Execução Fiscal 1000111-53.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2015

Valor da Causa

R$ 43.251,99

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO MARQUES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PLANER COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

ALMIR JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de INTIMAÇÃO.

15/05/2026, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 10:41

Conclusos para decisão

12/05/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 14:47

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 15:26

Decorrido prazo de ALMIR JOSE DA SILVA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 06/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2026, 13:23

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/02/2026, 13:23

Todas as movimentações(292)

Expedição de INTIMAÇÃO.

15/05/2026, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 10:41

Conclusos para decisão

12/05/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 14:47

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:04

Documentos

DESPACHO

•15/05/2026, 10:41

DESPACHO

•04/02/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 15:26

Decorrido prazo de ALMIR JOSE DA SILVA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 06/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2026, 13:23

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/02/2026, 13:23

Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

10/11/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 10:03

Decorrido prazo de ALMIR JOSE DA SILVA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/09/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 08:15

Publicado DESPACHO em 19/09/2025.

19/09/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2025, 04:20

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:57

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2025, 00:04

Publicado DECISÃO em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/06/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 08:32

Conclusos para decisão

16/04/2025, 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2025, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2025, 01:34

Publicado DESPACHO em 10/04/2025.

10/04/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/04/2025, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 17:56

Conclusos para decisão

30/01/2025, 20:15

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 01:43

Publicado DESPACHO em 10/12/2024.

10/12/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 14:22

Conclusos para despacho

09/07/2024, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 11:54

Publicado DESPACHO em 14/05/2024.

14/05/2024, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 04:52

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 15:57

Decorrido prazo de ALMIR JOSE DA SILVA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:04

Juntada de Petição de juntada de ar

15/12/2023, 11:25

Conclusos para decisão

08/12/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 17:07

Decorrido prazo de ALMIR JOSE DA SILVA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:17

Juntada de Petição de certidão

22/11/2023, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2023, 09:45

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2023, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 02:20

Publicado DESPACHO em 01/11/2023.

01/11/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: PLANER COMERCIO E SERVICOS LTDA, ALMIR JOSE DA SILVA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000111-53.2015.8.22.0001 Vistos, 1. Cite-se ALMIR JOSE DA SILVA para pagar a dívida com os juros e encargos (custas processuais e honorários advocatícios) ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). 2. Não localizado o devedor, encaminhem-se à Fazenda Pública para informar endereço atual/correto, em dez dias. 3. Inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, intime-se a Exequente para manifestar em termos de efetivo prosseguimento do feito em dez dias. Cumpra-se. Sirva o despacho como CARTA. Endereço: RUA CINCO PONTAS, 1601 - GRANJA VIANA II, COTIA/SP (6706230) Valor atualizado da ação: R$ 43.251,99 Porto Velho-RO, 31 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 19:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:01

Conclusos para decisão

07/06/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 12:00

Juntada de Petição de juntada de ar

02/06/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 14:40

Juntada de certidão

16/05/2023, 14:39

Juntada de Petição de certidão

10/04/2023, 11:49

Decorrido prazo de ALMIR JOSE DA SILVA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:09

Decorrido prazo de PLANER COMERCIO E SERVICOS LTDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 12:57

Publicado DESPACHO em 29/03/2023.

28/03/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2023, 05:38

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:04

Juntada de Petição de outras peças

12/10/2022, 17:24

Conclusos para despacho

11/10/2022, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 15:28

Juntada de certidão

15/09/2022, 15:26

Juntada de certidão

15/09/2022, 15:20

Juntada de certidão

24/08/2022, 09:36

Juntada de documento de comprovação

07/07/2022, 11:30

Juntada de certidão

18/05/2022, 07:45

Decorrido prazo de PLANER COMERCIO E SERVICOS LTDA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de ALMIR JOSE DA SILVA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:32

Publicado DESPACHO em 13/05/2022.

12/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:49

Outras Decisões

10/05/2022, 15:49

Conclusos para despacho

30/03/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:47

Juntada de outros documentos

14/02/2022, 13:48

Decorrido prazo de PLANER COMERCIO E SERVICOS LTDA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 10:42

Decorrido prazo de ALMIR JOSE DA SILVA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 10:42

Publicado DESPACHO em 28/01/2022.

27/01/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:13

Juntada de certidão

26/01/2022, 17:58

Outras Decisões

25/01/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:02

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:01

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 11:16

Juntada de Petição de juntada de ar

13/10/2021, 10:07

Juntada de Petição de certidão

09/09/2021, 09:39

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 13/08/2021 23:59.

02/09/2021, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 15:48

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 14:15

Juntada de Petição de juntada de ar

12/07/2021, 11:47

Juntada de Petição de certidão

15/06/2021, 11:20

Decorrido prazo de PLANER COMERCIO E SERVICOS LTDA em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2021, 07:21

Publicado DESPACHO em 22/03/2021.

