Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004781-42.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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CompulsóriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 17.733,52

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial

Partes do Processo

JOSE CARLOS CAMPOREZ MALACARNE

CPF

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

IPERON

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SANTOS SILVA

OAB/RO 12617·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOSE CARLOS CAMPOREZ MALACARNE

CPF

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

IPERON

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

23/06/2025, 10:59

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 08:27

Juntada de certidão

07/11/2024, 08:26

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:39

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:39

Juntada de certidão

13/09/2024, 23:21

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 23:20

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 23:20

Juntada de certidão

13/09/2024, 23:18

Juntada de certidão

13/09/2024, 23:15

Todas as movimentações(94)

Juntada de documento de comprovação

23/06/2025, 10:59

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 08:27

Juntada de certidão

07/11/2024, 08:26

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 27/09/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•13/08/2024, 14:40

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/07/2024, 15:33

28/09/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:39

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:39

Juntada de certidão

13/09/2024, 23:21

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 23:20

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 23:20

Juntada de certidão

13/09/2024, 23:18

Juntada de certidão

13/09/2024, 23:15

Juntada de certidão

13/09/2024, 23:14

Juntada de certidão

13/09/2024, 23:13

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 21:26

Publicado DECISÃO em 14/08/2024.

14/08/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/08/2024, 14:40

Conclusos para decisão

12/08/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 19:29

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

18/07/2024, 15:33

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CAMPOREZ MALACARNE em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 01:22

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2024.

11/07/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 00:31

Publicado DESPACHO em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 09:29

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 07:47

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CAMPOREZ MALACARNE em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:42

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CAMPOREZ MALACARNE em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/07/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

12/06/2024, 01:37

Publicado DESPACHO em 12/06/2024.

12/06/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 14:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/06/2024, 08:55

Conclusos para decisão

11/06/2024, 08:55

Processo Desarquivado

11/06/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 22:59

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 16:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/06/2024, 16:01

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 20:49

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:23

Julgado procedente o pedido

15/05/2024, 11:23

Conclusos para decisão

09/04/2024, 14:40

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 19:14

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/04/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 21:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 19:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/02/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 12:30

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:03

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 00:39

Juntada de Petição de réplica

04/01/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 14:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CAMPOREZ MALACARNE em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:49

Juntada de termo de triagem

01/11/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004781-42.2023.8.22.0004. REQUERENTE: JOSE CARLOS CAMPOREZ MALACARNE ADVOGADO DO REQUERENTE: ALEXANDRE SANTOS SILVA, OAB nº RO12617 REQUERIDOS: IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] CITE-SE a parte requerida para responder a presente, apresentar sua defesa e todos os documentos de prova, no prazo de 30 dias contados da ciência, por aplicação analógica e sistemática dos artigos 7º e 9º da L.12.153/09. Deixo de designar audiência de conciliação, porque em todas as ações em trâmite nesta vara contra a fazenda pública a audiência restou frustrada pela alegação dos seus representantes de ausência de legislação especifica que regulamente a L.12.153/09 neste ponto, o que redunda em desperdício de tempo e expedientes da escrivania. Todavia, caso haja interesse da parte requerida na conciliação e/ou produção prova testemunhal, deverá constar expressamente na contestação os termos e o rol, caso em que os autos deverão vir conclusos para apreciação. Ouro Preto do Oeste/RO, 31 de outubro de 2023 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:20

Conclusos para despacho

31/10/2023, 00:41

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 00:41

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/07/2024, 15:33

DESPACHO

•10/07/2024, 09:29

DESPACHO

•11/06/2024, 14:27

SENTENÇA

•15/05/2024, 11:23

DESPACHO

•25/03/2024, 11:02

DESPACHO

•31/10/2023, 14:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/10/2023, 00:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/10/2023, 00:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/10/2023, 00:41