Execução Fiscal 7040884-28.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.844,78

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

JOAO FERNANDES SALLES

CPF

Reu

RUTH MARTINS CANTANHEDE SALLES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

JOAO FERNANDES SALLES

CPF

Reu

RUTH MARTINS CANTANHEDE SALLES

CPF

Reu

EDINALDO FERREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 08:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/12/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 09:17

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES SALLES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de RUTH MARTINS CANTANHEDE SALLES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:32

Decorrido prazo de EDINALDO FERREIRA DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2025, 01:32

Publicado SENTENÇA em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 16:40

Extinto o processo por desistência

17/10/2025, 16:39

Extinto o processo por desistência

17/10/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 10:24

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES SALLES em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:19

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 08:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/12/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 09:17

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES SALLES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de RUTH MARTINS CANTANHEDE SALLES em 12/11/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2025, 16:39

DESPACHO

•07/08/2025, 11:49

13/11/2025, 00:32

Decorrido prazo de EDINALDO FERREIRA DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2025, 01:32

Publicado SENTENÇA em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 16:40

Extinto o processo por desistência

17/10/2025, 16:39

Extinto o processo por desistência

17/10/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 10:24

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES SALLES em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de RUTH MARTINS CANTANHEDE SALLES em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de EDINALDO FERREIRA DA SILVA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2025, 02:12

Publicado DESPACHO em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 11:50

Conclusos para despacho

03/06/2025, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 12:23

Decorrido prazo de EDINALDO FERREIRA DA SILVA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:17

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES SALLES em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:52

Decorrido prazo de RUTH MARTINS CANTANHEDE SALLES em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2025, 02:06

Publicado DESPACHO em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 17:34

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES SALLES em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:55

Decorrido prazo de RUTH MARTINS CANTANHEDE SALLES em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:55

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES SALLES em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 01:55

Decorrido prazo de RUTH MARTINS CANTANHEDE SALLES em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 01:18

Juntada de Petição de outros documentos

09/01/2025, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 02:59

Publicado DECISÃO em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:59

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 14:04

Conclusos para despacho

02/12/2024, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:06

Decorrido prazo de RUTH MARTINS CANTANHEDE SALLES em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:11

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES SALLES em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES SALLES em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de RUTH MARTINS CANTANHEDE SALLES em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:50

Decorrido prazo de EDINALDO FERREIRA DA SILVA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 01:44

Publicado DESPACHO em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 18:44

Conclusos para decisão

04/11/2024, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

30/10/2024, 04:25

Publicado DESPACHO em 25/10/2024.

30/10/2024, 04:25

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES SALLES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de RUTH MARTINS CANTANHEDE SALLES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2024, 13:40

Conclusos para decisão

14/10/2024, 12:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 11:12

Publicado DECISÃO em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 20:59

Determinada diligência

31/07/2024, 20:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2024, 20:59

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

19/02/2024, 10:44

Conclusos para decisão

05/02/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 10:11

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES SALLES em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de RUTH MARTINS CANTANHEDE SALLES em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 01:52

Publicado DESPACHO em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7040884-28.2021.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, Intime-se o Credor para que apresente planilha atualizada, em 30 dias. O memorial de cálculos deverá especificar apenas os exercícios descritos na petição inicial. Decorrido o prazo, retorne concluso para análise da petição anterior. Cumpra-se. Porto Velho, segunda-feira, 30 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:25

Conclusos para decisão

18/07/2023, 16:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2023, 16:23

Processo Desarquivado

18/07/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

22/06/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/06/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 09:23

Conclusos para despacho

03/04/2023, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 07:06

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES SALLES em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:39

Decorrido prazo de RUTH MARTINS CANTANHEDE SALLES em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:38

Decorrido prazo de RUTH MARTINS CANTANHEDE SALLES em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:37

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES SALLES em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:42

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 01:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/12/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 09:22

Juntada de certidão

04/10/2022, 07:53

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 22:17

Conclusos para despacho

19/09/2022, 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:03

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 15:34

Mandado devolvido dependência

16/08/2022, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:33

Juntada de certidão

28/07/2022, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/07/2022 23:59.

25/07/2022, 22:21

Decorrido prazo de RUTH MARTINS CANTANHEDE SALLES em 11/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2022, 12:43

Mandado devolvido competência exclusiva

21/07/2022, 23:34

Juntada de Petição de diligência

21/07/2022, 23:34

Decorrido prazo de RUTH MARTINS CANTANHEDE SALLES em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/07/2022 23:59.

20/07/2022, 14:47

Mandado devolvido sorteio

03/07/2022, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2022, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2022, 13:06

Expedição de Mandado.

24/06/2022, 12:46

Expedição de Mandado.

24/06/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 15:31

Conclusos para decisão

22/06/2022, 18:26

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:26

Conclusos para decisão

18/05/2022, 11:22

Juntada de certidão

18/05/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 11:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 10:31

Juntada de Petição de diligência

20/11/2021, 11:17

Mandado devolvido dependência

20/11/2021, 11:17

Mandado devolvido dependência

20/11/2021, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2021, 11:42

Expedição de Mandado.

22/10/2021, 11:34

Juntada de Petição de juntada de ar

10/09/2021, 07:43

Juntada de certidão

25/08/2021, 21:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2021, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2021, 11:06

Outras Decisões

02/08/2021, 12:27

Conclusos para despacho

02/08/2021, 08:55

Distribuído por sorteio

02/08/2021, 08:55

DESPACHO

•24/04/2025, 17:34

DECISÃO

•16/12/2024, 14:04

DECISÃO

•16/12/2024, 14:04

DESPACHO

•05/11/2024, 18:44

DESPACHO

•05/11/2024, 18:44

DESPACHO

•24/10/2024, 13:40

DESPACHO

•24/10/2024, 13:40

DECISÃO

•31/07/2024, 20:59

DESPACHO

•30/10/2023, 13:17

DECISÃO

•21/06/2023, 15:11

DECISÃO

•30/12/2022, 09:22

DESPACHO

•23/06/2022, 15:31

DESPACHO

•26/05/2022, 15:26

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•17/10/2025, 16:39

DESPACHO

•07/08/2025, 11:49

DESPACHO

•24/04/2025, 17:34

DECISÃO

•16/12/2024, 14:04

DECISÃO

•16/12/2024, 14:04

DESPACHO

•05/11/2024, 18:44

DESPACHO

•05/11/2024, 18:44

DESPACHO

•24/10/2024, 13:40

DESPACHO

•24/10/2024, 13:40

DECISÃO

•31/07/2024, 20:59

DESPACHO

•30/10/2023, 13:17

DECISÃO

•21/06/2023, 15:11

DECISÃO

•30/12/2022, 09:22

DESPACHO

•23/06/2022, 15:31

DESPACHO

•26/05/2022, 15:26

DESPACHO

•02/08/2021, 12:27