Execução Fiscal 7040405-06.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.736,23

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ALECILDO DE SOUZA CARVALHO

CPF

Reu

SOUZA MOTOPECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 12:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/07/2025, 12:14

Decorrido prazo de SOUZA MOTOPECAS LTDA - ME em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 12:06

Decorrido prazo de ALECILDO DE SOUZA CARVALHO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:12

Decorrido prazo de SOUZA MOTOPECAS LTDA - ME em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 15:38

Publicado SENTENÇA em 08/05/2025.

09/05/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 21:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/05/2025, 21:17

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:04

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2025, 11:13

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 12:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/07/2025, 12:14

Decorrido prazo de SOUZA MOTOPECAS LTDA - ME em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2025, 21:17

DECISÃO

•24/09/2024, 18:52

11/06/2025, 12:06

Decorrido prazo de ALECILDO DE SOUZA CARVALHO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:12

Decorrido prazo de SOUZA MOTOPECAS LTDA - ME em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 15:38

Publicado SENTENÇA em 08/05/2025.

09/05/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 21:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/05/2025, 21:17

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:04

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2025, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de SOUZA MOTOPECAS LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:41

Decorrido prazo de ALECILDO DE SOUZA CARVALHO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:28

Publicado DECISÃO em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 18:52

Conclusos para despacho

19/06/2024, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 11:23

Decorrido prazo de SOUZA MOTOPECAS LTDA - ME em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de ALECILDO DE SOUZA CARVALHO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 06:21

Publicado DESPACHO em 22/04/2024.

22/04/2024, 06:21

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 21:56

Proferidas outras decisões não especificadas

21/04/2024, 21:56

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2024, 21:56

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

22/02/2024, 13:17

Conclusos para despacho

30/01/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 09:29

Decorrido prazo de ALECILDO DE SOUZA CARVALHO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de SOUZA MOTOPECAS LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 01:44

Publicado DESPACHO em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7040405-06.2019.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, Intime-se o Credor para que apresente planilha atualizada, em trinta dias. O memorial de cálculos deverá especificar apenas os exercícios descritos na petição inicial. Decorrido o prazo, retorne concluso para análise da petição anterior. Cumpra-se. Porto Velho, segunda-feira, 30 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 13:14

Conclusos para decisão

19/06/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:00

Mandado devolvido dependência

10/05/2023, 22:44

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 10:30

Mandado devolvido dependência

12/04/2023, 17:54

Juntada de Petição de diligência

12/04/2023, 17:54

Decorrido prazo de SOUZA MOTOPECAS LTDA - ME em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de ALECILDO DE SOUZA CARVALHO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2023, 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2023, 12:57

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 12:40

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 12:40

Publicado DESPACHO em 27/03/2023.

24/03/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:22

Conclusos para despacho

07/10/2022, 13:37

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 10:54

Juntada de Petição de diligência

12/09/2022, 17:32

Mandado devolvido dependência

12/09/2022, 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/09/2022, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2022, 09:20

Mandado devolvido #Não preenchido#

27/06/2022, 00:04

Juntada de certidão

23/06/2022, 11:12

Decorrido prazo de ALECILDO DE SOUZA CARVALHO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de SOUZA MOTOPECAS LTDA - ME em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2022, 09:25

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 09:19

Publicado DESPACHO em 19/05/2022.

18/05/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 22:44

Outras Decisões

16/05/2022, 22:44

Conclusos para decisão

05/05/2022, 11:41

Juntada de certidão

05/05/2022, 11:39

Juntada de certidão

11/03/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 17:41

Outras Decisões

31/03/2021, 22:31

Conclusos para decisão

31/03/2021, 12:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 10:38

Outras Decisões

02/12/2020, 09:33

Conclusos para despacho

19/10/2020, 11:05

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 09:30

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 17:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 12:26

Outras Decisões

09/12/2019, 19:45

Conclusos para despacho

05/12/2019, 08:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 29/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 16:27

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 17:20

Juntada de Petição de juntada de ar

01/11/2019, 08:37

Juntada de Petição de certidão

01/11/2019, 08:37

Juntada de Petição de juntada de ar

17/10/2019, 10:57

Juntada de Petição de certidão

17/10/2019, 10:57

Juntada de certidão

03/10/2019, 09:36

Juntada de certidão

03/10/2019, 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2019, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2019, 12:50

Outras Decisões

16/09/2019, 10:06

Conclusos para despacho

13/09/2019, 12:58

Distribuído por sorteio

13/09/2019, 12:58

DESPACHO

•21/04/2024, 21:56

DESPACHO

•30/10/2023, 13:14

DESPACHO

•23/03/2023, 12:22

DESPACHO

•16/05/2022, 22:44

DECISÃO

•31/03/2021, 22:31

DESPACHO

•14/12/2020, 10:38

DESPACHO

•02/12/2020, 09:32

DESPACHO

•09/12/2019, 19:45

DESPACHO

•16/09/2019, 10:06