Execução Fiscal 7009190-73.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.883,19

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

MAGDA EPITACIA FONSECA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MAGDA EPITACIA FONSECA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 07:52

Publicado DESPACHO em 22/04/2026.

20/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

20/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 10:46

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/04/2026, 10:46

Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 08:49

Decorrido prazo de MAGDA EPITACIA FONSECA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

20/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

20/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 07:38

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de MAGDA EPITACIA FONSECA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 07:52

Publicado DESPACHO em 22/04/2026.

20/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

20/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•17/04/2026, 10:46

DESPACHO

•19/01/2026, 07:38

17/04/2026, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 10:46

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/04/2026, 10:46

Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 08:49

Decorrido prazo de MAGDA EPITACIA FONSECA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

20/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

20/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 07:38

Decorrido prazo de MAGDA EPITACIA FONSECA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:28

Conclusos para despacho

29/10/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 12:29

Publicado DESPACHO em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/10/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 09:27

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:50

Juntada de certidão

28/07/2025, 12:25

Juntada de certidão

28/07/2025, 12:21

Juntada de certidão

27/06/2025, 11:13

Juntada de certidão

27/06/2025, 11:12

Juntada de certidão

18/06/2025, 11:22

Juntada de Petição de certidão

20/01/2025, 08:37

Juntada de certidão

13/11/2024, 11:29

Juntada de documento de comprovação

25/09/2024, 11:15

Juntada de documento de comprovação

31/07/2024, 14:44

Juntada de certidão

03/07/2024, 10:18

Expedição de Carta precatória.

19/06/2024, 09:23

Juntada de certidão

19/06/2024, 09:22

Determinada a citação de MAGDA EPITACIA FONSECA

11/06/2024, 08:22

Conclusos para decisão

05/12/2023, 07:28

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:26

Juntada de Petição de juntada de ar

01/12/2023, 07:51

Decorrido prazo de MAGDA EPITACIA FONSECA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 00:23

Publicado DESPACHO em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7009190-73.2023.8.22.0000. EXECUTADO: MAGDA EPITACIA FONSECA, CPF nº 40966054253, RUA JOÃO BERNAL 1619 S-22 - 76985-247 - VILHENA - RONDÔNIA. Valor atualizado da ação: R$ 5.883,19 Sobre o valor incidem custas (3%) e honorários advocatícios (10%). Anexos: Petição inicial e CDA Porto Velho-RO, 31 de outubro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE VILHENA Polo Passivo: MAGDA EPITACIA FONSECA DESPACHO INICIAL Cite-se no endereço da inicial para pagar a dívida com os juros e encargos, bem como as custas processuais iniciais e finais e honorários advocatícios, ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio. Consigne-se que o(a) executado(a), através de advogado ou Defensor Público, poderá oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta dias), contados do depósito, da intimação da penhora ou da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia, nos termos do art. 16 e incisos da Lei n°. 6.830/80. A citação será feita pelo correio, com aviso de recebimento (art. 8º, inciso I, da Lei n. 6.830/80). Caso o AR retorne negativo por “ausência”, renove o ato. Cumpra-se. Sirva o presente como CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Endereço:

01/11/2023, 00:00

Juntada de termo de triagem

31/10/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:27

Determinada a citação de MAGDA EPITACIA FONSECA

31/10/2023, 08:27

Conclusos para despacho

30/10/2023, 12:15

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 12:15

DESPACHO

•15/10/2025, 09:27

OUTROS DOCUMENTOS

•28/07/2025, 12:25

DESPACHO

•11/06/2024, 08:22

DESPACHO

•31/10/2023, 08:27