Execução Fiscal 7059499-66.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 14.774,39

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

AGEU ROSA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FERREIRA BATISTA

OAB/RO 2840·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2026, 18:57

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de AGEU ROSA DE LIMA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:39

Juntada de Petição de outras peças

11/08/2025, 09:46

Decorrido prazo de AGEU ROSA DE LIMA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 04:58

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/07/2025, 02:33

Publicado DESPACHO em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/07/2025, 12:41

Conclusos para decisão

28/07/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 13:37

Todas as movimentações(153)

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2026, 18:57

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de AGEU ROSA DE LIMA em 15/08/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•29/07/2025, 12:41

DESPACHO

•22/07/2025, 10:27

16/08/2025, 00:39

Juntada de Petição de outras peças

11/08/2025, 09:46

Decorrido prazo de AGEU ROSA DE LIMA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 04:58

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/07/2025, 02:33

Publicado DESPACHO em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/07/2025, 12:41

Conclusos para decisão

28/07/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/07/2025, 01:11

Publicado DESPACHO em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/07/2025, 10:27

Conclusos para decisão

18/07/2025, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 12:35

Decorrido prazo de AGEU ROSA DE LIMA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2025, 02:50

Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 19:35

Juntada de termo de triagem

26/06/2025, 18:33

Recebidos os autos

26/06/2025, 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/05/2025, 14:58

Decorrido prazo de AGEU ROSA DE LIMA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2025, 01:25

Publicado INTIMAÇÃO em 15/04/2025.

15/04/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:33

Intimação

14/04/2025, 13:33

Juntada de Petição de apelação

14/04/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:57

Juntada de certidão

21/02/2025, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/01/2025 23:59.

14/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de AGEU ROSA DE LIMA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:11

Decorrido prazo de AGEU ROSA DE LIMA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:28

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 01:52

Publicado DESPACHO em 26/11/2024.

26/11/2024, 01:52

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/11/2024, 19:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/11/2024, 19:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/11/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 19:33

Expedido alvará de levantamento

25/11/2024, 19:33

Conclusos para despacho

25/11/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:56

Homologada a Transação

22/11/2024, 10:55

Conclusos para decisão

22/11/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 10:44

Decorrido prazo de AGEU ROSA DE LIMA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 09:55

Conclusos para decisão

30/10/2024, 15:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/10/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 16:15

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BATISTA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 20:55

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 20:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2024, 20:55

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

15/10/2024, 13:23

Conclusos para decisão

15/10/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 07:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2024, 19:04

Conclusos para decisão

01/08/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 08:50

Conclusos para despacho

10/06/2024, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 13:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 07:47

Conclusos para despacho

07/03/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 21:05

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 16:38

Decorrido prazo de AGEU ROSA DE LIMA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 00:38

Publicado CITAÇÃO em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7059499-66.2021.8.22.0001. Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Executado: AGEU ROSA DE LIMA CDA's: CITAÇÃO DO EXECUTADO: AGEU ROSA DE LIMA FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 18.942,61 - Atualizado até 06/09/2023 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: " As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital. " Porto Velho/RO, Terça-feira, 31 de Outubro de 2023. JANE BARBOSA LEITE DA SILVA (Assinatura Digital)

01/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

31/10/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 11:58

Conclusos para despacho

05/09/2023, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:07

Mandado devolvido dependência

02/08/2023, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2023, 09:23

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 11:45

Conclusos para despacho

03/04/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 11:23

Decorrido prazo de AGEU ROSA DE LIMA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:33

Decorrido prazo de AGEU ROSA DE LIMA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:32

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 23:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/12/2022, 23:37

Conclusos para despacho

08/12/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 15:16

Juntada de Petição de juntada de ar

11/11/2022, 11:20

Juntada de Petição de certidão

27/10/2022, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:28

Conclusos para despacho

04/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/07/2022 23:59.

03/08/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 19:10

Conclusos para decisão

23/05/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2022, 18:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 15:59

Juntada de Petição de juntada de ar

22/04/2022, 09:49

Juntada de Petição de certidão

20/04/2022, 07:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2022, 09:07

Outras Decisões

11/03/2022, 14:51

Conclusos para despacho

04/03/2022, 07:51

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 08:34

Mandado devolvido dependência

09/02/2022, 22:18

Juntada de Petição de diligência

09/02/2022, 22:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2022, 13:03

Mandado devolvido competência exclusiva

25/01/2022, 00:12

Juntada de Petição de diligência

25/01/2022, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2022, 10:06

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 16:31

Juntada de Petição de juntada de ar

19/01/2022, 17:08

Juntada de certidão

13/12/2021, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2021, 14:41

Outras Decisões

18/10/2021, 08:11

Conclusos para despacho

15/10/2021, 10:13

Distribuído por sorteio

15/10/2021, 10:13

DECISÃO

•27/05/2025, 09:30

DESPACHO

•25/11/2024, 19:33

DESPACHO

•25/11/2024, 19:33

SENTENÇA

•22/11/2024, 10:55

DESPACHO

•05/11/2024, 09:55

DESPACHO

•05/11/2024, 09:55

DESPACHO

•15/10/2024, 20:55

DESPACHO

•23/09/2024, 19:04

DESPACHO

•03/07/2024, 08:50

DESPACHO

•25/04/2024, 07:47

DESPACHO

•27/10/2023, 13:23

DESPACHO

•03/07/2023, 11:45

DECISÃO

•29/12/2022, 23:37

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•29/07/2025, 12:41

DESPACHO

•22/07/2025, 10:27

DECISÃO

•27/05/2025, 09:30

DESPACHO

•25/11/2024, 19:33

DESPACHO

•25/11/2024, 19:33

SENTENÇA

•22/11/2024, 10:55

DESPACHO

•05/11/2024, 09:55

DESPACHO

•05/11/2024, 09:55

DESPACHO

•15/10/2024, 20:55

DESPACHO

•23/09/2024, 19:04

DESPACHO

•03/07/2024, 08:50

DESPACHO

•25/04/2024, 07:47

DESPACHO

•27/10/2023, 13:23

DESPACHO

•03/07/2023, 11:45

DECISÃO

•29/12/2022, 23:37

DESPACHO

•19/10/2022, 09:56

DESPACHO

•28/06/2022, 19:10

DESPACHO

•11/03/2022, 14:51

DESPACHO

•18/10/2021, 14:41

DESPACHO

•18/10/2021, 08:11