Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7038929-30.2019.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7038929-30.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do DECISÃO Processo: 7038929-30.2019.8.22.0001. Exequente: EXEQUENTES: MARCOS ROBERTO DA SILVA E SOUZA, FRANCIMAR MORAES MALAQUIAS, ELITO FREIRE RAMOS, CLEUDECY ALVARACO DA ROCHA, MADISSON FERREIRA MENDES, VANDERSON BRITO DA SILVA, THIAGO RAMOS FAIFER, SILES PENHA FERREIRA, SHEILLIVAN LIMA DA SILVA, ROSIEL DIAS FERREIRA LIMA, RONI MATIAS DE SOUZA, RANDELES AMAZONAS DOS SANTOS AZEVEDO, ROGERIO DA SILVA LINHARES, RODRIGO FAGUNDES DE LIMA, RISOMAR BRAGA REGIS, REINALDO DOS SANTOS COSTA, RAIMUNDO NONATO CARDOSO MONTEIRO FILHO, PAULO OLIVEIRA SANTOS, PATRICIA GOMES OLIVEIRA, PABLO SANTOS AMORIM, NIVALDO ORTIZ, NILSON EDSON PINHEIRO, MONIQUE ROBERTA XAVIER DA SILVA, MOISES ALVES DE OLIVEIRA, MAURICIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR, MARDEN THOMAZ FERREIRA, MARCOS PAULO MARQUES DA SILVA, MARCOS AURELIO SOARES ROCHA, MARCIO FERREIRA MENDES, MAICON ROBEN GOMES DOS SANTOS, LUIZ CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA, LUIS CARLOS OLIVEIRA DE SOUSA, LUCERGIO DE LIMA MARTINS, JULIANO DE OLIVEIRA MENACHO, JOSE MARIANO DE SOUZA NETO, JOSE AILTON DE OLIVEIRA, JOAO FERREIRA DA SILVA FILHO, JOAO FEITOSA DE OLIVEIRA, JANIO ALVES FREITAS, JAILSON OLIVEIRA DA SILVA, ITAMAR OLIVEIRA MORAIS, ISMAEL MARTINS LIMA, IRES RODRIGUES PEREIRA, HIRLEILSON BARROSO COSTA, HILRISMAR LIRA FERREIRA, GILMAR FREIRE RAMOS, GEOVANE OLIVEIRA DA SILVA, GEOVANE FERREIRA LIMA, GENISON DA SILVA MENDONCA, FRANCISCO WESLEY NASARENO MELO TORRES, FRANCISCO HIGO DE SOUZA, FRANCIRLEY NOE DE ALMEIDA, FRANCINALDO JOSE CARVALHO RODRIGUES, FARLE OLIVEIRA DE CASTRO, EZENALDO NUNES ALMEIDA, ERICKSON ARLLEY ARAUJO DE FREITAS, ELICELIO MACEDO AMARO, EDUARDO HENRIQUE SANTOS RODRIGUES, DUBERTI OREAY, DIEMERSON CARLOS FREIRE, DENISON DA SILVA DOS SANTOS, CRISTIANO RODRIGUES DE ARAUJO, BRUNO PEREIRA FERNANDES, ARY DE OLIVEIRA SOUSA, ARNALDO DA SILVA FERREIRA, ANTONIO MAGNO COSTA OLIVEIRA, ANTONIO ALVES FLOR, ANGELO RAFAEL DA SILVA CRUZ, ANGELO ELEOTORIO FERREIRA, ANDERSON BARROS CUNHA, ALEXANDRE BOLANHO MOTA SANTANA, ADENILSON LOPES DA SILVA Advogado do Requerente: ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: CRISTIANO POLLA SOARES, OAB nº RO5113A, LUIS ROBERTO SOARES DA SILVA, OAB nº PE52944 Requerido/Executado: EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/ Vistos. A parte exequente foi devidamente intimada para manifestação sobre os cálculos do Estado de Rondônia, mas quedou inerte. Considerando que a parte executada aplicou corretamente os índices de juros e atualização monetária, ACOLHO e HOMOLOGO seus cálculos (ID 66671753 - total de R$64.626,20) e determino a expedição de RPV para pagamento dos valores individuais lá constantes, apartando os honorários contratuais. Se faltar algum dado ou documento, o CPE deverá praticar ato ordinatório de intimar para apresentação no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento e ocorrendo desídia praticar a consequência independentemente de nova deliberação judicial. Registre-se que no ato de pagamento do valor principal fica autorizado o desconto dos seguintes tributos (arts. 35 e 36, 40 e 50, V, Res 303, CNJ), se aplicável: 1. Contribuição previdenciária; 2. Imposto de renda. Para o pagamento dos honorários fica autorizado o desconto dos seguintes tributos, se aplicável: 1. ISSQN; 2. Imposto de renda. Para a hipótese de créditos que formaram-se em parcelas periódicas, o cálculo dos tributos deverá ser realizado mês a mês e não sobre o valor total do crédito. Intimem-se. Porto Velho, terça-feira, 31 de outubro de 2023 Karina Miguel Sobral Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

01/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(88)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de REINALDO DOS SANTOS COSTA em 07/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 25/04/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Desentranhado o documento

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Cancelada a movimentação processual

Todas as movimentações(545)

Todos os documentos(16)