Execução Fiscal 7023344-98.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 82.566,39

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS MENDES SIMIAO

OAB/MG 127266·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO

CPF

Reu

FRANCISCO ASSIS DE LIMA

CPF

Reu

REINALDO SILVA SIMIAO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/04/2026, 08:16

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 08:16

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/04/2026, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2026, 08:41

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:12

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:11

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/01/2026, 13:10

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 13:09

Publicado DESPACHO em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2025, 06:50

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 15:23

Todas as movimentações(212)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/04/2026, 08:16

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 08:16

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/04/2026, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 11:06

Documentos

DESPACHO

•09/04/2026, 11:06

DESPACHO

•12/12/2025, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2026, 08:41

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:12

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:11

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/01/2026, 13:10

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 13:09

Publicado DESPACHO em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2025, 06:50

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 15:23

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/12/2025, 15:23

Conclusos para despacho

20/10/2025, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 20:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 18:49

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:30

Juntada de entregue (ecarta)

12/06/2025, 07:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2025, 19:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de juntada de ar

16/04/2025, 08:39

Juntada de certidão

25/02/2025, 11:55

Juntada de Petição de certidão

21/01/2025, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2025, 18:17

Juntada de certidão

07/01/2025, 14:49

Juntada de certidão

16/10/2024, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:03

Juntada de certidão

10/09/2024, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2024, 13:20

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:32

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:32

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/08/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 01:36

Publicado DECISÃO em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2024, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:22

Conclusos para decisão

08/03/2024, 17:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/03/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 17:27

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:01

Juntada de Petição de juntada de ar

29/01/2024, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:03

Juntada de Petição de juntada de ar

15/12/2023, 09:04

Juntada de Petição de juntada de ar

06/12/2023, 12:10

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:22

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:19

Juntada de Petição de certidão

24/11/2023, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2023, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2023, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2023, 08:44

Publicado DESPACHO em 01/11/2023.

01/11/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: REINALDO SILVA SIMIAO, FRANCISCO ASSIS DE LIMA, JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DOUGLAS MENDES SIMIAO, OAB nº MG127266 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7023344-98.2020.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se o Devedor para ciência, em quinze dias, quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. A cópia servirá como CARTA/MANDADO. Endereço: REINALDO SILVA SIMIAO, QUADRA SMPW QUADRA 26 CONJUNTO 2 Lote 04 SETOR DE MANSÕES PARK WAY - 71745-602 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL, FRANCISCO ASSIS DE LIMA, RUA DOS ARAUJOS 5, APTO 101 TIJUCA - 20521-000 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO, JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO, RUA MONET 100, (JARDIM DAS PALMEIRAS) PEDRINHAS - 76801-442 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho, terça-feira, 31 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: REINALDO SILVA SIMIAO, FRANCISCO ASSIS DE LIMA, JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DOUGLAS MENDES SIMIAO, OAB nº MG127266 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7023344-98.2020.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se o Devedor para ciência, em quinze dias, quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. A cópia servirá como CARTA/MANDADO. Endereço: REINALDO SILVA SIMIAO, QUADRA SMPW QUADRA 26 CONJUNTO 2 Lote 04 SETOR DE MANSÕES PARK WAY - 71745-602 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL, FRANCISCO ASSIS DE LIMA, RUA DOS ARAUJOS 5, APTO 101 TIJUCA - 20521-000 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO, JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO, RUA MONET 100, (JARDIM DAS PALMEIRAS) PEDRINHAS - 76801-442 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho, terça-feira, 31 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 19:12

Conclusos para decisão

05/07/2023, 13:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/07/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 08:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2023, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:05

Conclusos para despacho

01/12/2022, 16:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/12/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 19:45

Juntada de certidão

14/11/2022, 19:43

Decorrido prazo de DOUGLAS MENDES SIMIAO em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:35

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:31

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:29

Juntada de Petição de certidão

01/08/2022, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2022, 17:06

Publicado DESPACHO em 21/07/2022.

20/07/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2022, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 08:50

Conclusos para despacho

09/06/2022, 15:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:01

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:43

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:42

Decorrido prazo de DOUGLAS MENDES SIMIAO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:38

Juntada de certidão

02/05/2022, 13:27

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:49

Publicado INTIMAÇÃO em 22/04/2022.

20/04/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:12

Publicado DECISÃO em 20/04/2022.

