Monitória 7001205-41.2019.8.22.0017 - TJRO

Monitória 7001205-41.2019.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SIMONE PEISINO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:16

Decorrido prazo de FUNDACAO PIO XII em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:14

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 02:10

Publicado SENTENÇA em 01/11/2023.

01/11/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FUNDACAO PIO XII, BR 364 KM 15 ÁREA RURAL DE PORTO VELHO - 76834-899 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REU: SIMONE PEISINO, AVENIDA CÉARA 3567 JARDIM DAS PALMEIRAS - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Monitória 7001205-41.2019.8.22.0017 Vistos. Verifico que as partes são legítimas e capazes e que o objeto da demanda possui natureza disponível. Considerando que a Constituição Federal (art. 5º, caput), a legislação ordinária (CC, arts. 840, 841 e 1.228) garantem ampla liberdade de disposição e inexistindo nos autos indicação de que haja colusão para burlar a lei ou prejudicar direito de terceiros, impõe-se a homologação do acordo. Posto isso, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes (Id 97612616), para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO o processo, com fulcro no art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil/2015. Sem custas finais. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000, do CPC/2015. No tocante a eventual negativação em órgão de restrição ao crédito, cabe ao credor providenciar o necessário para regularização. Intime-se a parte exequente via advogado. Arquivem-se com as baixas devidas. Eventual descumprimento do acordo ora homologado, poderá ser executado nestes autos, bastando pedido de desarquivamento da parte interessada. Cumpra-se SERVE A PRESENTE COMO MANDADO. Santa Luzia D'Oeste, 31 de outubro de 2023. Ane Bruinjé

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 17:03

Homologada a Transação

31/10/2023, 17:03

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 13:30

Processo Desarquivado

20/10/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 10:53

Arquivado Provisoramente

19/11/2021, 07:38

Juntada de certidão

15/12/2020, 16:38

Juntada de certidão

24/11/2020, 10:46

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 10:50

Documentos

SENTENÇA

•31/10/2023, 17:03

DECISÃO

•27/10/2020, 18:46

—

Decorrido prazo de SIMONE PEISINO em 07/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO PIO XII em 07/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

Publicado SENTENÇA em 01/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

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