Cumprimento de sentença 7008556-98.2015.8.22.0601 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdicional de Etapa AlimentarGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2015

Valor da Causa

R$ 81.587,28

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03 JE · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - Juizado da Fazenda Pública TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 03 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO PINHEIRO DIAS

OAB/RO 3491·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARUSAN CLEBER GUEDES

CPF

Reu

MARCOS AURELIO PINHEIRO RAMOS

CPF

Reu

JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO

CPF

Reu

GIDEONE SANTANA DE ASSIS

CPF

Reu

EMERSON ILDEBERTO MEDIM BAIA

CPF

Reu

ELIEL DERMONI DE CARVALHO

CPF

Reu

DAYSE DE LOURDES ARAUJO SILVA

CPF

Reu

ARQUIMEDES MONTEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

16/08/2024, 13:04

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de EMERSON ILDEBERTO MEDIM BAIA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de MARUSAN CLEBER GUEDES em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de ELIEL DERMONI DE CARVALHO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO PINHEIRO RAMOS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de DAYSE DE LOURDES ARAUJO SILVA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de ARQUIMEDES MONTEIRO DA SILVA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:17

Decorrido prazo de GIDEONE SANTANA DE ASSIS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 01:24

Publicado DECISÃO em 17/07/2024.

17/07/2024, 01:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/07/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:30

Todas as movimentações(287)

Juntada de certidão

16/08/2024, 13:04

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de EMERSON ILDEBERTO MEDIM BAIA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de MARUSAN CLEBER GUEDES em 08/08/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•06/05/2024, 20:05

DESPACHO

•01/04/2024, 13:04

09/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de ELIEL DERMONI DE CARVALHO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO PINHEIRO RAMOS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de DAYSE DE LOURDES ARAUJO SILVA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de ARQUIMEDES MONTEIRO DA SILVA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:17

Decorrido prazo de GIDEONE SANTANA DE ASSIS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 01:24

Publicado DECISÃO em 17/07/2024.

17/07/2024, 01:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/07/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:30

Expedido alvará de levantamento

16/07/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:30

Conclusos para despacho

15/07/2024, 14:09

Juntada de certidão

15/07/2024, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 11:33

Decorrido prazo de MARUSAN CLEBER GUEDES em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:45

Decorrido prazo de ELIEL DERMONI DE CARVALHO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:45

Decorrido prazo de JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:44

Decorrido prazo de ARQUIMEDES MONTEIRO DA SILVA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:44

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO PINHEIRO RAMOS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:44

Decorrido prazo de DAYSE DE LOURDES ARAUJO SILVA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:43

Decorrido prazo de GIDEONE SANTANA DE ASSIS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:43

Decorrido prazo de EMERSON ILDEBERTO MEDIM BAIA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:43

Publicado DECISÃO em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 02:27

Juntada de documento de comprovação

06/05/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 20:05

Expedido alvará de levantamento

06/05/2024, 20:05

Conclusos para despacho

29/04/2024, 12:42

Decorrido prazo de ELIEL DERMONI DE CARVALHO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:40

Decorrido prazo de DAYSE DE LOURDES ARAUJO SILVA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:38

Decorrido prazo de MARUSAN CLEBER GUEDES em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:38

Decorrido prazo de JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:34

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO PINHEIRO RAMOS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:33

Decorrido prazo de GIDEONE SANTANA DE ASSIS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de EMERSON ILDEBERTO MEDIM BAIA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de ARQUIMEDES MONTEIRO DA SILVA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:47

Juntada de Petição de outras peças

08/04/2024, 08:11

Publicado DESPACHO em 02/04/2024.

02/04/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 13:04

Conclusos para despacho

27/03/2024, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 10:57

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 04:44

Publicado DESPACHO em 02/02/2024.

02/02/2024, 04:44

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 13:41

Conclusos para despacho

22/01/2024, 10:43

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:50

Decorrido prazo de JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:14

Decorrido prazo de EMERSON ILDEBERTO MEDIM BAIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:14

Decorrido prazo de DAYSE DE LOURDES ARAUJO SILVA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:14

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO PINHEIRO RAMOS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:14

Decorrido prazo de MARUSAN CLEBER GUEDES em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:11

Decorrido prazo de ELIEL DERMONI DE CARVALHO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:10

Decorrido prazo de GIDEONE SANTANA DE ASSIS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de ARQUIMEDES MONTEIRO DA SILVA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 02:43

