Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7002900-05.2020.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2020

Valor da Causa

R$ 2.067,62

Órgão julgador

Vilhena - Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03 JE · TJRO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vilhena - Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 03 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

JUCELINO ANTONIO SALLA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDINEI LUIZ BERTOLIN

OAB/RO 6883·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MÁRCIO PEDOT

OAB/RO 2022·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JUCELINO ANTONIO SALLA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

5003273637 SSSP-RO

Terceiro

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JUCELINO ANTONIO SALLA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 01:46

Decorrido prazo de JUCELINO ANTONIO SALLA em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 09:31

Decorrido prazo de JUCELINO ANTONIO SALLA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 12:45

Juntada de certidão

08/10/2024, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 00:49

Publicado INTIMAÇÃO em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 01:10

Publicado SENTENÇA em 07/10/2024.

07/10/2024, 01:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/10/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:53

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de JUCELINO ANTONIO SALLA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 01:46

Decorrido prazo de JUCELINO ANTONIO SALLA em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 09:31

Decorrido prazo de JUCELINO ANTONIO SALLA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•04/10/2024, 11:53

DESPACHO

•12/06/2024, 13:50

09/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 12:45

Juntada de certidão

08/10/2024, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 00:49

Publicado INTIMAÇÃO em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 01:10

Publicado SENTENÇA em 07/10/2024.

07/10/2024, 01:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/10/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:53

Homologada a Transação

04/10/2024, 11:53

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 01:17

Publicado DESPACHO em 13/06/2024.

13/06/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2024, 13:50

Conclusos para despacho

26/02/2024, 13:07

Recebidos os autos

26/02/2024, 13:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/02/2024, 12:44

Juntada de petição

20/02/2024, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Recurso Inominado Cível DECISÃO Processo: 7002900-05.2020.8.22.0014. AUTOR: JUCELINO ANTONIO SALLA ADVOGADO DO AUTOR: JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134A REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VILHENA, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADOS DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA Relator: {{orgao_julgador.magistrado}} DECISÃO JUCELINO ANTONIO SALLA e MUNICÍPIO DE VILHENA peticionam (ID. 20329898), alegando que firmaram acordo e requerendo extinção do feito. Ocorre que, compulsando os autos, verifica-se que a procuração outorgada ao advogado Jeverson Leandro Costa (ID. 19318706), encontra-se sem assinatura da parte, bem como não há documento que comprove que o procurador Carlos Eduardo Machado, que juntou minuta de acordo sem assinaturas (ID. 20329898), representa o Município de Vilhena. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se para regularizarem a representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 76, §2º, I, do Código de Processo Civil, sob pena de não conhecimento do pedido. Porto Velho - RO, 31 de outubro de 2023. João Luiz Rolim Sampaio Presidente

01/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/04/2021, 09:59

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 19:51

Decorrido prazo de LEANDRO MARCIO PEDOT em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 09:05

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 02:05

Publicado DESPACHO em 16/03/2021.

15/03/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 02:05

Publicado DESPACHO em 16/03/2021.

15/03/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 11:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/03/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 11:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/03/2021, 11:35

Conclusos para despacho

08/03/2021, 07:20

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 19:48

Juntada de Petição de petição

14/02/2021, 20:47

Decorrido prazo de VALDINEI LUIZ BERTOLIN em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 07:46

Juntada de Petição de recurso

08/02/2021, 18:37

Juntada de Petição de petição

30/12/2020, 08:50

Publicado SENTENÇA em 18/12/2020.

17/12/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 09:15

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 16:11

Julgado improcedente o pedido

15/12/2020, 16:11

Conclusos para julgamento

17/07/2020, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILHENA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:16

Audiência Conciliação realizada para 13/07/2020 11:20 Vilhena - Juizado Especial.

13/07/2020, 11:58

Juntada de Petição de contestação

13/07/2020, 00:15

Juntada de outras peças

26/06/2020, 09:46

Juntada de Petição de diligência

22/06/2020, 09:18

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 07:18

Decorrido prazo de LEANDRO MARCIO PEDOT em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2020, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2020.

16/06/2020, 00:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 11:12

Expedição de Mandado.

15/06/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 11:11

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 10:47

Concedida a Antecipação de tutela

12/06/2020, 10:47

Conclusos para decisão

03/06/2020, 14:26

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

03/06/2020, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 00:10

Publicado DESPACHO em 03/06/2020.

02/06/2020, 00:10

Outras Decisões

29/05/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 16:23

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 11:51

Conclusos para decisão

28/05/2020, 07:33

Audiência Conciliação designada para 13/07/2020 11:20 Vilhena - Juizado Especial.

28/05/2020, 07:33

Distribuído por sorteio

28/05/2020, 07:33

DECISÃO

•14/12/2023, 11:08

DECISÃO

•31/10/2023, 12:07

ACÓRDÃO

•06/09/2022, 10:21

DESPACHO

•11/07/2022, 10:44

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 11:44

DESPACHO

•31/03/2022, 16:08

DECISÃO

•14/03/2022, 11:29

DESPACHO

•11/03/2021, 11:35

SENTENÇA

•15/12/2020, 16:11

DESPACHO

•12/06/2020, 10:47

DESPACHO

•29/05/2020, 16:23