Execução Fiscal 7043453-07.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2018

Valor da Causa

R$ 13.186,13

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

LUCINEIA BAPTISTA PIRES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ELI ALVES

OAB/SP 171071·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

LUCINEIA BAPTISTA PIRES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

LUCINEIA BATISTA PIRES - ME

CNPJ

Reu

LUCINEIA BATISTA PIRES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de outros documentos

19/05/2026, 08:09

Expedição de Carta precatória.

09/04/2026, 09:40

Juntada de certidão

09/04/2026, 09:37

Expedição de Carta precatória.

10/03/2026, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 07:18

Conclusos para despacho

10/12/2025, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de LUCINEIA BATISTA PIRES em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:19

Decorrido prazo de LUCINEIA BATISTA PIRES - ME em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/10/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 11:59

Publicado DESPACHO em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 13:28

Todas as movimentações(271)

Juntada de outros documentos

19/05/2026, 08:09

Expedição de Carta precatória.

09/04/2026, 09:40

Juntada de certidão

09/04/2026, 09:37

Expedição de Carta precatória.

10/03/2026, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 07:18

Documentos

DESPACHO

•11/02/2026, 07:18

DESPACHO

•25/09/2025, 13:28

Conclusos para despacho

10/12/2025, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de LUCINEIA BATISTA PIRES em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:19

Decorrido prazo de LUCINEIA BATISTA PIRES - ME em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/10/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 11:59

Publicado DESPACHO em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:28

Conclusos para decisão

18/07/2025, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 12:51

Decorrido prazo de LUCINEIA BATISTA PIRES em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:41

Decorrido prazo de LUCINEIA BATISTA PIRES - ME em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2025, 04:03

Publicado DESPACHO em 26/05/2025.

26/05/2025, 04:03

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:49

Conclusos para decisão

26/03/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2025, 19:52

Conclusos para despacho

11/12/2024, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de LUCINEIA BATISTA PIRES - ME em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de LUCINEIA BATISTA PIRES em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 01:12

Publicado DESPACHO em 18/10/2024.

18/10/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024, 13:03

Conclusos para decisão

11/10/2024, 08:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2024, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 15:54

Decorrido prazo de LUCINEIA BATISTA PIRES em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de LUCINEIA BATISTA PIRES - ME em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:10

Publicado DECISÃO em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 21:52

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 21:52

Determinada diligência

30/07/2024, 21:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/07/2024, 21:52

Conclusos para despacho

30/01/2024, 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:05

Decorrido prazo de LUCINEIA BATISTA PIRES em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de LUCINEIA BATISTA PIRES - ME em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 10:02

Publicado DESPACHO em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: LUCINEIA BATISTA PIRES - ME, LUCINEIA BATISTA PIRES ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ALEXANDRE ELI ALVES, OAB nº SP171071 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7043453-07.2018.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se o Devedor para ciência, em quinze dias, quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, segunda-feira, 30 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:23

Conclusos para despacho

31/05/2023, 12:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/05/2023, 12:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 07:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 09:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:00

Decorrido prazo de LUCINEIA BATISTA PIRES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de LUCINEIA BATISTA PIRES - ME em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE ELI ALVES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 13:52

Publicado DESPACHO em 27/03/2023.

24/03/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 01:53

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 12:22

Conclusos para despacho

10/10/2022, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE ELI ALVES em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:22

Decorrido prazo de LUCINEIA BATISTA PIRES - ME em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:10

Decorrido prazo de LUCINEIA BATISTA PIRES - ME em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:07

Decorrido prazo de LUCINEIA BATISTA PIRES em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 12:58

Juntada de certidão

06/09/2022, 08:59

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2022.

05/09/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2022, 01:17

Publicado DESPACHO em 06/09/2022.

05/09/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 08:11

Conclusos para despacho

06/07/2022, 10:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/03/2022 23:59.

