Execução Fiscal 7003764-23.2023.8.22.0019 - TJRO

Execução Fiscal 7003764-23.2023.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS NEPOMUCENO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:15

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 01:01

Publicado SENTENÇA em 01/11/2023.

01/11/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7003764-23.2023.8.22.0019. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE Polo Passivo: MARIA DAS GRACAS NEPOMUCENO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em face de MARIA DAS GRACAS NEPOMUCENO. A exequente informou que houve o pagamento/quitação do débito e requereu a extinção do feito. Decido. Posto isso e com fundamento nos artigos 156, I, do CTN e 924, II, do CPC, declaro extinta a execução. Nesta data, inseri os dados bancários do exequente no sistema Alvará Eletrônico, para transferência dos valores solicitados, conforme protocolo em anexo. Sem custas, nos termos do art. 8, I, da Lei 3.896/2016. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Pratique-se o necessário. Intime-se. Arquive-se. Machadinho do Oeste/RO, 30 de Outubro de 2023. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 16:04

Juntada de certidão

31/10/2023, 16:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/10/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2023, 10:39

Conclusos para despacho

27/10/2023, 09:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/10/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 08:01

Mandado devolvido sorteio

24/10/2023, 22:58

Documentos

SENTENÇA

•31/10/2023, 10:39

DESPACHO

•08/09/2023, 08:36

—

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS NEPOMUCENO em 28/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

Publicado SENTENÇA em 01/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido sorteio

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