Execução Fiscal 7059963-90.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 11.044,75

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

FRANCISCO HELIOBERTO PEREIRA

CPF

Reu

F. HELIOBERTO PEREIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:10

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOBERTO PEREIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de F. HELIOBERTO PEREIRA - ME em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:05

Juntada de outras peças

21/01/2026, 10:35

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/01/2026, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2026, 14:11

Conclusos para despacho

15/01/2026, 12:39

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 12:23

Juntada de certidão

15/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de outras peças

05/01/2026, 12:12

Publicado DESPACHO em 09/12/2025.

15/12/2025, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2025, 09:11

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/12/2025, 09:11

Todas as movimentações(112)

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:10

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOBERTO PEREIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de F. HELIOBERTO PEREIRA - ME em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:05

Juntada de outras peças

21/01/2026, 10:35

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

DESPACHO

•15/01/2026, 14:11

DESPACHO

•04/12/2025, 09:11

15/01/2026, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2026, 14:11

Conclusos para despacho

15/01/2026, 12:39

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 12:23

Juntada de certidão

15/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de outras peças

05/01/2026, 12:12

Publicado DESPACHO em 09/12/2025.

15/12/2025, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2025, 09:11

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/12/2025, 09:11

Conclusos para decisão

08/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2025, 14:19

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOBERTO PEREIRA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de F. HELIOBERTO PEREIRA - ME em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/08/2025, 01:57

Publicado DESPACHO em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 12:34

Conclusos para despacho

13/06/2025, 08:44

Juntada de certidão

13/06/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2025, 01:36

Publicado DESPACHO em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/06/2025, 12:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/06/2025, 12:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/06/2025, 12:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/06/2025, 12:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/06/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:18

Determinada a expedição do alvará de levantamento

09/06/2025, 12:17

Conclusos para despacho

04/04/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 11:01

Juntada de Petição de juntada de ar

02/04/2025, 09:44

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOBERTO PEREIRA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:41

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOBERTO PEREIRA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:41

Decorrido prazo de F. HELIOBERTO PEREIRA - ME em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:09

Decorrido prazo de F. HELIOBERTO PEREIRA - ME em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:09

Juntada de Petição de certidão

06/03/2025, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/02/2025, 04:02

Publicado DECISÃO em 25/02/2025.

25/02/2025, 04:02

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/02/2025, 11:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/02/2025, 11:19

Conclusos para decisão

19/12/2024, 13:39

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 12:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2024, 13:47

Conclusos para despacho

21/06/2024, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOBERTO PEREIRA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de F. HELIOBERTO PEREIRA - ME em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:09

Publicado DESPACHO em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 07:29

Conclusos para despacho

30/11/2023, 16:43

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

29/11/2023, 14:13

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOBERTO PEREIRA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:13

Decorrido prazo de F. HELIOBERTO PEREIRA - ME em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 00:01

Publicado DESPACHO em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7059963-90.2021.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, Intime-se o Credor para que apresente planilha atualizada, em trinta dias. O memorial de cálculos deverá especificar apenas os exercícios descritos na petição inicial. Decorrido o prazo, retorne concluso para análise da petição anterior. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 31 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 07:44

Conclusos para decisão

13/06/2023, 17:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 18:01

Juntada de certidão

04/05/2023, 08:20

Juntada de certidão

12/12/2022, 09:39

Decorrido prazo de F. HELIOBERTO PEREIRA - ME em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 11:06

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOBERTO PEREIRA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 08:56

Publicado DESPACHO em 03/11/2022.

01/11/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/11/2022, 03:24

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/10/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:29

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOBERTO PEREIRA em 18/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:20

Juntada de Petição de outras peças

01/08/2022, 09:38

Conclusos para despacho

01/08/2022, 08:39

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOBERTO PEREIRA em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:15

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOBERTO PEREIRA em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:26

Juntada de certidão

13/07/2022, 15:06

Juntada de Petição de juntada de ar

08/07/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 09:59

Juntada de certidão

14/06/2022, 09:38

Juntada de certidão

09/06/2022, 11:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:23

Juntada de Petição de juntada de ar

12/01/2022, 12:53

Juntada de certidão

09/12/2021, 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 12:29

Outras Decisões

19/10/2021, 08:05

Conclusos para despacho

18/10/2021, 12:39

Distribuído por sorteio

18/10/2021, 12:39

DESPACHO

•13/08/2025, 12:34

DESPACHO

•09/06/2025, 12:17

DECISÃO

•24/02/2025, 11:19

DECISÃO

•24/02/2025, 11:19

DECISÃO

•24/02/2025, 11:19

DESPACHO

•13/09/2024, 13:47

DESPACHO

•26/04/2024, 07:29

DESPACHO

•31/10/2023, 07:44

DESPACHO

•31/10/2022, 12:27

DESPACHO

•19/10/2021, 12:29

DESPACHO

•19/10/2021, 08:05