Execução Fiscal 0002054-60.2013.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2013

Valor da Causa

R$ 7.936,20

Órgão julgador

Colorado do Oeste - 1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Colorado do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

MATIAS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINALDO CALDAS DE ARAUJO

OAB/GO 15115·Representa: Réu

LEOMAR DE MORAIS FILHO

OAB/GO 43605·Representa: Réu

JESUINA APARECIDA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

MATIAS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA (AUTARQUIA FEDERAL)

Terceiro

DIVINO MATIAS PEREIRA

CPF

Reu

AUTO POSTO COLORADO LTDA

CNPJ

Reu

SONIA HELENA MARQUES MINEIRO

CPF

Reu

MEGA PORTO, COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 10:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/06/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 11:57

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:42

Decorrido prazo de AUTO POSTO COLORADO LTDA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de MEGA PORTO, COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA - ME em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:48

Decorrido prazo de DIVINO MATIAS PEREIRA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de SONIA HELENA MARQUES MINEIRO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

10/06/2024, 00:45

Publicado DESPACHO em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 10:14

Determinado o arquivamento

07/06/2024, 10:14

Conclusos para decisão

24/05/2024, 09:44

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 10:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/06/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 11:57

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:42

Decorrido prazo de AUTO POSTO COLORADO LTDA em 12/06/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•07/06/2024, 10:14

SENTENÇA

•13/02/2024, 18:29

13/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de MEGA PORTO, COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA - ME em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:48

Decorrido prazo de DIVINO MATIAS PEREIRA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de SONIA HELENA MARQUES MINEIRO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

10/06/2024, 00:45

Publicado DESPACHO em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 10:14

Determinado o arquivamento

07/06/2024, 10:14

Conclusos para decisão

24/05/2024, 09:44

Processo Desarquivado

24/05/2024, 09:43

Juntada de Petição de outras peças

24/05/2024, 09:27

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 14:21

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de MEGA PORTO, COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de SONIA HELENA MARQUES MINEIRO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de DIVINO MATIAS PEREIRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de AUTO POSTO COLORADO LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/03/2024, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 00:00

Publicado SENTENÇA em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2024, 18:30

Declarada decadência ou prescrição

13/02/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

13/02/2024, 18:29

Conclusos para despacho

29/12/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 11:52

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de SONIA HELENA MARQUES MINEIRO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de MEGA PORTO, COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA - ME em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de AUTO POSTO COLORADO LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de DIVINO MATIAS PEREIRA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 01:32

Publicado DESPACHO em 01/11/2023.

01/11/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA EXECUTADOS: DIVINO MATIAS PEREIRA, AVENIDA GUAPORÉ 4281, NÃO CONSTA CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, AUTO POSTO COLORADO LTDA, AV. PAULO DE ASSIS RIBEIRO 00, NÃO CONSTA NÃO CONSTA - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, SONIA HELENA MARQUES MINEIRO, RUA AUGUSTO BAILÃO 34, NÃO CONSTA CENTRO - 76630-000 - ITABERAÍ - GOIÁS, MEGA PORTO, COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA - ME, AVENIDA CALAMA 5252, CONJUNTO 4 DE JANEIRO 00 - 76820-595 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: REGINALDO CALDAS DE ARAUJO, OAB nº GO15115, LEOMAR DE MORAIS FILHO, OAB nº GO43605 DESPACHO Com fundamento nos artigos 10 e 921, § 5º, ambos do CPC, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 0002054-60.2013.8.22.0012 CLASSE: Execução Fiscal intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se quanto a ocorrência do instituto da prescrição intercorrente nos autos, devendo comprovar, se for o caso, eventual causa interruptiva do prazo prescricional (art. 40 da Lei 6.830/80). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Cumpra-se, praticando-se o necessário. Colorado do Oeste- RO, 31 de outubro de 2023. Miria do Nascimento De Souza Juíza de direito

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 12:29

Conclusos para decisão

24/10/2023, 13:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2023, 21:25

Decorrido prazo de DIVINO MATIAS PEREIRA em 19/10/2022 23:59.

26/10/2022, 16:04

Decorrido prazo de REGINALDO CALDAS DE ARAUJO em 19/10/2022 23:59.