24/05/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 09:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE ELI ALVES em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:06

Decorrido prazo de LUCINEIA BATISTA PIRES em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE ELI ALVES em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:55

Decorrido prazo de LUCINEIA BATISTA PIRES - ME em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:53

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 07:37

Publicado DESPACHO em 17/03/2022.

16/03/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 01:58

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:53

Outras Decisões

15/03/2022, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 17:07

Conclusos para despacho

15/02/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 20:05

Juntada de certidão

11/02/2022, 11:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE ELI ALVES em 01/02/2022 23:59.

08/02/2022, 07:37

Decorrido prazo de LUCINEIA BATISTA PIRES - ME em 01/02/2022 23:59.

08/02/2022, 07:37

Decorrido prazo de LUCINEIA BATISTA PIRES em 01/02/2022 23:59.

08/02/2022, 07:37

Publicado DESPACHO em 31/01/2022.

28/01/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:16

Outras Decisões

26/01/2022, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:18

Conclusos para despacho

02/12/2021, 12:08

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 13:00

Decorrido prazo de LUCINEIA BATISTA PIRES - ME em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE ELI ALVES em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:36

Juntada de certidão

08/11/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 11:36

Publicado DESPACHO em 08/11/2021.

05/11/2021, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 07:39

Outras Decisões

04/11/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 11:16

Conclusos para despacho

04/10/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 18:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 08:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE ELI ALVES em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:26

Decorrido prazo de LUCINEIA BATISTA PIRES - ME em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 00:32

Publicado DECISÃO em 06/07/2020.

03/07/2020, 00:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/07/2020, 08:31

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 08:30

Conclusos para despacho

17/06/2020, 09:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE ELI ALVES em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:59

Decorrido prazo de LUCINEIA BATISTA PIRES - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:54

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

01/04/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 09:25

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 16:42

Outras Decisões

30/03/2020, 16:42

Conclusos para despacho

20/02/2020, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 17:06

Decorrido prazo de LUCINEIA BATISTA PIRES - ME em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 12:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE ELI ALVES em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:56

Decorrido prazo de LUCINEIA BATISTA PIRES - ME em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 17:11

Publicado DESPACHO em 16/12/2019.

12/12/2019, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 17:00

Publicado DESPACHO em 16/12/2019.

12/12/2019, 17:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 12:55

Outras Decisões

02/12/2019, 10:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 10:55

Conclusos para despacho

26/11/2019, 07:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 00:17

Decorrido prazo de LUCINEIA BATISTA PIRES - ME em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 00:12

Publicado DESPACHO em 18/11/2019.

14/11/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 15:21

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 15:21

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 15:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 15:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 06:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE ELI ALVES em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 00:19

Decorrido prazo de LUCINEIA BATISTA PIRES - ME em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 00:53

Publicado DESPACHO em 21/10/2019.

18/10/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 11:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 09:38

Outras Decisões

17/10/2019, 09:38

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 09:10

Conclusos para despacho

07/10/2019, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 03:47

Juntada de certidão

12/09/2019, 14:27

Movimento Processual Retificado

12/09/2019, 14:22

Movimento Processual Retificado

12/09/2019, 14:19

Decorrido prazo de LUCINEIA BATISTA PIRES - ME em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2019, 00:04

Publicado DESPACHO em 09/09/2019.

05/09/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 16:34

Outras Decisões

03/09/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 15:57

Conclusos para despacho

29/08/2019, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 10:58

Decorrido prazo de LUCINEIA BATISTA PIRES - ME em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2019, 00:21

Publicado DESPACHO em 26/08/2019.

22/08/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 13:17

Outras Decisões

20/08/2019, 14:44

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 14:44

Conclusos para despacho

15/08/2019, 14:23

Juntada de certidão

15/08/2019, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/08/2019 23:59:59.

