Execução Fiscal 0122643-81.2008.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0122643-81.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

15/01/2024, 11:19

Decorrido prazo de Nedide RebouÇas de Siqueira em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:19

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 08:47

Juntada de certidão

21/11/2023, 08:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/11/2023, 08:43

Juntada de certidão

21/11/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 01:48

Publicado SENTENÇA em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: NEDIDE REBOUÇAS DE SIQUEIRA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, em desfavor de EXECUTADO: NEDIDE REBOUÇAS DE SIQUEIRA, visando o recebimento de débitos fiscais descritos na(s) CDA(s) iniciais. A parte exequente confirmou a quitação do débito e pugnou pela extinção processual. PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0122643-81.2008.8.22.0101 Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) Diante do exposto, resolvo o mérito e, com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c o art. 156, I, do CTN, julgo extinta extinta a presente execução fiscal. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Compete a parte exequente providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s) retro indicadas. Decorrido o prazo recursal: 1. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença. 2. DETERMINO que a Central de Processamento Eletrônico (CPE) intime a executada, por mandado (endereço: RUA VENEZUELA, 1640, - DE 8834/8835 A 9299/9300 NOVA PORTO VELHO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA), para comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de quinze dias. 3. As custas judiciais relativas à distribuição do feito e satisfação da execução, na forma dos incisos I e III do art. 12 da Lei n. 3.896/2016, deverão ser pagas por meio de boleto bancário obtido junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (http://webapp.tjro.jus.br/custas). Nos termos do § 1º do mencionado artigo, o valor mínimo para cada uma das hipóteses é de cem reais. 4. As custas processuais deverão ser recolhidas mediante pagamento de boleto, cuja impressão poderá ser obtida junto ao site www.tjro.jus.br (link: emissão de boleto). 5. O comprovante de pagamento deverá ser apresentado junto a este Juízo, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa e protesto em Tabelionato (art. 35 e 37 da Lei Estadual n. 3.896/2016). 6. Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, expeça certidão do débito, acompanhada de cópia desta sentença, e remeta ao tabelionato de protesto competente (art. 35, §2º da Lei 3.896/2016). 7. Recebendo a comunicação do tabelionato de protesto, DETERMINO que a CPE inscreva o débito em dívida ativa, encaminhe cópia da referida CDA à PGE/RO e arquive os autos com as baixas de estilo (art. 37 da Lei 3.896/2016). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Serve a presente sentença como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho-RO, 30 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 13:14

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 20:56

Documentos

SENTENÇA

•30/10/2023, 13:14

DESPACHO

•13/04/2023, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: NEDIDE REBOUÇAS DE SIQUEIRA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, em desfavor de EXECUTADO: NEDIDE REBOUÇAS DE SIQUEIRA, visando o recebimento de débitos fiscais descritos na(s) CDA(s) iniciais. A parte exequente confirmou a quitação do débito e pugnou pela extinção processual. PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0122643-81.2008.8.22.0101 Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) Diante do exposto, resolvo o mérito e, com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c o art. 156, I, do CTN, julgo extinta extinta a presente execução fiscal. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Compete a parte exequente providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s) retro indicadas. Decorrido o prazo recursal: 1. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença. 2. DETERMINO que a Central de Processamento Eletrônico (CPE) intime a executada, por mandado (endereço: RUA VENEZUELA, 1640, - DE 8834/8835 A 9299/9300 NOVA PORTO VELHO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA), para comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de quinze dias. 3. As custas judiciais relativas à distribuição do feito e satisfação da execução, na forma dos incisos I e III do art. 12 da Lei n. 3.896/2016, deverão ser pagas por meio de boleto bancário obtido junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (http://webapp.tjro.jus.br/custas). Nos termos do § 1º do mencionado artigo, o valor mínimo para cada uma das hipóteses é de cem reais. 4. As custas processuais deverão ser recolhidas mediante pagamento de boleto, cuja impressão poderá ser obtida junto ao site www.tjro.jus.br (link: emissão de boleto). 5. O comprovante de pagamento deverá ser apresentado junto a este Juízo, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa e protesto em Tabelionato (art. 35 e 37 da Lei Estadual n. 3.896/2016). 6. Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, expeça certidão do débito, acompanhada de cópia desta sentença, e remeta ao tabelionato de protesto competente (art. 35, §2º da Lei 3.896/2016). 7. Recebendo a comunicação do tabelionato de protesto, DETERMINO que a CPE inscreva o débito em dívida ativa, encaminhe cópia da referida CDA à PGE/RO e arquive os autos com as baixas de estilo (art. 37 da Lei 3.896/2016). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Serve a presente sentença como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho-RO, 30 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

31/10/2023, 00:00

—

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Nedide RebouÇas de Siqueira em 27/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

Publicado SENTENÇA em 31/10/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(66)