Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002851-77.2020.8.22.0501 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Porto Velho - 4ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Porto Velho - 4ª Vara Criminal

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

PCRO - PORTO VELHO - 5 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL / UNISP

Autor

NAO POSSUI

Terceiro

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS ARABE GOMES DA SILVA

OAB/RO 8170·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

PCRO - PORTO VELHO - 5 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL / UNISP

Autor

NAO POSSUI

Terceiro

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

JULIANE MARISSA UBELINO DA SILVA

CPF

Reu

FATIMA CAROLINA DE HOLANDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIANE MARISSA UBELINO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 18:16

Juntada de certidão

22/01/2026, 18:15

Juntada de certidão

26/11/2025, 18:08

Expedição de Ofício.

26/11/2025, 18:06

Juntada de certidão

26/11/2025, 17:55

Juntada de certidão

26/11/2025, 17:44

Determinado o arquivamento definitivo

22/09/2025, 10:46

Conclusos para despacho

22/09/2025, 07:36

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:52

Juntada de certidão

18/09/2025, 11:44

Realizado Cálculo de Liquidação

22/07/2025, 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

18/07/2025, 12:46

Juntada de certidão

18/07/2025, 12:44

Decorrido prazo de LUCAS ARABE GOMES DA SILVA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:30

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 18:16

Juntada de certidão

22/01/2026, 18:15

Juntada de certidão

26/11/2025, 18:08

Expedição de Ofício.

26/11/2025, 18:06

Juntada de certidão

26/11/2025, 17:55

Documentos

DECISÃO

•22/09/2025, 10:46

SENTENÇA

•04/09/2024, 13:11

Juntada de certidão

26/11/2025, 17:44

Determinado o arquivamento definitivo

22/09/2025, 10:46

Conclusos para despacho

22/09/2025, 07:36

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:52

Juntada de certidão

18/09/2025, 11:44

Realizado Cálculo de Liquidação

22/07/2025, 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

18/07/2025, 12:46

Juntada de certidão

18/07/2025, 12:44

Decorrido prazo de LUCAS ARABE GOMES DA SILVA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 16:40

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2025.

09/05/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:54

Juntada de certidão

08/05/2025, 10:48

Juntada de certidão

19/02/2025, 09:55

Juntada de certidão

14/11/2024, 11:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/11/2024, 11:41

Decorrido prazo de FATIMA CAROLINA DE HOLANDA em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:17

Decorrido prazo de FATIMA CAROLINA DE HOLANDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2024, 21:11

Decorrido prazo de JULIANE MARISSA UBELINO DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:51

Decorrido prazo de FATIMA CAROLINA DE HOLANDA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:45

Decorrido prazo de JULIANE MARISSA UBELINO DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:08

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2024.

09/09/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 03:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2024, 11:13

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 01:46

Publicado SENTENÇA em 05/09/2024.

05/09/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:11

Julgado procedente o pedido

04/09/2024, 13:11

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 01:19

Publicado INTIMAÇÃO em 09/07/2024.

09/07/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:55

Juntada de Petição de alegações finais

25/06/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 10:51

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/06/2024 09:30 Porto Velho - 4ª Vara Criminal.

19/06/2024, 09:55

Juntada de certidão

17/06/2024, 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2024, 11:59

Decorrido prazo de JULIANE MARISSA UBELINO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:42

Decorrido prazo de LUCAS ARABE GOMES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:21

Decorrido prazo de JULIANE MARISSA UBELINO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2024, 21:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2024, 08:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 16/01/2024.

16/01/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2024, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2024, 09:54

Juntada de certidão

15/01/2024, 09:36

Cancelada a movimentação processual

15/01/2024, 09:32

Desentranhado o documento

15/01/2024, 09:32

Desentranhado o documento

15/01/2024, 09:32

Cancelada a movimentação processual

15/01/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 09:30

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 09:27

Juntada de certidão

15/01/2024, 09:25

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 09:22

Juntada de certidão

15/01/2024, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 13:08

Decorrido prazo de JULIANE MARISSA UBELINO DA SILVA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/06/2024 09:30 Porto Velho - 4ª Vara Criminal.

24/11/2023, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 09:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/11/2023 11:30 Porto Velho - 4ª Vara Criminal.

22/11/2023, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2023, 11:08

Juntada de certidão

21/11/2023, 07:50

Decorrido prazo de JULIANE MARISSA UBELINO DA SILVA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2023, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 4ª Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002851-77.2020.8.22.0501. REU: JULIANE MARISSA UBELINO DA SILVA Advogado do(a) REU: LUCAS ARABE GOMES DA SILVA - RO8170 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o advogado acima mencionados da decisão de Id 97298202. Porto Velho, 31 de outubro de 2023 Intimação - Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

01/11/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2023, 10:13

Juntada de certidão

31/10/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:56

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 09:51

Juntada de certidão

31/10/2023, 09:43

Desentranhado o documento

31/10/2023, 09:42

Cancelada a movimentação processual

31/10/2023, 09:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/11/2023 11:30 Porto Velho - 4ª Vara Criminal.

16/10/2023, 19:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/10/2023, 12:46

Conclusos para decisão

26/07/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 11:03

Mandado devolvido sorteio

17/07/2023, 21:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2023, 10:29

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 16:17

Mandado devolvido dependência

21/01/2023, 13:07

Juntada de Petição de diligência

21/01/2023, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 12:52

Mandado devolvido competência exclusiva

30/11/2022, 11:54

Juntada de Petição de diligência

30/11/2022, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 08:31

Juntada de certidão

29/11/2022, 18:33

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 18:21

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

29/11/2022, 18:10

Recebida a denúncia contra JULIANE MARISSA UBELINO DA SILVA

29/11/2022, 13:09

Conclusos para decisão

29/11/2022, 07:39

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2022, 13:13

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2022, 13:13

Publicado CERTIDÃO em 21/01/2022.

27/12/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2021

27/12/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/12/2021, 09:20

Distribuído por migração de sistemas

18/06/2021, 11:37

ATA DA AUDIÊNCIA

•19/06/2024, 10:51

ATA DA AUDIÊNCIA

•23/11/2023, 09:04

DECISÃO

•11/10/2023, 12:46

DECISÃO

•29/11/2022, 13:09