Execução Fiscal 7005422-42.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.238.899,45

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

M. S. DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

M. S. DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/05/2025, 01:40

Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2025.

20/05/2025, 01:40

Arquivado Provisoriamente

19/05/2025, 22:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 22:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 22:14

Determinado o arquivamento definitivo

12/05/2025, 11:49

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:19

Decorrido prazo de M. S. DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:46

Decorrido prazo de M. S. DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição

22/03/2025, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 13:41

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/05/2025, 01:40

Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2025.

20/05/2025, 01:40

Arquivado Provisoriamente

Documentos

DESPACHO

•12/05/2025, 11:49

DECISÃO

•07/12/2024, 08:46

19/05/2025, 22:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 22:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 22:14

Determinado o arquivamento definitivo

12/05/2025, 11:49

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:19

Decorrido prazo de M. S. DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:46

Decorrido prazo de M. S. DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição

22/03/2025, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 13:41

Recebidos os autos

26/02/2025, 13:34

Juntada de termo de triagem

21/02/2025, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/11/2024, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 19:50

Intimação

07/10/2024, 19:50

Juntada de Petição de apelação

07/10/2024, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 01:19

Publicado SENTENÇA em 12/09/2024.

12/09/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:11

Julgado improcedente o pedido

11/09/2024, 12:11

Conclusos para decisão

09/04/2024, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 03:42

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 11:02

Conclusos para decisão

28/11/2023, 06:35

Juntada de Petição de réplica

27/11/2023, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 02:30

Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 7005422-42.2023.8.22.0000. Exequente: M. S. DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME Executado: ESTADO DE RONDONIA Advogado: MARCELO DE ALMEIDA MACHADO - OAB RO12115 - CPF: 685.321.052-20 (ADVOGADO) OSEIAS DAS GRACAS ALVES - OAB RO11792 - CPF: 817.222.061-87 (ADVOGADO) ODENIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB RO11089 - CPF: 004.966.562-60 (ADVOGADO) INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, fica Vossa Senhoria INTIMADA do inteiro teor do(a) ID N.97835882. Porto Velho/RO, 30 de outubro de 2023. DEBORA ELISA SILVA MELO (assinatura digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:26

Juntada de Petição de contestação

25/10/2023, 22:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 08:00

Juntada de certidão

05/09/2023, 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 13:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a M. S. DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME.

04/09/2023, 13:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/09/2023, 13:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a M. S. DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME.

04/09/2023, 13:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/09/2023, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 13:37

Juntada de termo de triagem

29/06/2023, 15:14

Conclusos para decisão

19/06/2023, 10:15

Conclusos para decisão

11/06/2023, 21:24

Distribuído por dependência

11/06/2023, 21:24

SENTENÇA

•11/09/2024, 12:11

DESPACHO

•11/03/2024, 11:02

DECISÃO

•04/09/2023, 13:37

DECISÃO

•04/09/2023, 13:37