Publicado DECISÃO em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO VELHO Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro Fórum Geral Desembargador César Montenegro | Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho - RO| Central de Atendimento Criminal (69) 3309-7001 | Central de Atendimento ao Advogado: (69) 3309-7004 | E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 7008556-98.2015.8.22.0601. EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA EXEQUENTES: MARCOS AURELIO PINHEIRO RAMOS, CPF nº 48427039115, EMERSON ILDEBERTO MEDIM BAIA, CPF nº 38916991234, ELIEL DERMONI DE CARVALHO, CPF nº 57952337220, GIDEONE SANTANA DE ASSIS, CPF nº 33470642249, MARUSAN CLEBER GUEDES, CPF nº 32746474204, JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO, CPF nº 57877971249, ARQUIMEDES MONTEIRO DA SILVA, CPF nº 73832413200, DAYSE DE LOURDES ARAUJO SILVA, CPF nº 28976851234 EXEQUENTES SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Assunto: Adicional de Etapa Alimentar Classe: Cumprimento de sentença Vistos. Considerando que as partes foram intimadas, mas quedaram inertes, promovo a transferência do montante depositado em conta judicial vinculada a estes autos para conta centralizadora do TJRO, nos termos do § 4º do artigo 278 das Diretrizes Judiciais. Intime-se, após, arquivem-se. Porto Velho - RO, segunda-feira, 30 de outubro de 2023. Thiago Gomes De Aniceto

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 19:29

Conclusos para despacho

06/07/2023, 15:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de EMERSON ILDEBERTO MEDIM BAIA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO PINHEIRO RAMOS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:36

Decorrido prazo de ARQUIMEDES MONTEIRO DA SILVA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:36

Decorrido prazo de ELIEL DERMONI DE CARVALHO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de DAYSE DE LOURDES ARAUJO SILVA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de GIDEONE SANTANA DE ASSIS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de MARUSAN CLEBER GUEDES em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:54

Publicado DESPACHO em 23/02/2023.

22/02/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/02/2023, 02:08

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 09:33

Conclusos para despacho

01/02/2023, 14:08

Juntada de certidão

01/02/2023, 14:07

Processo Desarquivado

01/02/2023, 14:07

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 12:32

Juntada de Petição de juntada de ar

25/02/2022, 13:58

Juntada de Petição de certidão

18/02/2022, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2022, 09:16

Juntada de certidão

04/02/2022, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 09:23

Decorrido prazo de MARUSAN CLEBER GUEDES em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:45

Decorrido prazo de GIDEONE SANTANA DE ASSIS em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:44

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO PINHEIRO RAMOS em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:42

Decorrido prazo de JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:42

Decorrido prazo de ELIEL DERMONI DE CARVALHO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:38

Decorrido prazo de ARQUIMEDES MONTEIRO DA SILVA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:36

Decorrido prazo de EMERSON ILDEBERTO MEDIM BAIA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:36

Decorrido prazo de DAYSE DE LOURDES ARAUJO SILVA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:42

Outras Decisões

23/08/2021, 18:42

Conclusos para despacho

10/08/2021, 14:46

Juntada de Petição de juntada de ar

20/07/2021, 13:32

Juntada de certidão

01/07/2021, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2021, 14:57

Juntada de Petição de juntada de ar

14/05/2021, 15:28

Juntada de certidão

14/05/2021, 07:41

Juntada de certidão

14/05/2021, 07:38

Juntada de certidão

14/04/2021, 07:23

Juntada de outros documentos

22/03/2021, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2021, 14:01

Expedição de Ofício.

17/03/2021, 13:57

Juntada de certidão

11/03/2021, 17:52

Decorrido prazo de ELIEL DERMONI DE CARVALHO em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 08:05

Decorrido prazo de DAYSE DE LOURDES ARAUJO SILVA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 08:04

Decorrido prazo de EMERSON ILDEBERTO MEDIM BAIA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 08:04

Decorrido prazo de MARUSAN CLEBER GUEDES em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 08:03

Decorrido prazo de GIDEONE SANTANA DE ASSIS em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 08:03

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO PINHEIRO RAMOS em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 07:58

Decorrido prazo de JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 07:53

Decorrido prazo de ARQUIMEDES MONTEIRO DA SILVA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 07:42

Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 07:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2021, 14:54

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

28/01/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:51

Outras Decisões

27/01/2021, 11:51

Conclusos para despacho

22/01/2021, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/12/2020 23:59:59.

