Execução Fiscal 0101506-43.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.990,41

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO

CPF

Reu

LUCIO ANTONIO ROJAS MARTINEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 17:44

Juntada de certidão

23/06/2025, 17:44

Juntada de certidão

23/06/2025, 17:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/06/2025, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 09:17

Decorrido prazo de LUCIO ANTONIO ROJAS MARTINEZ em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:18

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2025, 01:35

Publicado SENTENÇA em 24/04/2025.

24/04/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/04/2025, 13:29

Determinado o arquivamento definitivo

23/04/2025, 13:29

Conclusos para despacho

22/04/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 09:43

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 17:44

Juntada de certidão

23/06/2025, 17:44

Juntada de certidão

23/06/2025, 17:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/06/2025, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 09:17

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2025, 13:29

DESPACHO

•19/02/2025, 13:42

Decorrido prazo de LUCIO ANTONIO ROJAS MARTINEZ em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:18

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2025, 01:35

Publicado SENTENÇA em 24/04/2025.

24/04/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/04/2025, 13:29

Determinado o arquivamento definitivo

23/04/2025, 13:29

Conclusos para despacho

22/04/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 09:43

Decorrido prazo de LUCIO ANTONIO ROJAS MARTINEZ em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:55

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/02/2025, 01:30

Publicado DESPACHO em 20/02/2025.

20/02/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 12:34

Conclusos para decisão

22/11/2024, 15:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/11/2024, 15:40

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de LUCIO ANTONIO ROJAS MARTINEZ em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 01:43

Publicado DECISÃO em 19/08/2024.

19/08/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

18/08/2024, 22:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2024, 22:03

Determinada diligência

18/08/2024, 22:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2024, 22:03

Determinada diligência

18/08/2024, 22:03

Conclusos para decisão

18/06/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 12:57

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de LUCIO ANTONIO ROJAS MARTINEZ em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 00:51

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 10:57

Conclusos para decisão

08/02/2024, 12:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 22:11

Decorrido prazo de LUCIO ANTONIO ROJAS MARTINEZ em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:22

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:00

Publicado DESPACHO em 01/11/2023.

01/11/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO LUCIO ANTONIO ROJAS MARTINEZ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0101506-43.2008.8.22.0101 Vistos, Há notícia do adimplemento do parcelamento efetuado administrativamente. Assim, defiro o pedido da Exequente e suspendo o trâmite processual por nove meses. Decorrido o prazo, encaminhe à Fazenda Pública para manifestação sobre o término do pagamento das parcelas ou para requerer o que entender de direito em quinze dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 31 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 19:25

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/10/2023, 19:25

Conclusos para despacho

21/07/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 21:10

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 13:08

Conclusos para despacho

14/12/2022, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:32

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2022, 09:55

Juntada de certidão

27/10/2022, 16:00

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 11:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 23:56

Outras Decisões

20/10/2021, 21:23

Conclusos para despacho

20/08/2021, 11:37

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:54

Decorrido prazo de HELDA REIS SANTOS em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:41

Decorrido prazo de TIAGO SOUZA DE OLIVEIRA em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:41

Juntada de Petição de juntada de ar

08/07/2021, 15:02

Juntada de Petição de juntada de ar

08/07/2021, 15:01

Juntada de Petição de certidão

28/06/2021, 21:28

Decorrido prazo de HELDA REIS SANTOS em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 00:56

Juntada de certidão

01/06/2021, 16:45

Juntada de Petição de juntada de ar

28/05/2021, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2021, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2021, 09:44

Juntada de certidão

26/05/2021, 09:40

Juntada de Petição de juntada de ar

19/05/2021, 11:57

Juntada de certidão

10/05/2021, 20:27

Juntada de certidão

10/05/2021, 19:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2021, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2021, 12:12

Outras Decisões

27/01/2021, 17:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:11

Conclusos para despacho

28/10/2020, 08:15

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 12:47

Outras Decisões

16/04/2020, 11:43

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 09:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:06

Conclusos para despacho

07/10/2019, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 17:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 17:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 12:58

Distribuído por migração de sistemas

08/03/2019, 10:58

DESPACHO

•19/02/2025, 13:42

DECISÃO

•18/08/2024, 22:03

DESPACHO

•18/04/2024, 10:57

DESPACHO

•31/10/2023, 19:25

DESPACHO

•21/06/2023, 13:08

DESPACHO

•20/10/2021, 21:23

DESPACHO

•27/01/2021, 17:03

DESPACHO

•16/04/2020, 11:43