Execução Fiscal 0043317-09.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.547,54

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

JOSE MARIO ALVES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 09:16

Juntada de certidão

21/05/2025, 09:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/05/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 17:00

Decorrido prazo de JOSÉ MARIO ALVES DA SILVA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2025, 01:50

Publicado SENTENÇA em 24/03/2025.

24/03/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 18:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/03/2025, 18:39

Determinado o arquivamento definitivo

21/03/2025, 18:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:03

Conclusos para despacho

17/01/2025, 17:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2025, 17:19

Juntada de Petição de outras peças

03/01/2025, 11:08

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 09:16

Juntada de certidão

21/05/2025, 09:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/05/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 17:00

Decorrido prazo de JOSÉ MARIO ALVES DA SILVA em 15/04/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•21/03/2025, 18:39

SENTENÇA

•21/03/2025, 18:39

16/04/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2025, 01:50

Publicado SENTENÇA em 24/03/2025.

24/03/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 18:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/03/2025, 18:39

Determinado o arquivamento definitivo

21/03/2025, 18:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:03

Conclusos para despacho

17/01/2025, 17:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2025, 17:19

Juntada de Petição de outras peças

03/01/2025, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de JOSÉ MARIO ALVES DA SILVA em 24/10/2024 23:59.

29/10/2024, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/10/2024, 22:10

Publicado DECISÃO em 22/10/2024.

29/10/2024, 22:10

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 07:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2024, 07:57

Conclusos para decisão

18/10/2024, 10:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 10:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de José Mario Alves da Silva em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:52

Publicado DESPACHO em 05/07/2024.

05/07/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2024, 13:23

Conclusos para despacho

06/02/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 21:45

Decorrido prazo de José Mario Alves da Silva em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 00:59

Publicado DESPACHO em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JOSÉ MARIO ALVES DA SILVA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0043317-09.2007.8.22.0101 Vistos, Intime-se a exequente para, no prazo de 30 dias: a) apresentar a certidão de inteiro teor do imóvel sobre o qual recaiu a tributação; b) indicar o número do CPF e/ou CNPJ e o endereço atualizado do devedor descrito nas CDA´s e dizer quanto a sua citação pessoal; e c) apresentar a planilha atualizada do crédito fiscal. Após, retornem conclusos para nova análise. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 31 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 11:05

Conclusos para despacho

23/05/2023, 09:08

Processo Desarquivado

23/05/2023, 09:07

Arquivado Provisoramente

09/09/2022, 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 12:18

Processo Desarquivado

09/09/2022, 12:18

Arquivado Provisoriamente

28/01/2021, 14:40

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 10:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 15:02

Outras Decisões

09/11/2019, 11:03

Conclusos para despacho

04/11/2019, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 02:27

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 12:11

Juntada de Petição de diligência

07/10/2019, 16:05

Mandado devolvido dependência

07/10/2019, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2019, 16:16

Expedição de Mandado.

03/10/2019, 13:51

Outras Decisões

03/10/2019, 11:40

Conclusos para despacho

27/09/2019, 15:49

Juntada de Petição de outras peças

27/09/2019, 08:54

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 20:22

Juntada de Petição de diligência

07/08/2019, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2019, 08:21

Expedição de Mandado.

01/07/2019, 18:09

Expedição de Mandado.

24/06/2019, 11:58

Juntada de certidão

12/06/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 08:49

Distribuído por migração de sistemas

01/03/2019, 11:59

DECISÃO

•21/10/2024, 07:57

DECISÃO

•21/10/2024, 07:57

DESPACHO

•04/07/2024, 13:23

DESPACHO

•31/10/2023, 11:05

DESPACHO

•09/11/2019, 11:03

DESPACHO

•03/10/2019, 11:40