26/10/2022, 16:04

Decorrido prazo de LEOMAR DE MORAIS FILHO em 19/10/2022 23:59.

26/10/2022, 16:04

Decorrido prazo de AUTO POSTO COLORADO LTDA em 19/10/2022 23:59.

26/10/2022, 16:04

Decorrido prazo de SONIA HELENA MARQUES MINEIRO em 19/10/2022 23:59.

26/10/2022, 16:04

Decorrido prazo de MEGA PORTO, COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA - ME em 19/10/2022 23:59.

26/10/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição

22/10/2022, 06:39

Decorrido prazo de MEGA PORTO, COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA - ME em 14/10/2022 23:59.

18/10/2022, 13:27

Decorrido prazo de SONIA HELENA MARQUES MINEIRO em 14/10/2022 23:59.

18/10/2022, 13:27

Decorrido prazo de AUTO POSTO COLORADO LTDA em 14/10/2022 23:59.

18/10/2022, 13:27

Decorrido prazo de LEOMAR DE MORAIS FILHO em 14/10/2022 23:59.

18/10/2022, 13:27

Decorrido prazo de REGINALDO CALDAS DE ARAUJO em 14/10/2022 23:59.

18/10/2022, 13:27

Decorrido prazo de DIVINO MATIAS PEREIRA em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 12:29

Publicado DESPACHO em 18/10/2022.

17/10/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2022, 03:13

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2022, 10:28

Conclusos para decisão

05/10/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:38

Publicado DESPACHO em 19/07/2022.

18/07/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2022, 03:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2022, 13:06

Conclusos para despacho

13/07/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 08:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 29/03/2022 23:59.

29/04/2022, 01:27

Juntada de certidão

23/03/2022, 13:03

Mandado devolvido sorteio

22/03/2022, 14:52

Juntada de Petição de certidão

22/03/2022, 14:52

Decorrido prazo de DIVINO MATIAS PEREIRA em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 15:36

Decorrido prazo de LEOMAR DE MORAIS FILHO em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 15:36

Decorrido prazo de REGINALDO CALDAS DE ARAUJO em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 15:36

Decorrido prazo de AUTO POSTO COLORADO LTDA em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 15:36

Decorrido prazo de MEGA PORTO, COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA - ME em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 15:36

Decorrido prazo de SONIA HELENA MARQUES MINEIRO em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 15:36

Publicado DESPACHO em 17/02/2022.

16/02/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:27

Processo Suspenso por Convenção das Partes

15/02/2022, 09:27

Conclusos para decisão

14/02/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:30

Outras Decisões

28/01/2022, 13:40

Conclusos para decisão

28/01/2022, 12:40

Juntada de certidão

28/01/2022, 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2021, 10:31

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 10:21

Decorrido prazo de AUTO POSTO COLORADO LTDA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:27

Decorrido prazo de REGINALDO CALDAS DE ARAUJO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de DIVINO MATIAS PEREIRA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:24

Decorrido prazo de MEGA PORTO, COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA - ME em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:23

Decorrido prazo de SONIA HELENA MARQUES MINEIRO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:23

Decorrido prazo de LEOMAR DE MORAIS FILHO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:22

Publicado DESPACHO em 17/11/2021.

16/11/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 10:42

Outras Decisões

12/11/2021, 10:42

Conclusos para decisão

08/11/2021, 12:58

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 07:38

Decorrido prazo de AUTO POSTO COLORADO LTDA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:30

Decorrido prazo de MEGA PORTO, COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de DIVINO MATIAS PEREIRA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de LEOMAR DE MORAIS FILHO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de REGINALDO CALDAS DE ARAUJO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de SONIA HELENA MARQUES MINEIRO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:22

Publicado DESPACHO em 29/09/2021.

29/09/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 01:50

Outras Decisões

27/09/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:47

Conclusos para decisão

23/09/2021, 09:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de REGINALDO CALDAS DE ARAUJO em 12/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:31

Decorrido prazo de DIVINO MATIAS PEREIRA em 12/08/2021 23:59.

02/09/2021, 13:32

Juntada de Petição de certidão

30/08/2021, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2021, 12:35

Expedição de Ofício.

