Execução Fiscal 7033855-58.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 4.139.685,58

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

EDCARLOS BASTOS FREITAS

CPF

Reu

TRANSPORTE E COMERCIO MERIDIONAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2026, 11:31

Expedição de Mandado.

15/05/2026, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:01

Conclusos para despacho

27/02/2026, 09:01

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 18:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/12/2025, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2025, 10:30

Conclusos para despacho

15/10/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 21:07

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:01

Decretada a indisponibilidade de bens

01/09/2025, 14:01

Todas as movimentações(157)

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2026, 11:31

Expedição de Mandado.

15/05/2026, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:01

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO

•19/03/2026, 11:45

DESPACHO

•09/12/2025, 18:30

27/02/2026, 09:01

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 18:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/12/2025, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2025, 10:30

Conclusos para despacho

15/10/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 21:07

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:01

Decretada a indisponibilidade de bens

01/09/2025, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 14:01

Conclusos para decisão

01/07/2025, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:43

Juntada de certidão

07/05/2025, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2025, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 12:17

Conclusos para decisão

12/09/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 21:33

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito

27/08/2024, 13:04

Conclusos para decisão

19/08/2024, 16:13

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 15:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2024, 16:18

Conclusos para despacho

05/03/2024, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 14:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:13

Decorrido prazo de EDCARLOS BASTOS FREITAS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 00:57

Publicado CITAÇÃO em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7033855-58.2020.8.22.0001. Exequente: ESTADO DE RONDONIA Executado: TRANSPORTE E COMERCIO MERIDIONAL LTDA - EPP, EDCARLOS BASTOS FREITAS CDA's: 20110200003101, 20140200268980; 20110200009139; 20110200001120 e 20110200001086. CITAÇÃO DO EXECUTADO: EDCARLOS BASTOS FREITAS, CPF: 798.519.082-15 FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 4.139.685,58 - Atualizado até 07/06/2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: "As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas e a consulta ao Sniper retornou o mesmo endereço já diligenciado. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital". Porto Velho/RO, Terça-feira, 31 de Outubro de 2023. Roni Lima Lacerda (Assinatura Digital)

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:14

Conclusos para despacho

07/06/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 09:18

Mandado devolvido dependência

16/05/2023, 22:13

Juntada de certidão

16/05/2023, 11:49

Decorrido prazo de EDCARLOS BASTOS FREITAS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de TRANSPORTE E COMERCIO MERIDIONAL LTDA - EPP em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2023, 08:59

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 18:32

Publicado DESPACHO em 31/03/2023.

30/03/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2023, 04:49

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 11:55

Conclusos para despacho

14/10/2022, 09:08

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 08:23

Mandado devolvido dependência

05/09/2022, 10:02

Juntada de Petição de diligência

05/09/2022, 10:02

Juntada de certidão

20/07/2022, 09:36

Decorrido prazo de EDCARLOS BASTOS FREITAS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de TRANSPORTE E COMERCIO MERIDIONAL LTDA - EPP em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 09:24

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 08:45

Publicado DESPACHO em 09/06/2022.

08/06/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/06/2022, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:42

Conclusos para despacho

06/05/2022, 18:23

Decorrido prazo de EDCARLOS BASTOS FREITAS em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 07:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:01

Decorrido prazo de TRANSPORTE E COMERCIO MERIDIONAL LTDA - EPP em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 09:15

Publicado DESPACHO em 25/04/2022.

22/04/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:04

Outras Decisões

19/04/2022, 17:04

Determinada Requisição de Informações

19/04/2022, 17:04

Conclusos para despacho

11/03/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 11:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/03/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:27

Decorrido prazo de EDCARLOS BASTOS FREITAS em 28/01/2022 23:59.

08/02/2022, 17:08

Juntada de Petição de juntada de ar

11/01/2022, 07:48

Juntada de certidão

03/12/2021, 11:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:28

Decorrido prazo de TRANSPORTE E COMERCIO MERIDIONAL LTDA - EPP em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:25

Publicado DECISÃO em 16/11/2021.

12/11/2021, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 12:05

Juntada de certidão

12/11/2021, 07:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2021, 07:13

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 17:06

Outras Decisões

10/11/2021, 17:06

Conclusos para despacho

08/10/2021, 12:39

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 12:29

Decorrido prazo de TRANSPORTE E COMERCIO MERIDIONAL LTDA - EPP em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2021, 00:52

Publicado CITAÇÃO em 13/05/2021.

12/05/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 10:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 01:35

Decorrido prazo de TRANSPORTE E COMERCIO MERIDIONAL LTDA - EPP em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2021, 03:41

Publicado DESPACHO em 07/05/2021.

06/05/2021, 03:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 08:31

Outras Decisões

05/05/2021, 08:31

Juntada de Petição de petição

18/04/2021, 20:17

Conclusos para despacho

16/04/2021, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 09:22

Juntada de Petição de diligência

27/11/2020, 07:54

Mandado devolvido dependência

27/11/2020, 07:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:26

Decorrido prazo de TRANSPORTE E COMERCIO MERIDIONAL LTDA - EPP em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2020, 00:12

Publicado DESPACHO em 19/11/2020.

18/11/2020, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2020, 09:34

Expedição de Mandado.

17/11/2020, 08:45

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 19:15

Outras Decisões

16/11/2020, 19:15

Conclusos para despacho

16/11/2020, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 01:25

Decorrido prazo de TRANSPORTE E COMERCIO MERIDIONAL LTDA - EPP em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 01:00

Publicado DESPACHO em 17/09/2020.

16/09/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 11:56

Outras Decisões

15/09/2020, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 02:08

Conclusos para despacho

14/09/2020, 21:42

Distribuído por sorteio

14/09/2020, 21:42

DESPACHO

•01/09/2025, 14:01

DESPACHO

•29/01/2025, 12:31

DESPACHO

•29/01/2025, 12:31

DECISÃO

•27/08/2024, 13:04

DESPACHO

•03/07/2024, 16:18

DESPACHO

•30/10/2023, 13:14

DESPACHO

•29/03/2023, 11:55

DESPACHO

•07/06/2022, 09:14

DESPACHO

•19/04/2022, 17:04

DECISÃO

•10/11/2021, 17:06

DESPACHO

•05/05/2021, 08:31

DESPACHO

•16/11/2020, 19:15

DESPACHO

•16/09/2020, 10:40

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•19/03/2026, 11:45

DESPACHO

•09/12/2025, 18:30

DESPACHO

•01/09/2025, 14:01

DESPACHO

•29/01/2025, 12:31

DESPACHO

•29/01/2025, 12:31

DECISÃO

•27/08/2024, 13:04

DESPACHO

•03/07/2024, 16:18

DESPACHO

•30/10/2023, 13:14

DESPACHO

•29/03/2023, 11:55

DESPACHO

•07/06/2022, 09:14

DESPACHO

•19/04/2022, 17:04

DECISÃO

•10/11/2021, 17:06

DESPACHO

•05/05/2021, 08:31

DESPACHO

•16/11/2020, 19:15

DESPACHO

•16/09/2020, 10:40

DESPACHO

•15/09/2020, 11:56