11/01/2021, 16:23

Juntada de Petição de petição

12/12/2020, 10:19

Decorrido prazo de DAYSE DE LOURDES ARAUJO SILVA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:32

Decorrido prazo de ARQUIMEDES MONTEIRO DA SILVA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:32

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO PINHEIRO RAMOS em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:32

Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:31

Decorrido prazo de MARUSAN CLEBER GUEDES em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:31

Decorrido prazo de EMERSON ILDEBERTO MEDIM BAIA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:31

Decorrido prazo de JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:31

Decorrido prazo de GIDEONE SANTANA DE ASSIS em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:31

Decorrido prazo de ELIEL DERMONI DE CARVALHO em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:31

Publicado DECISÃO em 24/11/2020.

23/11/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 17:26

Outras Decisões

19/11/2020, 17:26

Conclusos para despacho

18/11/2020, 14:45

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO PINHEIRO RAMOS em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 01:56

Decorrido prazo de ELIEL DERMONI DE CARVALHO em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 01:56

Decorrido prazo de GIDEONE SANTANA DE ASSIS em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 01:56

Decorrido prazo de DAYSE DE LOURDES ARAUJO SILVA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 01:56

Decorrido prazo de EMERSON ILDEBERTO MEDIM BAIA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 01:56

Decorrido prazo de JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 01:56

Decorrido prazo de MARUSAN CLEBER GUEDES em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 01:55

Decorrido prazo de ARQUIMEDES MONTEIRO DA SILVA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 01:52

Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 01:51

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 17:27

Publicado DESPACHO em 09/11/2020.

06/11/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 14:02

Outras Decisões

04/11/2020, 14:02

Conclusos para decisão

29/10/2020, 12:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:06

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 10:54

Decorrido prazo de DAYSE DE LOURDES ARAUJO SILVA em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:16

Decorrido prazo de GIDEONE SANTANA DE ASSIS em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:16

Decorrido prazo de MARUSAN CLEBER GUEDES em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:16

Decorrido prazo de ELIEL DERMONI DE CARVALHO em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:16

Decorrido prazo de EMERSON ILDEBERTO MEDIM BAIA em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:15

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO PINHEIRO RAMOS em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:10

Decorrido prazo de JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:10

Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:07

Decorrido prazo de ARQUIMEDES MONTEIRO DA SILVA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 16:34

Juntada de certidão

16/09/2020, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 00:22

Publicado DESPACHO em 09/09/2020.

08/09/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 20:16

Outras Decisões

03/09/2020, 20:16

Conclusos para despacho

30/08/2020, 17:56

Juntada de Petição de juntada de ar

18/08/2020, 06:17

Juntada de Petição de certidão

10/08/2020, 13:23

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2020, 18:16

Expedição de Ofício.

14/07/2020, 10:53

Decorrido prazo de EMERSON ILDEBERTO MEDIM BAIA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:25

Decorrido prazo de GIDEONE SANTANA DE ASSIS em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:24

Decorrido prazo de DAYSE DE LOURDES ARAUJO SILVA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:24

Decorrido prazo de ELIEL DERMONI DE CARVALHO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:24

Decorrido prazo de MARUSAN CLEBER GUEDES em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:24

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO PINHEIRO RAMOS em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:23

Decorrido prazo de JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:19

Decorrido prazo de ARQUIMEDES MONTEIRO DA SILVA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:18

Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 01:11

Publicado DECISÃO em 10/03/2020.

09/03/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 12:54

Outras Decisões

06/03/2020, 12:54

Conclusos para decisão

10/02/2020, 16:20

Processo Desarquivado

10/02/2020, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 12:27

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 12:01

Arquivado Definitivamente

07/10/2019, 09:05

Decorrido prazo de ARQUIMEDES MONTEIRO DA SILVA em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:23

Decorrido prazo de ELIEL DERMONI DE CARVALHO em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:22

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO PINHEIRO RAMOS em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:22

Decorrido prazo de DAYSE DE LOURDES ARAUJO SILVA em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:22

Decorrido prazo de GIDEONE SANTANA DE ASSIS em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:16

Decorrido prazo de MARUSAN CLEBER GUEDES em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:16

Decorrido prazo de EMERSON ILDEBERTO MEDIM BAIA em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:16

Decorrido prazo de JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2019, 10:12

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2019.

