Execução Fiscal 7009216-71.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.593,69

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

RESTAURANTE GUSTITO PERUANO EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 09:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/12/2024, 09:53

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 14:24

Decorrido prazo de RESTAURANTE GUSTITO PERUANO EIRELI em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 06:28

Publicado DECISÃO em 04/11/2024.

04/11/2024, 06:28

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2024, 11:31

Decorrido prazo de RESTAURANTE GUSTITO PERUANO EIRELI em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:31

Decorrido prazo de RESTAURANTE GUSTITO PERUANO EIRELI em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:30

Conclusos para despacho

01/07/2024, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 09:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/12/2024, 09:53

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 14:24

Decorrido prazo de RESTAURANTE GUSTITO PERUANO EIRELI em 21/11/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•01/11/2024, 11:31

DECISÃO

•01/11/2024, 11:31

22/11/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 06:28

Publicado DECISÃO em 04/11/2024.

04/11/2024, 06:28

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2024, 11:31

Decorrido prazo de RESTAURANTE GUSTITO PERUANO EIRELI em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:31

Decorrido prazo de RESTAURANTE GUSTITO PERUANO EIRELI em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:30

Conclusos para despacho

01/07/2024, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 00:00

Publicado DESPACHO em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2024, 23:36

Expedição de Outros documentos.

16/06/2024, 23:36

Conclusos para despacho

05/12/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 08:08

Juntada de Petição de juntada de ar

30/11/2023, 12:12

Decorrido prazo de RESTAURANTE GUSTITO PERUANO EIRELI em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:10

Juntada de Petição de certidão

06/11/2023, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 00:26

Publicado DESPACHO em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7009216-71.2023.8.22.0000. EXECUTADO: RESTAURANTE GUSTITO PERUANO EIRELI, CNPJ nº 31357434000177, SABINO BEZERRA DE QUEIROZ 5327, SALA A SETOR 004 QUADRA84 LOTE 24 JARDIM ELDORADO - 76987-046 - VILHENA - RONDÔNIA. Valor atualizado da ação: R$ 1.593,69 Sobre o valor incidem custas (3%) e honorários advocatícios (10%). Anexos: Petição inicial e CDA Porto Velho-RO, 31 de outubro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE VILHENA Polo Passivo: RESTAURANTE GUSTITO PERUANO EIRELI DESPACHO INICIAL Cite-se no endereço da inicial para pagar a dívida com os juros e encargos, bem como as custas processuais iniciais e finais e honorários advocatícios, ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio. Consigne-se que o(a) executado(a), através de advogado ou Defensor Público, poderá oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta dias), contados do depósito, da intimação da penhora ou da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia, nos termos do art. 16 e incisos da Lei n°. 6.830/80. A citação será feita pelo correio, com aviso de recebimento (art. 8º, inciso I, da Lei n. 6.830/80). Caso o AR retorne negativo por “ausência”, renove o ato. Cumpra-se. Sirva o presente como CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Endereço:

01/11/2023, 00:00

Juntada de termo de triagem

31/10/2023, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 08:27

Determinada a citação de RESTAURANTE GUSTITO PERUANO EIRELI

31/10/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:27

Conclusos para despacho

30/10/2023, 15:22

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 15:22

DESPACHO

•16/06/2024, 23:36

DESPACHO

•31/10/2023, 08:27