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Execução de Título ExtrajudicialNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 596.617,59

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

BIG ACO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(14)

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BIG ACO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 02/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de outras peças

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Publicado INTIMAÇÃO em 26/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Publicado DECISÃO em 23/01/2026.

Todas as movimentações(106)

Todos os documentos(17)