Execução Fiscal 1000117-51.2015.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 64.077,66

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

ARANA & DANTAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO RIBEIRO FREITA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

ARANA & DANTAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

GEORGIANE RODRIGUES LIVRAMENTO DANTAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 10:27

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 10:26

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/04/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 13:51

Conclusos para despacho

18/03/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:14

Juntada de Petição de ciência

17/11/2025, 13:34

Decorrido prazo de GEORGIANE RODRIGUES LIVRAMENTO DANTAS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de ARANA & DANTAS LTDA - ME em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:21

Publicado DECISÃO em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/10/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:41

Todas as movimentações(211)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 10:27

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 10:26

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/04/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 13:51

Conclusos para despacho

18/03/2026, 17:32

Documentos

DESPACHO

•06/04/2026, 13:51

DECISÃO

•06/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:14

Juntada de Petição de ciência

17/11/2025, 13:34

Decorrido prazo de GEORGIANE RODRIGUES LIVRAMENTO DANTAS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de ARANA & DANTAS LTDA - ME em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:21

Publicado DECISÃO em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/10/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:41

Conclusos para despacho

28/07/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 13:22

Decorrido prazo de GEORGIANE RODRIGUES LIVRAMENTO DANTAS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:50

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/07/2025, 02:01

Publicado DECISÃO em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/07/2025, 13:40

Conclusos para decisão

01/07/2025, 20:59

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 08:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/05/2025, 21:20

Conclusos para decisão

14/03/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 13:47

Decorrido prazo de GEORGIANE RODRIGUES LIVRAMENTO DANTAS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:33

Decorrido prazo de ARANA & DANTAS LTDA - ME em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:03

Juntada de documento de comprovação

18/11/2024, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 03:12

Publicado DESPACHO em 11/11/2024.

11/11/2024, 03:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/11/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 10:44

Expedido alvará de levantamento

08/11/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 10:44

Conclusos para decisão

08/11/2024, 09:12

Decorrido prazo de GEORGIANE RODRIGUES LIVRAMENTO DANTAS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 01:56

Publicado DECISÃO em 07/10/2024.

07/10/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos.

05/10/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2024, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2024, 16:11

Conclusos para despacho

01/10/2024, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 13:18

Decorrido prazo de GEORGIANE RODRIGUES LIVRAMENTO DANTAS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:36

Decorrido prazo de GEORGIANE RODRIGUES LIVRAMENTO DANTAS em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 00:21

Publicado DECISÃO em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2024, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2024, 08:23

Conclusos para despacho

05/09/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:01

Publicado DECISÃO em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2024, 18:54

Conclusos para decisão

12/08/2024, 11:33

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/07/2024, 19:31

Conclusos para despacho

05/02/2024, 09:56

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

01/02/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:47

Decorrido prazo de GEORGIANE RODRIGUES LIVRAMENTO DANTAS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:15

Juntada de certidão

06/11/2023, 10:35

Publicado DESPACHO em 01/11/2023.

01/11/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ARANA & DANTAS LTDA - ME - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO/ALVARÁ PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000117-51.2015.8.22.0101 Vistos, 1. Defiro a transferência do valor constrito nos autos em favor do Município de Porto Velho, por meio da da ferramenta "alvará eletrônico". 2. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. 3. Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. 4. À CPE: transcorrido o lapso temporal indicado no item 3, oficie-se a Caixa Econômica Federal para enviar os comprovantes da transferência, no prazo máximo de 10 dias. 5. Apresentados comprovantes mencionados no item 4 supra, intime-se a exequente para se manifestar quanto ao prosseguimento do processo, em trinta dias. Cumpra-se. A cópia serve de OFÍCIO. DADOS DO ALVARÁ: Conta judicial n. 01781177-0, 01781192-4, 01781152-5 e 01781193-2; Favorecido: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, CNPJ n. 05.903.125/0001-45, BANCO DO BRASIL S. A. (001), AGÊNCIA 2757-X, CONTA 15907-7. Porto Velho-RO, 31 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

01/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:05

Expedido alvará de levantamento

31/10/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 13:15

Conclusos para despacho

23/05/2023, 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:00

Juntada de certidão

28/04/2023, 07:09

Decorrido prazo de ARANA & DANTAS LTDA - ME em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:10

Publicado DESPACHO em 25/04/2023.

24/04/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 04:28

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 10:43

Conclusos para despacho

26/09/2022, 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:11

Juntada de certidão

11/08/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 08:43

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2022.

25/07/2022, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 09:27

Conclusos para despacho

27/06/2022, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 12:26

Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2022.

04/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 00:04

Juntada de certidão

02/05/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 16:40

Conclusos para despacho

19/04/2022, 17:48

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

19/04/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:38

Outras Decisões

06/04/2022, 09:53

Conclusos para despacho

05/04/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 07:33

Outras Decisões

14/03/2022, 18:53

Conclusos para despacho

08/03/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 11:24

Juntada de certidão

24/02/2022, 12:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/02/2022 23:59.

23/02/2022, 07:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:50

Outras Decisões

07/02/2022, 10:22

Conclusos para despacho

04/02/2022, 14:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:35

Outras Decisões

06/11/2021, 11:50

Juntada de certidão

03/11/2021, 08:28

Conclusos para despacho

03/11/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 08:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 08:50

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2021, 00:20

Publicado CITAÇÃO em 16/07/2021.

