Execução Fiscal 7069743-20.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 26.672,44

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

EGILSON DE SOUZA MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARINA PERPETUA MAGALHAES DE FREITAS

OAB/RO 6974·CPF·Representa: Réu

PAULO TIMOTEO BATISTA

OAB/RO 2437·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

EGILSON DE SOUZA MAGALHAES

CPF

Reu

G.E. MAGALHAES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 09:34

Expedição de INTIMAÇÃO.

08/04/2026, 09:34

Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:42

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de EGILSON DE SOUZA MAGALHAES em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:10

Decorrido prazo de G.E. MAGALHAES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/11/2025, 01:02

Publicado DESPACHO em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:26

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/11/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 10:49

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:39

Juntada de certidão

29/09/2025, 10:29

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 09:34

Expedição de INTIMAÇÃO.

08/04/2026, 09:34

Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:42

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 14:42

Documentos

DESPACHO

•08/04/2026, 09:34

DESPACHO

•26/11/2025, 12:26

Decorrido prazo de EGILSON DE SOUZA MAGALHAES em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:10

Decorrido prazo de G.E. MAGALHAES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/11/2025, 01:02

Publicado DESPACHO em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:26

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/11/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 10:49

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:39

Juntada de certidão

29/09/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:04

Decorrido prazo de G.E. MAGALHAES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:21

Decorrido prazo de EGILSON DE SOUZA MAGALHAES em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:21

Decorrido prazo de ALVARÁ JUDICIAL em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2025, 02:08

Publicado DESPACHO em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:03

Determinada a expedição do alvará de levantamento

30/07/2025, 14:03

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de G.E. MAGALHAES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 29/05/2025 23:59.

09/07/2025, 01:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/06/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 12:45

Conclusos para despacho

30/05/2025, 20:54

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 16:52

Decorrido prazo de EGILSON DE SOUZA MAGALHAES em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2025, 10:12

Conclusos para decisão

20/05/2025, 10:26

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 07:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2025, 20:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2025, 20:43

Decorrido prazo de G.E. MAGALHAES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 05/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:28

Decorrido prazo de EGILSON DE SOUZA MAGALHAES em 05/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:02

Conclusos para decisão

06/02/2025, 09:05

Decorrido prazo de EGILSON DE SOUZA MAGALHAES em 07/01/2025 23:59.

05/02/2025, 02:47

Decorrido prazo de G.E. MAGALHAES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 07/01/2025 23:59.

05/02/2025, 01:42

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

03/02/2025, 12:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2024, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 01:30

Publicado DESPACHO em 12/12/2024.

12/12/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 14:01

Conclusos para decisão

25/10/2024, 07:06

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 12:34

Decorrido prazo de G.E. MAGALHAES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de EGILSON DE SOUZA MAGALHAES em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 01:24

Publicado DESPACHO em 16/09/2024.

16/09/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2024, 13:46

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

05/07/2024, 18:15

Conclusos para despacho

21/06/2024, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 09:59

Decorrido prazo de EGILSON DE SOUZA MAGALHAES em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de G.E. MAGALHAES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 00:03

Publicado DESPACHO em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 07:29

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

19/02/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 14:11

Conclusos para despacho

30/11/2023, 14:04

Decorrido prazo de G.E. MAGALHAES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de EGILSON DE SOUZA MAGALHAES em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:10

Publicado DESPACHO em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7069743-20.2022.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, Intime-se o Credor para que apresente planilha atualizada, em trinta dias. O memorial de cálculos deverá especificar apenas os exercícios descritos na petição inicial. Decorrido o prazo, retorne concluso para análise da petição anterior. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 31 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 07:46

Conclusos para despacho

06/07/2023, 16:32

Processo Desarquivado

06/07/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 00:26

Arquivado Provisoramente

14/06/2023, 23:21

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 23:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/06/2023, 16:54

Conclusos para despacho

03/03/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 12:59

Decorrido prazo de G.E. MAGALHAES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:25

Decorrido prazo de EGILSON DE SOUZA MAGALHAES em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 16:01

Mandado devolvido sorteio

24/01/2023, 06:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2022, 11:22

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 11:06

Juntada de Petição de juntada de ar

24/10/2022, 08:51

Juntada de Petição de juntada de ar

18/10/2022, 09:34

Juntada de certidão

30/09/2022, 15:24

Decorrido prazo de EGILSON DE SOUZA MAGALHAES em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:22

Decorrido prazo de G.E. MAGALHAES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:18

Publicado DESPACHO em 27/09/2022.

26/09/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2022, 01:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2022, 01:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 13:20

Conclusos para despacho

20/09/2022, 14:48

Distribuído por sorteio

20/09/2022, 14:48

DESPACHO

•30/07/2025, 14:03

DESPACHO

•22/05/2025, 10:12

DESPACHO

•03/04/2025, 20:43

DESPACHO

•11/12/2024, 14:01

DESPACHO

•11/12/2024, 14:01

DESPACHO

•13/09/2024, 13:46

DESPACHO

•26/04/2024, 07:29

DESPACHO

•31/10/2023, 07:46

DECISÃO

•14/06/2023, 16:54

DESPACHO

•23/09/2022, 13:20