Execução Fiscal 7003206-05.2019.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.369,60

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARA-MIRIM

CNPJ

Autor

PALACIO PEROLA MAMORE

Terceiro

PALACIO PEROLA DO MAMORE

Terceiro

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ALZILENE ALENCAR FRANCA

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ALZILENE ALENCAR FRANCA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2026, 16:21

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2026, 12:19

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 10:16

Decorrido prazo de ALZILENE ALENCAR FRANCA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:17

Publicado DESPACHO em 01/04/2026.

31/03/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 13:03

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/03/2026, 13:03

Conclusos para despacho

09/03/2026, 08:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:19

Juntada de Petição de juntada de ar

09/01/2026, 10:37

Todas as movimentações(225)

Decorrido prazo de ALZILENE ALENCAR FRANCA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2026, 16:21

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2026, 12:19

Expedição de Mandado.

Documentos

DESPACHO

•30/03/2026, 13:03

DESPACHO

•05/11/2025, 14:00

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22/04/2026, 10:16

Decorrido prazo de ALZILENE ALENCAR FRANCA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:17

Publicado DESPACHO em 01/04/2026.

31/03/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 13:03

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/03/2026, 13:03

Conclusos para despacho

09/03/2026, 08:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:19

Juntada de Petição de juntada de ar

09/01/2026, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2025, 17:20

Juntada de Petição de juntada de ar

02/12/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 14:01

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/11/2025, 14:00

Conclusos para decisão

13/10/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 10:13

Juntada de certidão

26/08/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 10:00

Decorrido prazo de ALZILENE ALENCAR FRANCA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2025, 02:25

Publicado DESPACHO em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/07/2025, 13:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/07/2025, 13:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/07/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:27

Determinada a expedição do alvará de levantamento

30/07/2025, 13:27

Conclusos para despacho

29/07/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 10:28

Decorrido prazo de ALZILENE ALENCAR FRANCA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/07/2025, 02:02

Publicado DESPACHO em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 13:47

Conclusos para despacho

11/06/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 11:13

Decorrido prazo de ALZILENE ALENCAR FRANCA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2025, 17:14

Decorrido prazo de ALZILENE ALENCAR FRANCA em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 17:39

Decorrido prazo de ALZILENE ALENCAR FRANCA em 30/04/2025 23:59.

09/05/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:11

Decorrido prazo de ALZILENE ALENCAR FRANCA em 29/04/2025 23:59.

02/05/2025, 23:24

Decorrido prazo de ALZILENE ALENCAR FRANCA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:36

Decorrido prazo de ALZILENE ALENCAR FRANCA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 04:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2025, 11:47

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2025, 02:22

Publicado DESPACHO em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 22:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 22:18

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:28

Juntada de juntada de ar

07/04/2025, 10:26

Juntada de certidão

27/03/2025, 10:06

Juntada de certidão

26/03/2025, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2025, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2025, 01:48

Publicado DESPACHO em 26/03/2025.

26/03/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 14:18

Conclusos para decisão

14/03/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:51

Decorrido prazo de ALZILENE ALENCAR FRANCA em 05/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2025, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2024, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2024, 12:21

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 12:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de ALZILENE ALENCAR FRANCA em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:46

Decorrido prazo de ALZILENE ALENCAR FRANCA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 01:12

Publicado DESPACHO em 17/09/2024.

17/09/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 13:01

Conclusos para despacho

04/09/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 10:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2024, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2024, 07:04

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 15:11

Juntada de Petição de juntada de ar

04/07/2024, 09:22

Juntada de Petição de certidão

17/06/2024, 09:04

Decorrido prazo de ALZILENE ALENCAR FRANCA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2024, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 01:54

Publicado DESPACHO em 30/05/2024.

30/05/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 19:43

Conclusos para despacho

28/05/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 08:41

Decorrido prazo de ALZILENE ALENCAR FRANCA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2024, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2024, 08:55

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 00:14

Publicado DESPACHO em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:14

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 07:54

Conclusos para despacho

22/04/2024, 17:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de ALZILENE ALENCAR FRANCA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 02:57

Publicado DESPACHO em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:57

Expedição de Outros documentos.

17/03/2024, 20:27

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2024, 20:27

Conclusos para decisão

11/03/2024, 17:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de ALZILENE ALENCAR FRANCA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 02:25

Publicado DESPACHO em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 21:16

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 21:16

Conclusos para despacho

30/01/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 13:46

Decorrido prazo de ALZILENE ALENCAR FRANCA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:16

Publicado DESPACHO em 01/11/2023.

01/11/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7003206-05.2019.8.22.0015. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM, 15 DE NOVEMBRO 930 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM EXECUTADO: ALZILENE ALENCAR FRANCA, CPF nº 58490515204, AV. COSTA MARQUES 1108 TRIÂNGULO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando a inércia da parte exequente, suspendo o curso da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 40 da LEF. Após o decurso do prazo, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Expropriação de Bens Distribuição: 11/10/2019 intime-se a parte exequente para dar andamento no feito, sob pena de arquivamento. Em caso de inércia, após a intimação, arquive-se pelo prazo da prescrição, nos termos do artigo 40, §2º da LEF. Intime-se. Guajará-Mirim terça-feira, 31 de outubro de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:23

Conclusos para decisão

31/10/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:24

Mandado devolvido sorteio

28/09/2023, 12:17

Decorrido prazo de ALZILENE ALENCAR FRANCA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 11:52

Publicado DESPACHO em 21/09/2023.