23/09/2019, 10:12

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 08:10

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 08:10

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 08:10

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 08:10

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 08:10

Outras Decisões

11/09/2019, 10:56

Conclusos para decisão

10/09/2019, 17:49

Juntada de certidão

10/09/2019, 17:48

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/08/2019, 13:42

Decorrido prazo de MARUSAN CLEBER GUEDES em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 06:47

Decorrido prazo de EMERSON ILDEBERTO MEDIM BAIA em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 06:47

Decorrido prazo de GIDEONE SANTANA DE ASSIS em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 06:45

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO PINHEIRO RAMOS em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 06:45

Decorrido prazo de ELIEL DERMONI DE CARVALHO em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 06:45

Decorrido prazo de JOSE LOUREIRO CURVELO FILHO em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 06:45

Decorrido prazo de DAYSE DE LOURDES ARAUJO SILVA em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 06:45

Decorrido prazo de ARQUIMEDES MONTEIRO DA SILVA em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 06:45

Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 11:42

Publicado DESPACHO em 24/07/2019.

22/07/2019, 11:41

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 16:12

Conclusos para decisão

09/07/2019, 12:02

Processo Desarquivado

09/07/2019, 11:58

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 09:38

Arquivado Definitivamente

08/01/2018, 09:24

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

14/12/2017, 08:24

Recebidos os autos (da Instância Superior)

13/12/2017, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/05/2017, 11:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/04/2017, 19:35

Conclusos para decisão

13/03/2017, 12:30

Decorrido prazo de ELIEL DERMONI DE CARVALHO em 22/02/2017 23:59:59.

12/03/2017, 01:34

Juntada de Petição de petição

22/02/2017, 23:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2017, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2017, 18:20

Conclusos para decisão

21/11/2016, 16:28

Decorrido prazo de ELIEL DERMONI DE CARVALHO em 20/10/2016 23:59:59.

20/11/2016, 16:49

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2016, 09:50

Expedição de Outros documentos.

21/10/2016, 16:54

Juntada de Petição de petição

20/10/2016, 16:07

Juntada de Petição de petição

20/10/2016, 16:06

Juntada de Petição de petição

20/10/2016, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/10/2016 23:59:59.

12/10/2016, 18:33

Expedição de Outros documentos.

23/09/2016, 12:56

Expedição de Outros documentos.

23/09/2016, 12:56

Julgado improcedente o pedido

22/09/2016, 16:31

Conclusos para julgamento

29/02/2016, 17:49

Juntada de certidão

29/02/2016, 17:49

Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 30/11/2015 23:59:59.

01/12/2015, 07:25

Expedição de Outros documentos.

09/11/2015, 17:15

Juntada de certidão

09/11/2015, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/10/2015 23:59:59.

20/10/2015, 00:09

Juntada de Petição de contestação

15/10/2015, 14:02

Decorrido prazo de EDUARDO PINHEIRO DIAS em 28/09/2015 23:59:59.

29/09/2015, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/09/2015, 11:59

Expedição de Outros documentos.

16/09/2015, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2015, 08:49

Conclusos para despacho

05/05/2015, 17:34

Distribuído por sorteio

04/05/2015, 16:15

DESPACHO

•01/02/2024, 13:41

DECISÃO

•30/10/2023, 19:29

DESPACHO

•17/02/2023, 09:33

DESPACHO

•23/08/2021, 18:42

DESPACHO

•27/01/2021, 11:50

DECISÃO

•19/11/2020, 17:26

DESPACHO

•04/11/2020, 14:02

DESPACHO

•03/09/2020, 20:16

DECISÃO

•06/03/2020, 12:53

DESPACHO

•11/09/2019, 10:55

DESPACHO

•17/07/2019, 16:12

PETIÇÃO

•23/04/2019, 09:38

ACÓRDÃO

•17/10/2017, 15:19

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•06/05/2024, 20:05

DESPACHO

•01/04/2024, 13:04

DESPACHO

•01/02/2024, 13:41

DECISÃO

•30/10/2023, 19:29

DESPACHO

•17/02/2023, 09:33

DESPACHO

•23/08/2021, 18:42

DESPACHO

•27/01/2021, 11:50

DECISÃO

•19/11/2020, 17:26

DESPACHO

•04/11/2020, 14:02

DESPACHO

•03/09/2020, 20:16

DECISÃO

•06/03/2020, 12:53

DESPACHO

•11/09/2019, 10:55

DESPACHO

•17/07/2019, 16:12

PETIÇÃO

•23/04/2019, 09:38

ACÓRDÃO

•17/10/2017, 15:19

DESPACHO

•03/10/2017, 16:41

DECISÃO

•24/04/2017, 19:24

DESPACHO

•07/02/2017, 18:19

SENTENÇA

•22/09/2016, 16:31

DESPACHO

•03/09/2015, 08:49