Execução Fiscal 7003947-14.2020.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 87.049,89

Órgão julgador

Vilhena - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Vilhena - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA STOCO DE FARIA

OAB/MG 203962·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

TRANSJULIA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

MARILEY STOCCO

CPF

Reu

NELSON JOAO STOCCO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 17:42

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:04

Juntada de outros documentos

08/04/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 18:56

Juntada de certidão

24/03/2026, 18:55

Decorrido prazo de OUTROS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:47

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:49

Decorrido prazo de OUTROS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:28

Juntada de certidão

27/11/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 16:01

Desentranhado o documento

24/11/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 13:26

Conclusos para despacho

14/10/2025, 17:23

Todas as movimentações(271)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 17:42

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:04

Juntada de outros documentos

08/04/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 18:56

Juntada de certidão

24/03/2026, 18:55

Documentos

DESPACHO

•17/11/2025, 13:26

DESPACHO

•28/08/2025, 13:07

Decorrido prazo de OUTROS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:47

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:49

Decorrido prazo de OUTROS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:28

Juntada de certidão

27/11/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 16:01

Desentranhado o documento

24/11/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 13:26

Conclusos para despacho

14/10/2025, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:22

Juntada de certidão

12/09/2025, 18:48

Juntada de documento de comprovação

12/09/2025, 18:47

Juntada de documento de comprovação

12/09/2025, 18:46

Juntada de certidão

12/09/2025, 18:43

Juntada de documento de comprovação

12/09/2025, 18:43

Juntada de certidão

29/08/2025, 07:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 13:07

Conclusos para despacho

26/08/2025, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:08

Decorrido prazo de NELSON JOAO STOCCO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:10

Decorrido prazo de TRANSJULIA TRANSPORTES LTDA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de MARILEY STOCCO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2025, 04:06

Publicado DECISÃO em 07/07/2025.

07/07/2025, 04:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2025, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2025 23:59.

02/05/2025, 15:59

Conclusos para decisão

29/04/2025, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 18:28

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de TRANSJULIA TRANSPORTES LTDA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:03

Decorrido prazo de NELSON JOAO STOCCO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:23

Decorrido prazo de MARILEY STOCCO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2025, 00:51

Publicado DESPACHO em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2025, 11:13

Conclusos para despacho

13/03/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2025, 19:26

Juntada de certidão

21/01/2025, 15:08

Juntada de documento de comprovação

21/01/2025, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2025, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2025, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2025, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2025, 10:04

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:15

Juntada de documento de comprovação

19/12/2024, 11:13

Juntada de certidão

19/12/2024, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:38

Conclusos para despacho

18/11/2024, 18:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2024, 12:01

Conclusos para decisão

29/10/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:01

Decorrido prazo de TRANSJULIA TRANSPORTES LTDA em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:43

Decorrido prazo de NELSON JOAO STOCCO em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:43

Decorrido prazo de MARILEY STOCCO em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:33

Decorrido prazo de TRANSJULIA TRANSPORTES LTDA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:59

Decorrido prazo de MARILEY STOCCO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:58

Decorrido prazo de NELSON JOAO STOCCO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 01:21

Publicado DESPACHO em 11/10/2024.

11/10/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2024, 12:53

Conclusos para despacho

08/10/2024, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 18:20

Decorrido prazo de TRANSJULIA TRANSPORTES LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:10

Decorrido prazo de NELSON JOAO STOCCO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:09

Decorrido prazo de MARILEY STOCCO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 10:11

Juntada de certidão

16/09/2024, 09:11

Juntada de certidão

13/09/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:14

Juntada de documento de comprovação

13/09/2024, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 01:12

Publicado DESPACHO em 13/09/2024.

13/09/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2024, 12:54

Decorrido prazo de TRANSJULIA TRANSPORTES LTDA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:48

Decorrido prazo de MARILEY STOCCO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:30

Decorrido prazo de NELSON JOAO STOCCO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:27

Conclusos para despacho

10/09/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 08:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2024, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:46

Publicado DESPACHO em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 07:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2024, 07:38

Conclusos para decisão

28/08/2024, 11:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2024, 11:49

Juntada de certidão

25/07/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2024, 12:14

Conclusos para despacho

17/07/2024, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

13/07/2024, 18:09

Decorrido prazo de MARILEY STOCCO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:16

Decorrido prazo de NELSON JOAO STOCCO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:16

Decorrido prazo de TRANSJULIA TRANSPORTES LTDA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:16

Decorrido prazo de MARILEY STOCCO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de NELSON JOAO STOCCO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:50

Decorrido prazo de TRANSJULIA TRANSPORTES LTDA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 02:11

Publicado DESPACHO em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 21:29

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 21:29

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 21:29

Conclusos para decisão

25/06/2024, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 10:25

Decorrido prazo de NELSON JOAO STOCCO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de TRANSJULIA TRANSPORTES LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de MARILEY STOCCO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 01:53

Publicado DESPACHO em 30/05/2024.

30/05/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 12:54

Juntada de certidão

29/04/2024, 17:18

Conclusos para despacho

15/03/2024, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/03/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 18:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/03/2024, 18:39

Decorrido prazo de NELSON JOAO STOCCO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 07:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/02/2024, 13:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:02

Conclusos para despacho

23/01/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

21/01/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 13:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/01/2024, 07:55

Conclusos para decisão

15/12/2023, 14:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2023, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 02:27

Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2023.