19/03/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2021, 01:21

Outras Decisões

18/03/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 12:44

Outras Decisões

18/03/2021, 12:44

Conclusos para despacho

17/03/2021, 13:26

Juntada de certidão

24/11/2020, 13:32

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 15:29

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:37

Decorrido prazo de PLANER COMERCIO E SERVICOS LTDA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 01:35

Publicado DECISÃO em 23/10/2020.

22/10/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 12:49

Juntada de certidão

21/10/2020, 12:47

Outras Decisões

20/10/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 17:40

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:42

Conclusos para despacho

19/10/2020, 11:27

Juntada de Petição de petição

17/10/2020, 19:36

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 10:50

Juntada de Petição de outras peças

17/09/2020, 09:41

Juntada de Petição de certidão

17/09/2020, 09:41

Juntada de Petição de outros documentos

20/08/2020, 11:11

Juntada de Petição de certidão

20/08/2020, 11:11

Juntada de Petição de outros documentos

23/07/2020, 16:20

Juntada de Petição de certidão

23/07/2020, 16:20

Expedição de Carta precatória.

29/06/2020, 11:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/06/2020, 11:02

Juntada de Petição de certidão

29/06/2020, 11:02

Juntada de documento de comprovação

18/06/2020, 08:50

Juntada de Petição de outros documentos

17/06/2020, 11:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/06/2020, 11:34

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 01:14

Decorrido prazo de PLANER COMERCIO E SERVICOS LTDA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:59

Expedição de Carta precatória.

29/04/2020, 08:11

Juntada de documento de comprovação

29/04/2020, 07:11

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

29/04/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2020, 00:42

Outras Decisões

28/04/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 11:05

Conclusos para despacho

13/04/2020, 21:49

Juntada de Petição de petição

09/04/2020, 09:50

Decorrido prazo de PLANER COMERCIO E SERVICOS LTDA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 02:15

Publicado DESPACHO em 03/03/2020.

02/03/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 12:41

Outras Decisões

28/02/2020, 12:41

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 09:07

Conclusos para despacho

07/02/2020, 13:37

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 01:37

Decorrido prazo de PLANER COMERCIO E SERVICOS LTDA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 10:12

Outras Decisões

13/01/2020, 09:45

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 09:45

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 14:33

Conclusos para despacho

05/11/2019, 15:18

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 31/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 13:43

Decorrido prazo de PLANER COMERCIO E SERVICOS LTDA em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 03:52

Publicado DECISÃO em 14/10/2019.

11/10/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 17:52

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 17:31

Outras Decisões

09/10/2019, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 13:13

Conclusos para despacho

11/09/2019, 14:17

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 12:11

Decorrido prazo de PLANER COMERCIO E SERVICOS LTDA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019, 01:00

Publicado DESPACHO em 22/08/2019.

20/08/2019, 01:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 13:34

Outras Decisões

19/08/2019, 10:07

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 10:07

Conclusos para despacho

08/08/2019, 10:12

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 11:02

Decorrido prazo de PLANER COMERCIO E SERVICOS LTDA em 19/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 18:52

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 10:45

Publicado DESPACHO em 18/07/2019.

16/07/2019, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 08:50

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 03:34

Decorrido prazo de PLANER COMERCIO E SERVICOS LTDA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 08:51

Conclusos para despacho

29/05/2019, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2019, 02:36

Publicado DESPACHO em 29/05/2019.

27/05/2019, 02:36

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 13:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 09:08

Conclusos para despacho

16/05/2019, 18:12

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 08/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 09:22

Publicado DESPACHO em 23/04/2019.

25/04/2019, 09:22

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2019, 08:20

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 08:20

Conclusos para despacho

04/04/2019, 09:40

Juntada de Petição de outras peças

04/04/2019, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2019, 08:22

Publicado Despacho em 25/03/2019.

25/03/2019, 08:22

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 09:53

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 09:53

Juntada de Petição de petição

26/02/2019, 12:19

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 29/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 19:46

Conclusos para despacho

15/02/2019, 10:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 11:03

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 10:14

Mov. [46] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

13/12/2018, 23:30

Distribuído por migração de sistemas

13/12/2018, 19:34

Distribuído por migração de sistemas

13/12/2018, 19:34

Mov. [45] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

03/09/2018, 07:36

Mov. [44] - Juntada de: Juntada de Certidão Defensoria Silente/Certidão

03/09/2018, 07:36

Mov. [43] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando prazo da Defensoria em 29/06/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

29/06/2018, 11:58

Mov. [42] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA EM PORTO VELHO/ao Defensor

26/06/2018, 09:04

Mov. [41] - Juntada de: Juntada de Certidão Defensoria Pública/Certidão

26/06/2018, 09:04

Mov. [40] - Juntada de: Juntada de Certidão de Publicação/Certidão

27/04/2018, 12:45

Mov. [39] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

17/04/2018, 09:04

Mov. [38] - Juntada de: Juntada de Edital de Citação/Certidão

17/04/2018, 08:52

Mov. [37] - Despacho: Despacho/Não informado

22/03/2018, 10:47

Mov. [36] - Conclusos para: Conclusos para Para análise da petição de mov. 35 (citação por edital)/Decisão