15/07/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:56

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 18:25

Decorrido prazo de ARANA & DANTAS LTDA - ME em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2021, 01:11

Publicado DESPACHO em 18/03/2021.

17/03/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:27

Outras Decisões

16/03/2021, 09:27

Juntada de Petição de outros documentos

12/03/2021, 11:48

Conclusos para despacho

02/03/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:17

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 17:47

Outras Decisões

19/02/2020, 08:21

Conclusos para despacho

17/02/2020, 10:20

Juntada de Petição de outras peças

13/02/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 13:33

Juntada de Petição de diligência

28/01/2020, 19:14

Mandado devolvido dependência

28/01/2020, 19:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2020, 08:43

Expedição de Mandado.

14/01/2020, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2020, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2020, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2020, 14:27

Juntada de certidão

13/01/2020, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2019, 18:56

Juntada de certidão

12/12/2019, 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2019, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2019, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2019, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2019, 10:15

Juntada de Petição de juntada de ar

09/09/2019, 10:33

Juntada de Petição de juntada de ar

09/09/2019, 10:33

Juntada de Petição de juntada de ar

09/09/2019, 10:33

Juntada de Petição de certidão

09/09/2019, 10:33

Juntada de certidão

15/08/2019, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2019, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2019, 13:31

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

18/07/2019, 12:27

Conclusos para despacho

11/07/2019, 18:25

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 17:51

Distribuído por migração de sistemas

13/04/2019, 05:58

Distribuído por migração de sistemas

13/04/2019, 05:58

Mov. [19] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

13/04/2019, 01:55

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

08/04/2019, 16:48

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

08/04/2019, 16:48

Mov. [16] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

08/04/2019, 16:48

Mov. [15] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

07/08/2018, 00:12

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 05/06/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

05/06/2018, 11:31

Mov. [13] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

25/05/2018, 10:57

Mov. [12] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 233634/2017 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

28/02/2018, 12:34

Mov. [11] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 233634-2017. CERTIFICO E DOU FÉ, que em diligência, dirigi-me ao endereço descrito no mandado, mas deixei de citar GEORGIANE RODRIGUES LIVRAMENTO DANTAS, por insuficiência de endereço, pois não consta a numeração na Rua Brasília. Pelo exposto, devolvo o presente para os devidos fins. Jean Brandão Oficial de Justiça Assinado Digitalmente/Certidão do Oficial de Justiça

20/02/2018, 02:04

Mov. [9] - Expedição de: Expedição de 233634-2017. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

18/12/2017, 10:49

Mov. [10] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 233634-2017. Mandado distribuido para o oficial Jean Carlo Ferreira Brandão Martins/Sorteio

18/12/2017, 10:49

Mov. [8] - Despacho: Despacho/Não informado

09/08/2017, 09:25

Mov. [7] - Conclusos para: Conclusos para Todavia, apesar de ter formulado pedido de cancelamento de ISSQN, trata-se de retificação de guia de informação mensal, em razão de erro no momento do preenchimento dos formulários, informando como ISS próprio quando o correto seria ISSQN Retido./Decisão

27/07/2017, 11:58

Mov. [5] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

29/03/2017, 10:33

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

29/03/2017, 10:33

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

26/03/2015, 10:04

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

25/03/2015, 13:06

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Sorteio

25/03/2015, 13:06

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

25/03/2015, 13:06

DECISÃO

•02/07/2025, 13:40

DESPACHO

•07/05/2025, 21:20

DESPACHO

•08/11/2024, 10:44

DESPACHO

•08/11/2024, 10:44

DECISÃO

•05/10/2024, 16:11

DECISÃO

•06/09/2024, 08:23

DECISÃO

•26/08/2024, 18:54

DESPACHO

•05/07/2024, 19:31

DESPACHO

•31/10/2023, 11:05

DESPACHO

•20/04/2023, 10:43

DESPACHO

•06/07/2022, 09:27

DESPACHO

•28/04/2022, 16:40

DESPACHO

•06/04/2022, 09:53

Todos os documentos(26)

DESPACHO

•06/04/2026, 13:51

DECISÃO

•06/10/2025, 10:41

DECISÃO

•02/07/2025, 13:40

DESPACHO

•07/05/2025, 21:20

DESPACHO

•08/11/2024, 10:44

DESPACHO

•08/11/2024, 10:44

DECISÃO

•05/10/2024, 16:11

DECISÃO

•06/09/2024, 08:23

DECISÃO

•26/08/2024, 18:54

DESPACHO

•05/07/2024, 19:31

DESPACHO

•31/10/2023, 11:05

DESPACHO

•20/04/2023, 10:43

DESPACHO

•06/07/2022, 09:27

DESPACHO

•28/04/2022, 16:40

DESPACHO

•06/04/2022, 09:53

DESPACHO

•14/03/2022, 18:52

DESPACHO

•07/02/2022, 12:50

DESPACHO

•07/02/2022, 10:22

DESPACHO

•09/11/2021, 08:35

DESPACHO

•06/11/2021, 11:50

DESPACHO

•16/03/2021, 09:27

DESPACHO

•19/02/2020, 08:21

DESPACHO

•18/07/2019, 12:27

PETIÇÃO

•08/04/2019, 20:48

DECISÃO

•09/08/2017, 13:25

DESPACHO

•26/03/2015, 14:04