01/11/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: TRANSJULIA TRANSPORTES LTDA, NELSON JOAO STOCCO, MARILEY STOCCO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ANA CRISTINA STOCO DE FARIA, OAB nº MG203962 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7003947-14.2020.8.22.0014 Execução Fiscal Trata-se de pedido de repetição programa da ordem de pesquisa no sistema Sisbajud, por 30 dias. Considerando que os bloqueios são realizados até o limite do valor especificado, consoante informação disponível pelo Banco Central do Brasil, nesse ato, determinei a realização de pesquisas ao sistema Sisbajud na modalidade programada (teimosinha) pelo período de 30 dias. Desta forma, determino a suspensão do processo por 30 dias. Os autos devem permanecer em Cartório aguardando o resultado das diligências, devendo retornar conclusos após o período de suspensão na pasta decisão JUDs. Vilhena, terça-feira, 31 de outubro de 2023 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2023, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:17

Conclusos para decisão

23/10/2023, 15:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/10/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:03

Juntada de certidão

17/10/2023, 19:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 07:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/08/2023, 07:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/08/2023, 07:23

Conclusos para despacho

03/08/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 21:45

Mandado devolvido sorteio

25/05/2023, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 09:44

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 14:02

Conclusos para despacho

20/04/2023, 09:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2023, 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/03/2023, 13:40

Conclusos para decisão

02/03/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 11:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 12:40

Mandado devolvido sorteio

11/09/2022, 11:23

Mandado devolvido sorteio

11/09/2022, 11:23

Mandado devolvido sorteio

11/09/2022, 11:23

Juntada de Petição de diligência

11/09/2022, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2022, 08:19

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 07:49

Mandado devolvido dependência

07/06/2022, 14:24

Mandado devolvido dependência

07/06/2022, 14:24

Juntada de Petição de diligência

07/06/2022, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 07:21

Mandado devolvido competência exclusiva

03/06/2022, 23:50

Juntada de Petição de diligência

03/06/2022, 23:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2022, 10:21

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 09:20

Juntada de Petição de certidão

12/05/2022, 09:14

Juntada de Petição de certidão

12/05/2022, 09:12

Juntada de certidão

13/04/2022, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2022, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2022, 13:44

Outras Decisões

24/02/2022, 12:11

Conclusos para despacho

23/02/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/01/2022 23:59.

09/02/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 18:24

Outras Decisões

02/12/2021, 07:49

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:14

Juntada de certidão

30/11/2021, 12:13

Outras Decisões

26/11/2021, 09:28

Conclusos para despacho

25/11/2021, 13:08

Decorrido prazo de TRANSJULIA TRANSPORTES LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:29

Juntada de Petição de diligência

13/10/2021, 06:06

Mandado devolvido sorteio

13/10/2021, 06:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2021, 10:02

Expedição de Mandado.

23/09/2021, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:13

Outras Decisões

21/09/2021, 12:15

Conclusos para despacho

21/09/2021, 11:35

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:30

Juntada de Petição de certidão

27/08/2021, 12:24

Juntada de certidão

23/07/2021, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2021, 12:59

Outras Decisões

20/05/2021, 19:51

Conclusos para despacho

18/05/2021, 06:40

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 22:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 00:08

Mandado devolvido sorteio

07/12/2020, 08:20

Juntada de Petição de diligência

07/12/2020, 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2020, 11:56

Expedição de Mandado.

16/08/2020, 11:53

Juntada de Petição de diligência

14/08/2020, 18:12

Mandado devolvido dependência

14/08/2020, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2020, 08:51

Expedição de Mandado.

28/07/2020, 08:34

Outras Decisões

27/07/2020, 19:03

Conclusos para despacho

27/07/2020, 09:36

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 09:36

DECISÃO

•04/07/2025, 12:00

DESPACHO

•14/03/2025, 11:13

DESPACHO

•14/03/2025, 11:13

DESPACHO

•16/12/2024, 11:25

DESPACHO

•31/10/2024, 12:01

DESPACHO

•10/10/2024, 12:53

DESPACHO

•12/09/2024, 12:54

DESPACHO

•30/08/2024, 07:38

CERTIDÃO

•25/07/2024, 09:37

CERTIDÃO

•25/07/2024, 09:37

DESPACHO

•18/07/2024, 12:14

DESPACHO

•25/06/2024, 21:29

DESPACHO

•29/05/2024, 12:54

Todos os documentos(29)

DESPACHO

•17/11/2025, 13:26

DESPACHO

•28/08/2025, 13:07

DECISÃO

•04/07/2025, 12:00

DESPACHO

•14/03/2025, 11:13

DESPACHO

•14/03/2025, 11:13

DESPACHO

•16/12/2024, 11:25

DESPACHO

•31/10/2024, 12:01

DESPACHO

•10/10/2024, 12:53

DESPACHO

•12/09/2024, 12:54

DESPACHO

•30/08/2024, 07:38

CERTIDÃO

•25/07/2024, 09:37

CERTIDÃO

•25/07/2024, 09:37

DESPACHO

•18/07/2024, 12:14

DESPACHO

•25/06/2024, 21:29

DESPACHO

•29/05/2024, 12:54

SENTENÇA

•29/04/2024, 17:18

DECISÃO

•20/02/2024, 13:39

DESPACHO

•11/01/2024, 07:55

DESPACHO

•31/10/2023, 10:40

DESPACHO

•04/08/2023, 07:23

DESPACHO

•20/04/2023, 14:02

DESPACHO

•09/03/2023, 13:40

DESPACHO

•24/02/2022, 12:11

DESPACHO

•02/12/2021, 18:24

DESPACHO

•02/12/2021, 07:49

DESPACHO

•26/11/2021, 09:28

DESPACHO

•21/09/2021, 12:15

DESPACHO

•20/05/2021, 19:51

DESPACHO

•27/07/2020, 19:03