Execução Fiscal 0002552-32.2013.8.22.0021 - TJRO

Execução Fiscal 0002552-32.2013.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/01/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 10:06

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 09:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/01/2024, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de Jair Custódio de Oliveira em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:22

Decorrido prazo de Stylus Country Confecções Ltda. em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de ROSELI BARRETO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:19

Publicado SENTENÇA em 01/11/2023.

01/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002552-32.2013.8.22.0021. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: STYLUS COUNTRY CONFECÇÕES LTDA., JAIR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, ROSELI BARRETO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA ID 8220714 – pág. 3. Petição inicial de execução fiscal. CDA 2012020023534. ID 8220879 – pág. 1. Despacho judicial de citação. LEF. ID 8220879 – pág. 5. Certidão do oficial de justiça. Não localização do réu (ausência do número). ID 8220879 - pág. 12– 26/03/2014. Citação por edital. ID 8220879 – 11/03/2015. Sentença de extinção sem resolução do mérito (falta de interesse processual). ID 8220879 – 09/10/2015. Provimento do recurso de apelação. Determinação do retorno retorno do feito ao primeiro grau para processamento da execução fiscal. ID 8220879 – 09/11/2015. Decisão judicial. Inclusão no polo passivo de ROSELI BARRETO e JAIR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA. ID 8220879 -pág. 72 – 14/10/2016. Citação por edital de ROSELI e JAIR. ID 10791707 – 06/06/2017 – Vista ao exequente para promover andamento do feito no prazo de 15 dias. ID 12469746 – 17/08/2017. Despacho judicial. BACENJUD infrutífero. ID 15002721 – 04/12/2017 – RENAJUD infrutífero. Suspensão da execução por um ano. ID 90859963 – 17/05/2023 – Intimação para autora se manifestar sobre prescrição intercorrente. ID 91432197 – 31/05/2023 – Petição PGE. Alega ausência de prescrição intercorrente. Requerimento de SISBAJUD e penhora de faturamento. É o relatório. A última diligência para busca de bens foi realizada conforme ID 15002721, de 04/12/2017. Não tendo havido manifestação, os autos foram suspensos pelo prazo de 1 ano, e posteriormente enviados ao arquivo. Decorrido o prazo de 5 anos do arquivamento, consumada está a prescrição intercorrente. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo pela prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, § 4º, da LEF. Dispensado o reexame necessário em virtude da alçada (CPC, art. 496, § 3º, II). Isento de custas. PRIC. Porto Velho, 31/10/2023 Renan Kirihata - Juiz de Direito

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 21:40

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 21:40

Declarada decadência ou prescrição

31/10/2023, 21:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 10:57

Documentos

SENTENÇA

•31/10/2023, 21:40

DESPACHO

•28/06/2023, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002552-32.2013.8.22.0021. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: STYLUS COUNTRY CONFECÇÕES LTDA., JAIR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, ROSELI BARRETO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA ID 8220714 – pág. 3. Petição inicial de execução fiscal. CDA 2012020023534. ID 8220879 – pág. 1. Despacho judicial de citação. LEF. ID 8220879 – pág. 5. Certidão do oficial de justiça. Não localização do réu (ausência do número). ID 8220879 - pág. 12– 26/03/2014. Citação por edital. ID 8220879 – 11/03/2015. Sentença de extinção sem resolução do mérito (falta de interesse processual). ID 8220879 – 09/10/2015. Provimento do recurso de apelação. Determinação do retorno retorno do feito ao primeiro grau para processamento da execução fiscal. ID 8220879 – 09/11/2015. Decisão judicial. Inclusão no polo passivo de ROSELI BARRETO e JAIR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA. ID 8220879 -pág. 72 – 14/10/2016. Citação por edital de ROSELI e JAIR. ID 10791707 – 06/06/2017 – Vista ao exequente para promover andamento do feito no prazo de 15 dias. ID 12469746 – 17/08/2017. Despacho judicial. BACENJUD infrutífero. ID 15002721 – 04/12/2017 – RENAJUD infrutífero. Suspensão da execução por um ano. ID 90859963 – 17/05/2023 – Intimação para autora se manifestar sobre prescrição intercorrente. ID 91432197 – 31/05/2023 – Petição PGE. Alega ausência de prescrição intercorrente. Requerimento de SISBAJUD e penhora de faturamento. É o relatório. A última diligência para busca de bens foi realizada conforme ID 15002721, de 04/12/2017. Não tendo havido manifestação, os autos foram suspensos pelo prazo de 1 ano, e posteriormente enviados ao arquivo. Decorrido o prazo de 5 anos do arquivamento, consumada está a prescrição intercorrente. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo pela prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, § 4º, da LEF. Dispensado o reexame necessário em virtude da alçada (CPC, art. 496, § 3º, II). Isento de custas. PRIC. Porto Velho, 31/10/2023 Renan Kirihata - Juiz de Direito

01/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de Jair Custódio de Oliveira em 28/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de Stylus Country Confecções Ltda. em 28/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSELI BARRETO em 28/11/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 01/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/08/2023 23:59.

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