27/08/2021, 07:32

Decorrido prazo de AUTO POSTO COLORADO LTDA em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de MEGA PORTO, COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA - ME em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de REGINALDO CALDAS DE ARAUJO em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de LEOMAR DE MORAIS FILHO em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de DIVINO MATIAS PEREIRA em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de SONIA HELENA MARQUES MINEIRO em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 00:51

Juntada de Petição de certidão

21/07/2021, 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2021, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2021, 01:04

Publicado DESPACHO em 21/07/2021.

20/07/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:42

Outras Decisões

19/07/2021, 10:42

Conclusos para despacho

15/07/2021, 11:11

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 19/04/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:32

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 10:02

Juntada de certidão

26/03/2021, 10:00

Juntada de certidão

09/03/2021, 09:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:15

Juntada de Petição de certidão

01/03/2021, 10:23

Juntada de certidão

18/12/2020, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2020, 11:53

Outras Decisões

27/11/2020, 10:06

Conclusos para decisão

27/10/2020, 07:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO

13/10/2020, 13:33

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 07:42

Outras Decisões

16/09/2020, 17:54

Conclusos para julgamento

16/09/2020, 07:38

Expedição de Carta precatória.

16/09/2020, 07:38

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 13:16

Outras Decisões

13/07/2020, 08:39

Conclusos para decisão

02/07/2020, 09:05

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 10:12

Outras Decisões

27/05/2020, 08:58

Conclusos para despacho

20/04/2020, 10:02

Juntada de Petição de PETIÇÃO

07/02/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 16:50

Outras Decisões

28/01/2020, 12:00

Conclusos para decisão

22/01/2020, 11:58

Juntada de Petição de PETIÇÃO

22/01/2020, 09:40

Decorrido prazo de JUÍZO DEPRECADO em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 08:52

Juntada de certidão

27/11/2019, 16:27

Juntada de Petição de certidão

25/11/2019, 11:41

Expedição de Ofício.

18/11/2019, 16:23

Juntada de certidão

18/11/2019, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2019, 09:38

Juntada de certidão

15/02/2019, 08:38

Expedição de Carta precatória.

13/02/2019, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 17:08

Conclusos para decisão

04/02/2019, 07:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 01/02/2019 23:59:59.

02/02/2019, 00:55

Juntada de Petição de petição

12/12/2018, 14:10

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2018, 00:22

Publicado CERTIDÃO em 17/10/2018.

16/10/2018, 00:22

Conclusos para decisão

11/10/2018, 16:19

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 16:19

Distribuído por migração de sistemas

11/10/2018, 16:01

DESPACHO

•31/10/2023, 12:29

DESPACHO

•14/10/2022, 10:28

DESPACHO

•15/07/2022, 13:06

DESPACHO

•15/02/2022, 09:27

DESPACHO

•01/02/2022, 13:30

DESPACHO

•28/01/2022, 13:40

DESPACHO

•12/11/2021, 10:42

DESPACHO

•08/10/2021, 07:38

DESPACHO

•27/09/2021, 13:47

DESPACHO

•19/07/2021, 10:42

DESPACHO

•27/11/2020, 10:06

DESPACHO

•16/09/2020, 17:54

DESPACHO

•13/07/2020, 08:39

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•07/06/2024, 10:14

SENTENÇA

•13/02/2024, 18:29

DESPACHO

•31/10/2023, 12:29

DESPACHO

•14/10/2022, 10:28

DESPACHO

•15/07/2022, 13:06

DESPACHO

•15/02/2022, 09:27

DESPACHO

•01/02/2022, 13:30

DESPACHO

•28/01/2022, 13:40

DESPACHO

•12/11/2021, 10:42

DESPACHO

•08/10/2021, 07:38

DESPACHO

•27/09/2021, 13:47

DESPACHO

•19/07/2021, 10:42

DESPACHO

•27/11/2020, 10:06

DESPACHO

•16/09/2020, 17:54

DESPACHO

•13/07/2020, 08:39

DESPACHO

•27/05/2020, 08:58

DESPACHO

•28/01/2020, 12:00

DESPACHO

•04/02/2019, 17:08

DESPACHO

•16/10/2018, 17:13