Execução Fiscal 7009188-06.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 11.653,74

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

CNPJ

Autor

PV PIMENTA VEICULOS

Terceiro

PIMENTA VEICULOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Terceiro

PIMENTA BUENO PREFEITURA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

CNPJ

Autor

PV PIMENTA VEICULOS

Terceiro

PIMENTA VEICULOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Terceiro

PIMENTA BUENO PREFEITURA

Terceiro

L. M. FLORIANO VEICULOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:45

Juntada de Petição de outras peças

16/03/2026, 13:28

Decorrido prazo de L. M. FLORIANO VEICULOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 13/02/2026.

12/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:01

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/02/2026, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 09:01

Conclusos para decisão

19/12/2025, 09:29

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 09:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2025, 09:33

Conclusos para decisão

24/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de outras peças

12/06/2025, 10:19

Todas as movimentações(50)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:45

Juntada de Petição de outras peças

16/03/2026, 13:28

Decorrido prazo de L. M. FLORIANO VEICULOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 13/02/2026.

Documentos

DESPACHO

•11/02/2026, 09:01

DESPACHO

•02/09/2025, 09:33

12/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:01

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/02/2026, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 09:01

Conclusos para decisão

19/12/2025, 09:29

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 09:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2025, 09:33

Conclusos para decisão

24/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de outras peças

12/06/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 16:09

Decorrido prazo de L. M. FLORIANO VEICULOS em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 18:31

Decorrido prazo de L. M. FLORIANO VEICULOS em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2025, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2025, 07:26

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 07:12

Determinada a citação de L. M. FLORIANO VEICULOS

17/03/2025, 08:16

Conclusos para despacho

10/12/2024, 08:32

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2024, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2024, 12:14

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 11:35

Determinada a citação de L. M. FLORIANO VEICULOS

17/09/2024, 11:16

Conclusos para despacho

21/03/2024, 07:05

Juntada de Petição de outras peças

20/03/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:54

Juntada de Petição de juntada de ar

09/02/2024, 10:01

Juntada de Petição de certidão

29/01/2024, 11:13

Juntada de Petição de outras peças

05/01/2024, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2023, 07:05

Juntada de Petição de juntada de ar

14/12/2023, 11:30

Decorrido prazo de L. M. FLORIANO VEICULOS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:11

Juntada de Petição de certidão

17/11/2023, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 00:25

Publicado DESPACHO em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7009188-06.2023.8.22.0000. EXECUTADO: L. M. FLORIANO VEICULOS, CNPJ nº 30257886000114, AVENIDA MARECHAL RONDON 933 PIONEIROS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA. Valor atualizado da ação: R$ 11.653,74 Sobre o valor incidem custas (3%) e honorários advocatícios (10%). Anexos: Petição inicial e CDA Porto Velho-RO, 31 de outubro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO Polo Passivo: L. M. FLORIANO VEICULOS DESPACHO INICIAL Cite-se no endereço da inicial para pagar a dívida com os juros e encargos, bem como as custas processuais iniciais e finais e honorários advocatícios, ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio. Consigne-se que o(a) executado(a), através de advogado ou Defensor Público, poderá oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta dias), contados do depósito, da intimação da penhora ou da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia, nos termos do art. 16 e incisos da Lei n°. 6.830/80. A citação será feita pelo correio, com aviso de recebimento (art. 8º, inciso I, da Lei n. 6.830/80). Caso o AR retorne negativo por “ausência”, renove o ato. Cumpra-se. Sirva o presente como CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Endereço:

01/11/2023, 00:00

Juntada de termo de triagem

31/10/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:27

Determinada a citação de L. M. FLORIANO VEICULOS

31/10/2023, 08:27

Conclusos para despacho

30/10/2023, 11:48

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 11:48

DESPACHO

•17/03/2025, 08:16

DESPACHO

•17/09/2024, 11:16

DESPACHO

•31/10/2023, 08:27