Execução Fiscal 7059986-36.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7059986-36.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2024, 10:05

Arquivado Definitivamente

08/12/2023, 12:30

Juntada de outros documentos

08/12/2023, 12:30

Juntada de documento de comprovação

16/11/2023, 11:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/11/2023, 12:29

Decorrido prazo de PAULO LEONARDO RODRIGUES RIBEIRO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 02:15

Publicado SENTENÇA em 01/11/2023.

01/11/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: PAULO LEONARDO RODRIGUES RIBEIRO - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7059986-36.2021.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de PAULO LEONARDO RODRIGUES RIBEIRO, para recebimento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa (CDAs descritas na petição inicial). A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Torno sem efeito todo e qualquer ato constritivo eventualmente ocorrido no bojo destes autos. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 31 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 19:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 19:26

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:01

Conclusos para despacho

25/07/2023, 20:35

Documentos

SENTENÇA

•31/10/2023, 19:26

DECISÃO

•06/07/2022, 09:32

—

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de PAULO LEONARDO RODRIGUES RIBEIRO em 07/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

Publicado SENTENÇA em 01/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/07/2023 23:59.

Conclusos para despacho

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