:30

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 15:30

DESPACHO

•17/08/2021, 08:53

DESPACHO

•30/06/2021, 17:06

DESPACHO

•16/03/2021, 09:28

DESPACHO

•20/11/2020, 10:01

PETIÇÃO

•13/11/2020, 12:42

PETIÇÃO

•13/11/2020, 12:42

DECISÃO

•06/11/2020, 11:41

DECISÃO

•29/10/2020, 08:46