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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · 2ª Turma Recursal - Gabinete 03

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(8)

Arquivado Definitivamente

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Decorrido prazo de JAIME DOS REIS ROSA em 02/09/2025 23:59.

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Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Expedição de Outros documentos.

Concedido o indulto a JAIME DOS REIS ROSA

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

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Todas as movimentações(119)