12/08/2019, 08:38

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 14:23

Juntada de documento de comprovação

16/07/2019, 11:42

Juntada de documento de comprovação

10/07/2019, 10:45

Decorrido prazo de LUCINEIA BATISTA PIRES - ME em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2019, 01:41

Publicado DESPACHO em 04/07/2019.

02/07/2019, 01:41

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 05:31

Conclusos para despacho

10/06/2019, 10:42

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 10:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 17:01

Decorrido prazo de LUCINEIA BATISTA PIRES - ME em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 08:43

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 10:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 10:58

Publicado DESPACHO em 29/05/2019.

27/05/2019, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2019, 02:23

Juntada de outros documentos

23/05/2019, 18:23

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 02:09

Conclusos para despacho

09/05/2019, 16:09

Juntada de Petição de petição

09/05/2019, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 16:45

Publicado DESPACHO em 24/04/2019.

25/04/2019, 16:45

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 13:37

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 13:37

Conclusos para despacho

01/04/2019, 11:48

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 11:04

Publicado Despacho em 25/03/2019.

25/03/2019, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2019, 07:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 09:46

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 05:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 05:16

Conclusos para despacho

08/03/2019, 10:06

Juntada de Petição de petição

08/03/2019, 09:38

Publicado Despacho em 28/02/2019.

01/03/2019, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 11:33

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 10:16

Conclusos para despacho

08/01/2019, 08:47

Juntada de Petição de petição

20/12/2018, 10:55

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 09:41

Juntada de Petição de expediente

05/12/2018, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2018, 10:39

Juntada de expediente

04/12/2018, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2018, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 09:13

Conclusos para despacho

29/10/2018, 10:58

Distribuído por sorteio

29/10/2018, 10:58

DESPACHO

•23/05/2025, 13:07

DESPACHO

•13/03/2025, 19:52

DESPACHO

•17/10/2024, 13:03

DECISÃO

•30/07/2024, 21:52

DESPACHO

•30/10/2023, 13:23

DESPACHO

•23/03/2023, 12:22

DESPACHO

•02/09/2022, 08:11

DESPACHO

•15/03/2022, 12:53

DESPACHO

•27/01/2022, 17:03

DESPACHO

•26/01/2022, 13:16

DESPACHO

•04/11/2021, 11:16

DECISÃO

•03/07/2020, 13:00

DECISÃO

•02/07/2020, 08:30

Todos os documentos(31)

DESPACHO

•11/02/2026, 07:18

DESPACHO

•25/09/2025, 13:28

DESPACHO

•23/05/2025, 13:07

DESPACHO

•13/03/2025, 19:52

DESPACHO

•17/10/2024, 13:03

DECISÃO

•30/07/2024, 21:52

DESPACHO

•30/10/2023, 13:23

DESPACHO

•23/03/2023, 12:22

DESPACHO

•02/09/2022, 08:11

DESPACHO

•15/03/2022, 12:53

DESPACHO

•27/01/2022, 17:03

DESPACHO

•26/01/2022, 13:16

DESPACHO

•04/11/2021, 11:16

DECISÃO

•03/07/2020, 13:00

DECISÃO

•02/07/2020, 08:30

DESPACHO

•31/03/2020, 09:25

DESPACHO

•30/03/2020, 16:42

DESPACHO

•02/12/2019, 12:55

DESPACHO

•02/12/2019, 10:55

DESPACHO

•12/11/2019, 15:20

DESPACHO

•17/10/2019, 09:38

DESPACHO

•03/09/2019, 16:34

DESPACHO

•03/09/2019, 15:57

DESPACHO

•21/08/2019, 13:17

DESPACHO

•20/08/2019, 14:44

DESPACHO

•01/07/2019, 11:49

DESPACHO

•22/05/2019, 16:02

DESPACHO

•22/04/2019, 13:37

DESPACHO

•21/03/2019, 05:16

DESPACHO

•26/02/2019, 10:48

DESPACHO

•30/10/2018, 09:13