Acordo de Não Persecução Penal 0003073-90.2016.8.22.0014 - TJRO

Acordo de Não Persecução Penal 0003073-90.2016.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 08:18

Juntada de certidão

21/11/2023, 08:14

Juntada de documento de comprovação

21/11/2023, 08:11

Expedição de Ofício.

21/11/2023, 08:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/11/2023, 07:56

Decorrido prazo de VALDECIR FELIX DE PAULA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 09:07

Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2023.

01/11/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia 1ª Vara Criminal - Comarca de Vilhena/RO Fòrum Des. Leal Fagundes, Av. Luiz Mazziero, nº 4432, Jardim América, Vilhena/RO, fone (69) 3316-3625, e-mail [email protected] Processo n.: 0003073-90.2016.8.22.0014 Classe: Acordo de Não Persecução Penal Assunto: Falsidade ideológica Autor(s): Ministério Público do Estado de Rondônia Flagranteado(s): VALDECIR FELIX DE PAULA, VALDIR ALVES JUNIOR Advogado/Defensor: GILSON ELY CHAVES DE MATOS, OAB nº RO1733A,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702A, AVENIDA BENNO LUIZ GRAEBIN JARDIM AMÉRICA - 76980-714 - VILHENA - RONDÔNIA Vistos. Trata-se de acordo de não persecução penal, cujos termos foram cumpridos conforme documentos comprobatórios juntados aos autos. Sendo assim, com base no art. 28-A, § 13º, da Lei 13. 964/2019, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VALDECIR FELIX DE PAULA em face do cumprimento do acordo de não persecução penal. No mais, determino que a intimação do investigado e de seu advogado seja feita via telefone e certificado nos autos. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos. P.R.I.C. Vilhena-RO, segunda-feira, 30 de outubro de 2023 Liliane Pegoraro Bilharva Juíza

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 12:04

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

30/10/2023, 18:37

Conclusos para decisão

30/10/2023, 07:27

Juntada de Petição de parecer

19/10/2023, 09:32

Documentos

SENTENÇA

•30/10/2023, 18:37

OUTRAS PEÇAS

•19/10/2023, 09:06

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Ofício.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de VALDECIR FELIX DE PAULA em 13/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de parecer

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