19/04/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

16/04/2022, 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2022, 17:17

Conclusos para despacho

11/03/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 13:45

Juntada de certidão

03/03/2022, 08:14

Juntada de Petição de recurso

02/03/2022, 11:37

Publicado INTIMAÇÃO em 18/02/2022.

17/02/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 01:42

Publicado DECISÃO em 18/02/2022.

17/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 07:14

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:07

Outras Decisões

15/02/2022, 16:07

Conclusos para despacho

15/12/2021, 13:58

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 07:16

Publicado DESPACHO em 22/11/2021.

19/11/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 12:48

Outras Decisões

18/11/2021, 12:48

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 21:20

Conclusos para despacho

18/10/2021, 16:51

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 12:40

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:24

Juntada de Petição de juntada de ar

24/09/2021, 23:55

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 13:17

Juntada de Petição de certidão

09/09/2021, 08:16

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO em 12/08/2021 23:59.

03/09/2021, 00:48

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 12/08/2021 23:59.

02/09/2021, 13:32

Juntada de Petição de juntada de ar

31/08/2021, 22:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:36

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:30

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2021, 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2021, 15:22

Publicado DESPACHO em 21/07/2021.

20/07/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:08

Outras Decisões

19/07/2021, 10:08

Conclusos para despacho

24/06/2021, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 08:31

Juntada de Petição de diligência

11/05/2021, 17:05

Mandado devolvido dependência

11/05/2021, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2021, 12:55

Expedição de Mandado.

30/04/2021, 10:54

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 03:15

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 03:11

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2021, 03:22

Publicado DESPACHO em 18/02/2021.

17/02/2021, 03:22

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 18:01

Outras Decisões

11/02/2021, 18:01

Conclusos para despacho

11/02/2021, 07:09

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 11:58

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 01:05

Juntada de Petição de juntada de ar

10/12/2020, 16:19

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 01:31

Juntada de Petição de juntada de ar

25/11/2020, 11:50

Juntada de Petição de juntada de ar

20/11/2020, 10:32

Juntada de Petição de certidão

16/11/2020, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2020, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2020, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2020, 16:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:50

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:46

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 26/10/2020.

23/10/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 20:10

Outras Decisões

21/10/2020, 20:10

Conclusos para despacho

20/10/2020, 10:08

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 09:45

Juntada de Petição de juntada de ar

09/10/2020, 13:04

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 11:18

Juntada de certidão

25/09/2020, 11:16

Juntada de Petição de juntada de ar

04/09/2020, 12:23

Juntada de certidão

31/07/2020, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2020, 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2020, 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2020, 18:16

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:25

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:25

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 11:02

Publicado DESPACHO em 07/07/2020.

06/07/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 07:55

Outras Decisões

03/07/2020, 07:55

Conclusos para despacho

30/06/2020, 11:33

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 11:33

DECISÃO

•01/08/2024, 15:03

DESPACHO

•31/10/2023, 19:12

DESPACHO

•12/06/2023, 17:37

DESPACHO

•19/07/2022, 08:50

DECISÃO

•16/04/2022, 17:17

DECISÃO

•16/02/2022, 11:25

DECISÃO

•16/02/2022, 07:14

DECISÃO

•15/02/2022, 16:06

DESPACHO

•18/11/2021, 12:48

DESPACHO

•23/09/2021, 13:17

DESPACHO

•19/07/2021, 10:08

DESPACHO

•11/02/2021, 18:01

DESPACHO

•10/11/2020, 16:14

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•09/04/2026, 11:06

DESPACHO

•12/12/2025, 15:23

DECISÃO

•01/08/2024, 15:03

DESPACHO

•31/10/2023, 19:12

DESPACHO

•12/06/2023, 17:37

DESPACHO

•19/07/2022, 08:50

DECISÃO

•16/04/2022, 17:17

DECISÃO

•16/02/2022, 11:25

DECISÃO

•16/02/2022, 07:14

DECISÃO

•15/02/2022, 16:06

DESPACHO

•18/11/2021, 12:48

DESPACHO

•23/09/2021, 13:17

DESPACHO

•19/07/2021, 10:08

DESPACHO

•11/02/2021, 18:01

DESPACHO

•10/11/2020, 16:14

DESPACHO

•21/10/2020, 20:10

DESPACHO

•03/07/2020, 07:55