22/09/2023, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2023, 07:21

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 23:42

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 23:42

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 23:41

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 08:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 09:31

Decorrido prazo de ALZILENE ALENCAR FRANCA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 08:54

Publicado DESPACHO em 16/08/2022.

15/08/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 08:46

Determinado o arquivamento

11/08/2022, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2022, 08:46

Conclusos para despacho

10/08/2022, 11:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM em 06/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2022, 11:34

Conclusos para despacho

09/06/2022, 09:26

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 08:30

Mandado devolvido dependência

17/05/2022, 19:45

Juntada de Petição de diligência

17/05/2022, 19:45

Juntada de certidão

10/05/2022, 12:30

Juntada de certidão

23/03/2022, 11:10

Juntada de certidão

02/02/2022, 12:46

Decorrido prazo de ALZILENE ALENCAR FRANCA em 19/11/2021 23:59.

24/11/2021, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2021, 07:39

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 17:16

Juntada de Petição de juntada de ar

18/11/2021, 11:08

Juntada de Petição de certidão

04/11/2021, 10:34

Publicado DESPACHO em 26/10/2021.

25/10/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 00:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 08:25

Outras Decisões

22/10/2021, 08:25

Conclusos para despacho

20/10/2021, 08:06

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 10:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 11:26

Outras Decisões

17/09/2021, 10:29

Conclusos para despacho

16/09/2021, 12:21

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 09:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:22

Outras Decisões

05/08/2021, 09:15

Conclusos para despacho

04/08/2021, 12:40

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 07:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/07/2020, 11:02

Conclusos para despacho

16/07/2020, 07:44

Decorrido prazo de Prefeitura de Guajará Mirim em 09/07/2020 23:59:59.

13/07/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 10:12

Decorrido prazo de ALZILENE ALENCAR FRANCA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:30

Juntada de Petição de diligência

13/05/2020, 23:23

Mandado devolvido dependência

13/05/2020, 23:23

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2020, 08:08

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 12:09

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 08:54

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 13:29

Juntada de Petição de juntada de ar

23/01/2020, 13:06

Juntada de certidão

16/01/2020, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2020, 15:31

Outras Decisões

10/01/2020, 12:35

Conclusos para despacho

10/01/2020, 11:48

Juntada de Petição de petição

10/01/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2019, 16:11

Conclusos para despacho

05/11/2019, 12:26

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 09:50

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 14:17

Outras Decisões

14/10/2019, 10:05

Conclusos para despacho

11/10/2019, 15:16

Distribuído por sorteio

11/10/2019, 15:16

DESPACHO

•30/07/2025, 13:27

DESPACHO

•02/07/2025, 13:47

DESPACHO

•24/04/2025, 22:18

DESPACHO

•25/03/2025, 14:18

DESPACHO

•25/03/2025, 14:18

DESPACHO

•16/09/2024, 13:01

DESPACHO

•29/05/2024, 19:43

DESPACHO

•29/04/2024, 07:54

DESPACHO

•17/03/2024, 20:27

DESPACHO

•05/02/2024, 21:16

DESPACHO

•31/10/2023, 14:23

DESPACHO

•30/08/2023, 23:42

DESPACHO

•30/08/2023, 23:41

Todos os documentos(27)

DESPACHO

•30/03/2026, 13:03

DESPACHO

•05/11/2025, 14:00

DESPACHO

•30/07/2025, 13:27

DESPACHO

•02/07/2025, 13:47

DESPACHO

•24/04/2025, 22:18

DESPACHO

•25/03/2025, 14:18

DESPACHO

•25/03/2025, 14:18

DESPACHO

•16/09/2024, 13:01

DESPACHO

•29/05/2024, 19:43

DESPACHO

•29/04/2024, 07:54

DESPACHO

•17/03/2024, 20:27

DESPACHO

•05/02/2024, 21:16

DESPACHO

•31/10/2023, 14:23

DESPACHO

•30/08/2023, 23:42

DESPACHO

•30/08/2023, 23:41

DESPACHO

•11/08/2022, 08:46

DESPACHO

•10/06/2022, 11:37

DESPACHO

•09/06/2022, 11:34

DESPACHO

•22/10/2021, 08:25

DESPACHO

•21/09/2021, 11:26

DESPACHO

•17/09/2021, 10:28

DESPACHO

•05/08/2021, 09:15

DESPACHO

•16/07/2020, 11:02

DESPACHO

•10/01/2020, 12:35

DECISÃO

•08/11/2019, 17:08

DECISÃO

•05/11/2019, 16:11

DESPACHO

•14/10/2019, 10:05