Cumprimento de sentença 7001510-18.2016.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7001510-18.2016.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO ALFREDO DE ALMEIDA, LINHA 02, MARCO 16, MENEZES FILHO S/N ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA, OAB nº RO6635 RÉU: AILTON ANTUNES, LINHA C-46, KM 38, GLEBA 12, LOTE 41, RIO ALTO ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES, OAB nº RO2383 SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Processo n.: 7001510-18.2016.8.22.0021 Classe: Cumprimento de sentença Valor da Causa:R$ 87.859,68 Última distribuição:23/05/2016 Vistos. Versam os autos sobre ação monitória proposta por JOAO ALFREDO DE ALMEIDAem desfavor de AILTON ANTUNES. Nada obstante a fase em que se encontra o processo, as partes resolveram transigir, coligindo aos autos o acordo entre elas firmado, para ser homologado, como forma de extinção do processo, nos termos expostos no termo Id: 97518958. Como é cediço, a autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, §2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Assim, considerando que o requerimento satisfaz as exigências legais, e, principalmente, que os interesses das partes foram resguardados, por não vislumbrar qualquer irregularidade e/ou vício de consentimento, tomo-o por regular, sendo de rigor a sua homologação. ANTE O EXPOSTO e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida (ID 97518958), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Libere-se eventual penhora realizada nos autos. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Buritis, 30 de outubro de 2023. Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz de Direito

31/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de outros documentos

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de AILTON ANTUNES em 12/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2024.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 28/11/2023

Decorrido prazo de AILTON ANTUNES em 27/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO ALFREDO DE ALMEIDA em 27/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

Todas as movimentações(224)

Todos os documentos(28)