28/11/2017, 16:10

Mov. [35] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

06/11/2017, 12:00

Mov. [34] - Juntada de: Juntada de carta precatória/Certidão

29/09/2017, 16:33

Mov. [33] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

12/09/2017, 00:17

Mov. [32] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 30/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

30/08/2017, 14:25

Mov. [31] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

18/08/2017, 07:21

Mov. [30] - Juntada de: Juntada de Acompanhamento Carta Precatória/Certidão

18/08/2017, 07:19

Mov. [29] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

05/05/2017, 00:12

Mov. [28] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 24/04/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

24/04/2017, 18:12

Mov. [27] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

12/04/2017, 17:44

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de Certidão/Certidão

12/04/2017, 17:43

Mov. [25] - Despacho: Despacho Providências andamento CP/Não informado

17/03/2017, 09:45

Mov. [24] - Conclusos para: Conclusos para Decisão/Decisão

02/03/2017, 09:09

Mov. [23] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

25/02/2017, 00:12

Mov. [22] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

24/02/2017, 08:25

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 14/02/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

14/02/2017, 12:12

Mov. [20] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

03/02/2017, 11:34

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de Decisão/Ofício/Certidão

03/02/2017, 09:55

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de consulta de carta precatória/Certidão

08/12/2016, 07:39

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de Comprovante de envio da carta precatória- Malote Digital/Certidão

24/05/2016, 12:27

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de Carta Precatória expedida/Certidão

24/05/2016, 12:01

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

20/05/2016, 08:27

Mov. [14] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

10/05/2016, 08:49

Mov. [13] - Conclusos para: Conclusos para Apreciação de Petição./Decisão

28/04/2016, 10:47

Mov. [12] - Juntada de: Juntada de Envio para conclusão./Certidão

28/04/2016, 10:46

Mov. [11] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 26/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

26/04/2016, 10:12

Mov. [10] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

18/04/2016, 12:48

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de AR Negativo/Aviso de Recebimento

15/04/2016, 10:04

Mov. [9] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

15/04/2016, 10:04

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Carta de Citação./Certidão

18/03/2016, 11:40

Mov. [6] - Juntada de: Juntada de desconsideração da carta de citação no evento nº5./Certidão

18/03/2016, 11:39

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de/Citação

06/03/2015, 09:45

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

06/03/2015, 09:45

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis/Sorteio

05/03/2015, 13:24

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO INICIAL/Despacho Inicial

05/03/2015, 13:24

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

05/03/2015, 13:24

DESPACHO

•18/09/2025, 12:57

DECISÃO

•20/06/2025, 14:47

DESPACHO

•09/04/2025, 12:44

DESPACHO

•09/12/2024, 14:22

DESPACHO

•09/12/2024, 14:22

DESPACHO

•13/05/2024, 15:57

DESPACHO

•31/10/2023, 19:09

DESPACHO

•27/03/2023, 12:04

DESPACHO

•10/05/2022, 15:49

DESPACHO

•25/01/2022, 15:02

DECISÃO

•17/08/2021, 10:00

DESPACHO

•18/03/2021, 12:44

DESPACHO

•18/03/2021, 12:43

Todos os documentos(29)

DESPACHO

•15/05/2026, 10:41

DESPACHO

•04/02/2026, 13:23

DESPACHO

•18/09/2025, 12:57

DECISÃO

•20/06/2025, 14:47

DESPACHO

•09/04/2025, 12:44

DESPACHO

•09/12/2024, 14:22

DESPACHO

•09/12/2024, 14:22

DESPACHO

•13/05/2024, 15:57

DESPACHO

•31/10/2023, 19:09

DESPACHO

•27/03/2023, 12:04

DESPACHO

•10/05/2022, 15:49

DESPACHO

•25/01/2022, 15:02

DECISÃO

•17/08/2021, 10:00

DESPACHO

•18/03/2021, 12:44

DESPACHO

•18/03/2021, 12:43

DECISÃO

•20/10/2020, 17:39

DESPACHO

•28/04/2020, 11:04

DESPACHO

•28/02/2020, 12:40

DESPACHO

•13/01/2020, 09:44

DECISÃO

•09/10/2019, 17:30

DESPACHO

•19/08/2019, 10:07

DESPACHO

•15/07/2019, 08:50

DESPACHO

•23/05/2019, 09:08

DESPACHO

•17/04/2019, 08:20

DESPACHO

•21/03/2019, 09:53

DECISÃO

•22/03/2018, 06:47

DECISÃO

•17/03/2017, 05:45

DECISÃO

•20/05/2016, 04:27

DESPACHO

•06/03/2015, 05:45